A noite da última segunda-feira (4) ficará na memória de 30 famílias moradoras do Residencial 10 de Junho, que receberam, das mãos do prefeito José Carlos do Pátio, que estava acompanhado pelo vice-prefeito Aylon Arruda vereadores, os sonhados títulos de suas casas.
Realizada na Quadra da Escola Municipal Gildázia Souza Pirozzi, a entrega dos documentos de propriedade definitiva selou o fim de uma espera de vários anos e marca o início de uma nova realidade com mais dignidade e segurança jurídica para elas em relação aos imóveis.
“Estou muito feliz por entregar nesta noite de hoje (segunda-feira) estas escrituras aguardadas há muitos anos por estas famílias”, disse o prefeito, acrescentando que cada escritura doada custa entre R$ 8 mil a R$ 10 mil.
“A entrega gratuitamente destas escrituras definitivas registradas em cartório significa mais cidadania às pessoas, dando mais esperança e qualidade de vida”, completou Pátio.
A entrega de mais estes títulos para os moradores do 10 de Junho faz parte do programa de regularização fundiária da Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, que já soma mais de 30 mil títulos. “Entregar estas escrituras é fazer inclusão social. De posse dela (Escritura), a pessoa vai poder financiar na Caixa Econômica, utilizando como garantia o seu imóvel para montar um negócio, já que pertence a ela definitivamente”, ressaltou o prefeito.
Para seguir avançando neste programa habitacional de regularização fundiária urbana, o prefeito anunciou que a equipe da secretária de Habitação que desenvolve este trabalho deve ser ampliado, já que o município ainda conta com uma grande demanda. “Os pedidos são muitos e vamos ampliar para avançarmos ainda mais nesta questão fundiária, inclusive em outros bairros desta região, como Jardim Amizade e Boa Esperança”, citou.
O vice-prefeito Aylon Arruda lembrou que o local da entrega das escrituras definitivas na noite de segunda-feira já foi um assentamento. Hoje, estão recebendo o título de propriedade, que significa promover mais cidadania para estas famílias”, reforçou.
Ele observou que a administração municipal, além promover a regularização fundiária urbana, também promoveu investimentos na região, visando promover a melhoria da qualidade de vida dos moradores. “São muitos investimentos feitos pela gestão nesta região. Foram investimentos à melhoria de infraestrutura, bem como à construção de escolas, creches, avenidas e praças”.
Em primeira votação, Câmara aprova programa para negociação de débitos e amplia acesso . A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 042, de 14 de setembro de 2026, que institui, em caráter excepcional e temporário, o Programa Especial de Consenso e Recuperação de Créditos Municipais de Alta Materialidade (Consenso-ROO 2026). A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, autoriza a negociação de créditos tributários e a composição de créditos não tributários do município. O projeto recebeu 16 votos favoráveis. Durante a apreciação, os vereadores Vinicius Amoroso e Ibrahim Zaher apresentaram emenda para ampliar o acesso ao programa. A alteração reduz de R$ 100 mil para R$ 20 mil o valor mínimo dos débitos que poderão ser incluídos na negociação, permitindo que um número maior de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, tenha acesso às condições previstas. O vereador Vinicius Amoroso destacou que a emenda busca contemplar contribuintes que possuem débitos abaixo do limite inicialmente estabelecido. “Nós entendemos a necessidade de adequação e foi apresentada a emenda para que quem possui débitos de R$ 20 mil para cima também possa participar desse programa”, afirmou. Ibrahim Zaher ressaltou que a medida pode beneficiar empresários, prestadores de serviços e profissionais autônomos que enfrentam dificuldades para regularizar suas pendências. O vereador também destacou o volume de créditos que o município tem a receber e a importância da recuperação desses valores. “É uma grande oportunidade para o contribuinte vir até a Prefeitura e buscar fazer a sua renegociação”, afirmou. O programa prevê ainda a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 36 vezes. O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal. Após essa etapa, a matéria será encaminhada ao Poder Executivo para apreciação, que poderá sancionar ou vetar a redação aprovada pelo Legislativo, incluindo as alterações realizadas pelos vereadores.
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