Rondonópolis

Projeto da LOA com orçamento de R$ 2,27 bilhões foi apresentado para sociedade

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A prefeitura apresentou na tarde desta sexta-feira (22) projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. A audiência pública aconteceu no auditório do Paço Municipal e estima o crescimento da receita da administração em R$ 2.272.730.616,32 um incremento de 5% em relação a deste ano. As áreas com maiores orçamentos são respectivamente saúde, educação e infraestrutura. O documento será encaminhado ao Legislativo.

A peça orçamentária prevê que 23% da receita seja destinada a investimentos, o que inclui novas obras e conclusão das que estão em andamento. Saúde e educação estão recebendo novamente orçamentos superiores ao que está previsto na legislação, 27% e 26%, respectivamente.

O desafio foi organizar a orçamento diante da redução da principal receita que é o repasse do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Outro problema foi o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que afetou as cidades de grande e médio porte em Mato Grosso, o que incluiu Rondonópolis.

As receitas correntes equivalem a 78% enquanto as de capital a 18%, deixando a administração suscetível aos repasses da União e do Estado. A maioria da receita da peça é de verbas vinculadas oriundas de programas da saúde, educação e assistência social.

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No que tange as despesas, 72% de toda a arrecadação deverá ser gasto com a manutenção da máquina pública, as chamadas despesas correntes.

O secretário de Planejamento do município, Rafael Arenhart, explicou que está sendo um desafio trabalhar com receitas e despesas diante da queda de ICMS ocorrida no ano passado, cuja recomposição não foi realizada na proporção dos cortes feitos, em especial nos combustíveis. “Tivemos perda de receita no ICMS, principal receita e também estamos acompanhando as discussões da reforma tributária”, ressaltou lembrando das mudanças de arrecadação aprovadas na esfera federal.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Câmara de Rondonópolis aprova feriado municipal de São João Batista

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Câmara de Rondonópolis aprova feriado municipal de São João Batista. A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou na sessão desta quarta-feira (1°), em regime de urgência, o projeto de lei que institui o feriado municipal de São João Batista, padroeiro do município, a ser comemorado anualmente no dia 24 de junho. A matéria recebeu 18 votos favoráveis e segue agora para a sanção do prefeito Cláudio Ferreira. O autor da proposta, vereador Professor Alikson Reis, ressaltou em sua fala que a aprovação é uma conquista coletiva. “É uma vitória para toda Rondonópolis. Foram quatro tentativas em gestões anteriores e agora, graças aos nossos vereadores, conseguimos. Quero dar o mérito a todos os parlamentares, ao nosso presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Vinícius Amoroso, que prontamente deu o parecer favorável, ao presidente da Casa de Leis e também à Igreja Católica, em nome do nosso Dom Maurício”, destacou o vereador. O parlamentar ressaltou o impacto positivo que a data trará para o comércio e o setor de eventos da cidade. “O feriado fomenta vários comerciantes, trabalhadores do segmento de alimentação, como espetinhos e cachorro-quente, e toda a cadeia de eventos, que envolve a contratação de palcos, som, iluminação e banheiros químicos. É um movimento que fortalece e impulsiona a nossa economia local, assim como já acontece em mais de 3 mil municípios do Brasil que celebram seus padroeiros”, acrescentou o parlamentar. A vereadora Mariuva da Saúde também fez questão de destacar a importância do feriado para o município. “Essa é uma vitória de São João Batista. Sabemos da importância dele dentro das religiões, tanto na católica, evangélica e também espíritas, porque João Batista foi quem anunciou a chegada de Jesus e também batizou Jesus nas águas. Nós estamos muito felizes, eu tenho certeza que toda a população de Rondonópolis está feliz e todas as religiões”, pontuou a vereadora. Com o aval definitivo do plenário, o texto aguarda a sanção e publicação oficial do Poder Executivo para passar a integrar o calendário oficial do município de Rondonópolis.*

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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