Rondonópolis

Prefeitura conta com nova ferramenta para fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional

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A Secretaria Municipal de Receita, através do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, comunica aos empresários e contadores que foi disponibilizada uma nova ferramenta para fiscalização das empresas optantes pelo Regime Tributário do Simples Nacional.

Esta ferramenta possibilita aos fiscais tributários identificarem a omissão na declaração do PGDAS-D, de receitas das notas fiscais emitidas no Sistema de Gestão Eletrônica (NFS-e) e NFe (Nota Fiscal Eletrônica Sefaz/MT) por parte das empresas.

Dessa forma, as empresas que se encontrarem omissas de declaração do PGDAS-D ou apresentarem divergências dos valores declarados destes, em comparação as notas fiscais serão notificadas pelo fisco municipal a fim de regularizarem as pendências.

A Receita alerta que o descumprimento dessa obrigação acessória pode acarretar na exclusão da empresa do Regime Tributário do Simples Nacional.

Outra ferramenta que está sendo desenvolvida e está em fase final de testes vai cruzar as informações dos valores faturados via cartão débito/crédito em comparação ao faturamento apresentado seja no PGDAS-D ou em detrimento as notas fiscais emitidas.

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Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Câmara de Rondonópolis aprova feriado municipal de São João Batista

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Câmara de Rondonópolis aprova feriado municipal de São João Batista. A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou na sessão desta quarta-feira (1°), em regime de urgência, o projeto de lei que institui o feriado municipal de São João Batista, padroeiro do município, a ser comemorado anualmente no dia 24 de junho. A matéria recebeu 18 votos favoráveis e segue agora para a sanção do prefeito Cláudio Ferreira. O autor da proposta, vereador Professor Alikson Reis, ressaltou em sua fala que a aprovação é uma conquista coletiva. “É uma vitória para toda Rondonópolis. Foram quatro tentativas em gestões anteriores e agora, graças aos nossos vereadores, conseguimos. Quero dar o mérito a todos os parlamentares, ao nosso presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Vinícius Amoroso, que prontamente deu o parecer favorável, ao presidente da Casa de Leis e também à Igreja Católica, em nome do nosso Dom Maurício”, destacou o vereador. O parlamentar ressaltou o impacto positivo que a data trará para o comércio e o setor de eventos da cidade. “O feriado fomenta vários comerciantes, trabalhadores do segmento de alimentação, como espetinhos e cachorro-quente, e toda a cadeia de eventos, que envolve a contratação de palcos, som, iluminação e banheiros químicos. É um movimento que fortalece e impulsiona a nossa economia local, assim como já acontece em mais de 3 mil municípios do Brasil que celebram seus padroeiros”, acrescentou o parlamentar. A vereadora Mariuva da Saúde também fez questão de destacar a importância do feriado para o município. “Essa é uma vitória de São João Batista. Sabemos da importância dele dentro das religiões, tanto na católica, evangélica e também espíritas, porque João Batista foi quem anunciou a chegada de Jesus e também batizou Jesus nas águas. Nós estamos muito felizes, eu tenho certeza que toda a população de Rondonópolis está feliz e todas as religiões”, pontuou a vereadora. Com o aval definitivo do plenário, o texto aguarda a sanção e publicação oficial do Poder Executivo para passar a integrar o calendário oficial do município de Rondonópolis.*

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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