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Programa Vereador Mirim ganha destaque e atrai secretário de Educação à Câmara de Rondonópolis

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Programa Vereador Mirim ganha destaque e atrai secretário de Educação à Câmara de Rondonópolis. A Câmara Municipal de Rondonópolis recebeu nesta quarta-feira(8) o secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, que esteve na Casa de Leis para conhecer de perto o programa Vereador Mirim. A visita reforça o reconhecimento estadual ao trabalho realizado pela Casa de Leis com os estudantes da rede pública. Durante a visita, o secretário foi recepcionado pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Schuh, pelo presidente da Escola do Legislativo, vereador Ibrahim Zaher, e pelos demais parlamentares. O secretário teve a oportunidade de acompanhar o funcionamento do programa. “Nós estamos na Câmara de Vereadores para conhecer o projeto Vereador Mirim, e tive a oportunidade de conversar com os vereadores da cidade de Rondonópolis. Quero aproveitar e agradecer a parceria, parabenizar a Câmara de Rondonópolis pelo trabalho que está sendo feito na cidade”, destacou o secretário Alan Porto. Ele também reforçou a importância da iniciativa. “Fico muito feliz em ver nossos alunos da rede estadual participando das atividades da Câmara. É um projeto de extrema relevância,” disse Porto. O presidente da Câmara, Paulo Schuh, destacou o reconhecimento do secretário. “Achei muito bacana o interesse do secretário em vir até esta Casa de Leis para conhecer o projeto Vereador Mirim. Não posso deixar de mencionar que essa é uma iniciativa criada pelo ex-vereador Adonias Fernandes. É importante dar mérito a quem merece. Parabenizo o Adonias pela criação desse projeto, que nós, ao assumirmos a gestão, fizemos questão de dar continuidade”, afirmou. Responsável pela condução do programa por meio da Escola do Legislativo, o vereador Ibrahim Zaher também celebrou o reconhecimento do Estado. “O programa Vereador Mirim é um orgulho para esta Casa. Quero parabenizar o ex-vereador Adonias Fernandes, autor da lei, e nosso presidente Paulo Schuh, que prontamente aceitou o pedido de reativação do projeto. Hoje vemos 21 vereadores mirins atuando com responsabilidade, e é uma satisfação receber o secretário de Estado reconhecendo o valor desse trabalho com nossos adolescentes, em sua maioria alunos da rede estadual”, disse Ibrahim.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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Em primeira votação, Câmara aprova programa para negociação de débitos e amplia acesso

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Em primeira votação, Câmara aprova programa para negociação de débitos e amplia acesso . A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 042, de 14 de setembro de 2026, que institui, em caráter excepcional e temporário, o Programa Especial de Consenso e Recuperação de Créditos Municipais de Alta Materialidade (Consenso-ROO 2026). A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, autoriza a negociação de créditos tributários e a composição de créditos não tributários do município. O projeto recebeu 16 votos favoráveis. Durante a apreciação, os vereadores Vinicius Amoroso e Ibrahim Zaher apresentaram emenda para ampliar o acesso ao programa. A alteração reduz de R$ 100 mil para R$ 20 mil o valor mínimo dos débitos que poderão ser incluídos na negociação, permitindo que um número maior de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, tenha acesso às condições previstas. O vereador Vinicius Amoroso destacou que a emenda busca contemplar contribuintes que possuem débitos abaixo do limite inicialmente estabelecido. “Nós entendemos a necessidade de adequação e foi apresentada a emenda para que quem possui débitos de R$ 20 mil para cima também possa participar desse programa”, afirmou. Ibrahim Zaher ressaltou que a medida pode beneficiar empresários, prestadores de serviços e profissionais autônomos que enfrentam dificuldades para regularizar suas pendências. O vereador também destacou o volume de créditos que o município tem a receber e a importância da recuperação desses valores. “É uma grande oportunidade para o contribuinte vir até a Prefeitura e buscar fazer a sua renegociação”, afirmou. O programa prevê ainda a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 36 vezes. O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal. Após essa etapa, a matéria será encaminhada ao Poder Executivo para apreciação, que poderá sancionar ou vetar a redação aprovada pelo Legislativo, incluindo as alterações realizadas pelos vereadores.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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