Rondonópolis

Prefeitura cumpre TAC e conclui desocupação de passeio público

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A Prefeitura de Rondonópolis concluiu, nesta terça-feira (22), a remoção dos barracos instalados em ocupação irregular do passeio público de uma área empresarial na Avenida Anselmo Cardinal, no Distrito Industrial Rondonópolis (distrito antigo). A medida atendeu determinação constante no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2023 com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso pela gestão municipal anterior.

As pessoas que ocupavam irregularmente o passeio público no local foram devidamente notificadas e orientadas pela fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda e saíram em comum acordo com o Município.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, explica que, ao todo, eram 10 famílias que ocupavam o passeio público. Destas, sete delas usavam o local como ponto de comércio. As outras três moravam na ocupação. “Foram três meses de trabalho de orientação, com a participação de equipes das secretarias de Habitação e de Promoção e Assistência Social junto com as famílias para que o processo de desocupação fosse feito”, destaca.

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As equipes identificaram que das 10 famílias que ocupavam irregularmente o passeio público, sete já eram beneficiárias de programas sociais. Além disso, as três famílias que moravam no local foram orientadas a comparecer na Secretaria Municipal de Habitação para fazer o cadastro e assim, poder ter acesso aos programas habitacionais do município.

Com a saída das famílias, foi feita a demolição dos barracos instalados no passeio público e, posterior, retirada dos entulhos que foram encaminhados para o aterro sanitário controlado da Seger.

A ocupação de calçadas, como neste caso do Distrito Industrial, se encontra em desacordo ao disposto na Lei Municipal 91/2010 e às regras técnicas contidas na NBR 9050:2015 da Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Assim, além da desocupação do passeio público que deveria ser feita pela Prefeitura, o TAC estabelece que a empresa dona da área se obriga a realizar a construção/adequação da calçada, em todo perímetro do imóvel, seguindo todas as especificidades da legislação.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Câmara de Rondonópolis aprova feriado municipal de São João Batista

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Câmara de Rondonópolis aprova feriado municipal de São João Batista. A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou na sessão desta quarta-feira (1°), em regime de urgência, o projeto de lei que institui o feriado municipal de São João Batista, padroeiro do município, a ser comemorado anualmente no dia 24 de junho. A matéria recebeu 18 votos favoráveis e segue agora para a sanção do prefeito Cláudio Ferreira. O autor da proposta, vereador Professor Alikson Reis, ressaltou em sua fala que a aprovação é uma conquista coletiva. “É uma vitória para toda Rondonópolis. Foram quatro tentativas em gestões anteriores e agora, graças aos nossos vereadores, conseguimos. Quero dar o mérito a todos os parlamentares, ao nosso presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Vinícius Amoroso, que prontamente deu o parecer favorável, ao presidente da Casa de Leis e também à Igreja Católica, em nome do nosso Dom Maurício”, destacou o vereador. O parlamentar ressaltou o impacto positivo que a data trará para o comércio e o setor de eventos da cidade. “O feriado fomenta vários comerciantes, trabalhadores do segmento de alimentação, como espetinhos e cachorro-quente, e toda a cadeia de eventos, que envolve a contratação de palcos, som, iluminação e banheiros químicos. É um movimento que fortalece e impulsiona a nossa economia local, assim como já acontece em mais de 3 mil municípios do Brasil que celebram seus padroeiros”, acrescentou o parlamentar. A vereadora Mariuva da Saúde também fez questão de destacar a importância do feriado para o município. “Essa é uma vitória de São João Batista. Sabemos da importância dele dentro das religiões, tanto na católica, evangélica e também espíritas, porque João Batista foi quem anunciou a chegada de Jesus e também batizou Jesus nas águas. Nós estamos muito felizes, eu tenho certeza que toda a população de Rondonópolis está feliz e todas as religiões”, pontuou a vereadora. Com o aval definitivo do plenário, o texto aguarda a sanção e publicação oficial do Poder Executivo para passar a integrar o calendário oficial do município de Rondonópolis.*

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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