Rondonópolis

Prefeito anuncia envio de projetos de doações de áreas a 17 instituições à Câmara

Publicado em

O prefeito José Carlos do Pátio reuniu, na manhã desta quarta-feira (11), no Paço Municipal, representantes das instituições, órgãos e entidades que terão áreas para construção de suas sedes no Centro Político-administrativo (CPA) Parque dos Poderes Padre Lothar Bauchrovitz, além de vereadores e o presidente da Câmara Municipal, Júnior Mendonça.

O objetivo foi apresentar o projeto do Parque dos Poderes, com a infraestrutura já implantada pela Prefeitura no local, além de anunciar o encaminhamento à Câmara Municipal dos projetos de lei que oficializam as doações das áreas e estabelecem prazo de cinco anos para que as entidades e instituições façam as construções.

Ao todo, serão 17 instituições e entidades que terão áreas doadas no CPA. Dentre elas estão o Poder Judiciário, que deve construir no local um novo fórum, a Câmara Municipal, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local, a Defensoria Pública da União, além de conselhos de classe e entidades.

O prefeito explicou que o Parque dos Poderes de Rondonópolis foi pensado para concentrar as sedes dos poderes como o Executivo Municipal, com a construção do novo Paço Municipal, do Legislativo, com a nova Câmara Municipal, e o Judiciário, bem como abrigar órgãos como as polícias e entidades. A intenção é garantir a concentração dos órgãos político-administrativos em uma única região da cidade, facilitando assim, o acesso dos cidadãos aos mais diversos serviços.

Leia Também:  Câmara disponibiliza vacina da Covid e Influenza para servidores

Pátio destacou que a Prefeitura adquiriu a área e implantou a estrutura básica no local com a abertura e pavimentação das ruas, de avenidas de acesso, drenagem das vias, rede de água e esgoto para deixar o CPA preparado para as construções. “Nós urbanizamos a Avenida dos Estudantes, construímos a Avenida Alfredo de Castro, e entregamos ao Governo do Estado o projeto de duplicação do anel viário, já com o objetivo de garantir o acesso da população ao CPA”, disse.

Além de concentrar as sedes dos poderes e de entidades e instituições, o prefeito apresentou o projeto urbanístico do CPA que prevê ainda construção de um centro gastronômico, praças, um lago e pistas de caminhada. Na região, a Prefeitura também já doou os terrenos para a construção de hospitais e uma universidade privada também começou a construir suas instalações.

Dando prosseguimento nas medidas necessárias para que o Parque dos Poderes se torne uma realidade em breve, o prefeito ainda anunciou que os projetos de lei com as doações das áreas para 17 instituições e entidades foram enviados para a Câmara Municipal e caberá, agora, aos vereadores votarem. “Solicitei ao presidente [da Câmara Municipal) Júnior Mendonça que seja realizada uma sessão extraordinária para a votação dos projetos”, acrescentou Pátio.

Leia Também:  Coder avança com obra de drenagem que beneficiará vários bairros na região da Cidade Salmen

O presidente da subseção da OAB de Rondonópolis, advogado, Bruno de Castro, falou em nome dos representantes das instituições e entidades que receberão as áreas doadas do Município no CPA e destacou a importância de Rondonópolis poder concentrar serviços e entidades em uma mesma região. “A gente avalia como positiva essa apresentação desse projeto do centro político-administrativo e envio dos projetos de lei para votação na Câmara Municipal, porque é importante para o desenvolvimento da cidade e importante para a população como um todo”, afirmou o advogado.

O Parque dos Poderes está localizado na região da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), e de condomínios fechados, com acesso pelo anel viário e Avenida dos Estudantes. Todas as instituições que irão receber os terrenos já manifestaram previamente interesse de construir suas sedes no local.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Rondonópolis

Em primeira votação, Câmara aprova programa para negociação de débitos e amplia acesso

Published

on

Em primeira votação, Câmara aprova programa para negociação de débitos e amplia acesso . A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 042, de 14 de setembro de 2026, que institui, em caráter excepcional e temporário, o Programa Especial de Consenso e Recuperação de Créditos Municipais de Alta Materialidade (Consenso-ROO 2026). A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, autoriza a negociação de créditos tributários e a composição de créditos não tributários do município. O projeto recebeu 16 votos favoráveis. Durante a apreciação, os vereadores Vinicius Amoroso e Ibrahim Zaher apresentaram emenda para ampliar o acesso ao programa. A alteração reduz de R$ 100 mil para R$ 20 mil o valor mínimo dos débitos que poderão ser incluídos na negociação, permitindo que um número maior de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, tenha acesso às condições previstas. O vereador Vinicius Amoroso destacou que a emenda busca contemplar contribuintes que possuem débitos abaixo do limite inicialmente estabelecido. “Nós entendemos a necessidade de adequação e foi apresentada a emenda para que quem possui débitos de R$ 20 mil para cima também possa participar desse programa”, afirmou. Ibrahim Zaher ressaltou que a medida pode beneficiar empresários, prestadores de serviços e profissionais autônomos que enfrentam dificuldades para regularizar suas pendências. O vereador também destacou o volume de créditos que o município tem a receber e a importância da recuperação desses valores. “É uma grande oportunidade para o contribuinte vir até a Prefeitura e buscar fazer a sua renegociação”, afirmou. O programa prevê ainda a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 36 vezes. O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal. Após essa etapa, a matéria será encaminhada ao Poder Executivo para apreciação, que poderá sancionar ou vetar a redação aprovada pelo Legislativo, incluindo as alterações realizadas pelos vereadores.

Leia Também:  Sessões de julgamento da 2ª Câmara Criminal serão realizadas na próxima semana

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA