Rondonópolis

Prefeitura conclama moradores a denunciarem quem põe fogo em terrenos

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Com a chegada do período de estiagem no município, a Prefeitura de Rondonópolis vem atuando para evitar as queimadas urbanas. Nesse tempo seco, basta um descuido para o fogo começar sobre áreas com vegetação. Como forma de reprimir esse crime ambiental, o poder público pede para que as pessoas possam denunciar quem puser fogo nos terrenos.

Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Alvaro José Fachim Correia Farias, a Prefeitura está há vários meses em campo atuando para prevenir as queimadas nessa época do ano. Nesse sentido, a partir de uma determinação do prefeito Cláudio Ferreira, foi feita uma triagem das regiões mais problemáticas e passou a realizar a limpeza de bolsões de lixo e de terrenos públicos e privados.

Para reforçar o combate às queimadas, o Município também vem fornecendo seis caminhões-pipas disponíveis 24 horas, uma equipe de brigada com cinco brigadistas e ainda fazendo o trabalho de fiscalização por meio de fiscais de postura e do meio ambiente. Vale lembrar que, em caso de queimadas, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado para o controle e combate através do 193.

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Alvaro Fachim atesta que todo munícipe tem a obrigação de deixar seus terrenos limpos, seja para evitar queimadas ou para evitar viroses e animais indesejados. A prática da limpeza de áreas com fogo é proibida, assim como o hábito de queimar folhas secas e lixo doméstico.

Em caso de algum flagrante de queimada, o secretário diz que o cidadão pode fotografar a situação e enviar por Whatsapp pelo número (66) 99234-4005, repassando o endereço do caso. Se o cidadão tiver informações que cheguem ao possível infrator, melhor ainda.

Importante enfatizar que a lei de crimes ambientais é rigorosa. Provocar incêndio em mata ou floresta (o que o inclui lotes urbanos com vegetação) pode gerar multas que vão de R$ 2.204,00 a R$ 4.400.000,00.

A preocupação não é por menos. A fumaça das queimadas causa problemas de saúde, principalmente em crianças e idosos, sobrecarrega unidades de saúde e ainda prejudica diversas atividades, como a prática esportiva.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Em primeira votação, Câmara aprova programa para negociação de débitos e amplia acesso

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Em primeira votação, Câmara aprova programa para negociação de débitos e amplia acesso . A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 042, de 14 de setembro de 2026, que institui, em caráter excepcional e temporário, o Programa Especial de Consenso e Recuperação de Créditos Municipais de Alta Materialidade (Consenso-ROO 2026). A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, autoriza a negociação de créditos tributários e a composição de créditos não tributários do município. O projeto recebeu 16 votos favoráveis. Durante a apreciação, os vereadores Vinicius Amoroso e Ibrahim Zaher apresentaram emenda para ampliar o acesso ao programa. A alteração reduz de R$ 100 mil para R$ 20 mil o valor mínimo dos débitos que poderão ser incluídos na negociação, permitindo que um número maior de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, tenha acesso às condições previstas. O vereador Vinicius Amoroso destacou que a emenda busca contemplar contribuintes que possuem débitos abaixo do limite inicialmente estabelecido. “Nós entendemos a necessidade de adequação e foi apresentada a emenda para que quem possui débitos de R$ 20 mil para cima também possa participar desse programa”, afirmou. Ibrahim Zaher ressaltou que a medida pode beneficiar empresários, prestadores de serviços e profissionais autônomos que enfrentam dificuldades para regularizar suas pendências. O vereador também destacou o volume de créditos que o município tem a receber e a importância da recuperação desses valores. “É uma grande oportunidade para o contribuinte vir até a Prefeitura e buscar fazer a sua renegociação”, afirmou. O programa prevê ainda a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 36 vezes. O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal. Após essa etapa, a matéria será encaminhada ao Poder Executivo para apreciação, que poderá sancionar ou vetar a redação aprovada pelo Legislativo, incluindo as alterações realizadas pelos vereadores.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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