Rondonópolis

Justiça determina desocupação de área do município

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A 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis, através do juiz Jean Louis Maia Dias, determinou a desocupação de uma área de 35 hectares que pertence ao Município e localizada próxima ao Residencial Alfredo de Castro. O local foi adquirido pela Prefeitura de Rondonópolis no ano de 2020 com a finalidade da implantação de um loteamento urbanizado de interesse social.

A invasão da área ocorreu em dezembro de 2021 sendo que nos dias seguintes representantes do Município tentaram que a desocupação fosse feita de forma amigável, no entendo, as pessoas que estavam no local não tiveram interesse de deixar a área. Por conta disso, o Município decidiu acionar a Justiça para interpor Ação de Reintegração de Posse.

No processo constam apenas cinco citados para desocupação da área voluntariamente em um prazo de cinco dias, porém a decisão contempla que aqueles não localizados, incertos ou desconhecidos, devem ser citados por edital, nesse caso com prazo de 30 dias para deixarem a área voluntariamente.

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“Determino, ainda, que o oficial de Justiça responsável pelo cumprimento das diligências identifique outros possíveis invasores, quando do cumprimento do mandado, a fim de que possam integrar a lide à posteriori”, consta na decisão.

O magistrado determina que, não havendo a desocupação voluntária no prazo concedido, seja feito o cumprimento da reintegração de posse, mediante uso da força policial.

Segundo a decisão judicial, o cidadão que descumprir a determinação de deixar o local pode ser multado em R$ 500,00 por dia, podendo chegar ao até o limite de R$ 50.000,00.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Câmara Itinerante recebe demandas da comunidade durante ação na Vila Mamed

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Câmara Itinerante recebe demandas da comunidade durante ação na Vila Mamed. Infraestrutura, saúde e regularização fundiária estiveram entre os principais assuntos levados pelos moradores da Vila Mamed à Câmara Itinerante, realizada nesta quinta-feira (11). A iniciativa permitiu que a comunidade apresentasse as demandas do bairro, fortalecendo a participação popular nas ações do Legislativo Municipal. Ao longo da manhã, moradores compareceram ao ponto de atendimento montado na Avenida Beira Rio, próximo à unidade de saúde do bairro, para registrar reivindicações e apontar demandas que afetam o dia a dia da comunidade. Entre os pedidos apresentados estavam melhorias na infraestrutura urbana, manutenção de sistemas de drenagem e esgoto, reforço nos serviços de limpeza pública, regularização fundiária de áreas do bairro e melhorias no atendimento da atenção básica em saúde. As solicitações foram recebidas pela equipe da Câmara Municipal e serão encaminhadas aos setores responsáveis para avaliação e adoção das medidas necessárias. A proposta da Câmara Itinerante é justamente aproximar o Poder Legislativo da população, proporcionando um espaço de escuta ativa e de diálogo direto com os moradores. O vereador Adonias Fernandes acompanhou a ação e destacou a importância de levar o Legislativo para dentro dos bairros. “Estamos aqui na Vila Mamed. Na avenida Beira Rio, onde a Câmara veio para ouvir as reivindicações da comunidade, eu estou aqui com a professora Rose que está desde cedo aqui e trouxe demandas da comunidade”, destacou o vereador. Moradora da região, a professora Rose elogiou a iniciativa. “Quero agradecer a Câmara por dar essa oportunidade, nós daqui da Vila Mamed temos várias reivindicações e eu espero que consigam resolver porque a gente está necessitando muito de apoio”, explicou a professora.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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