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Dono de site deve pagar R$ 7 mil e se retratar por mentiras contra prefeito Cláudio Ferreira

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O proprietário do site “Tudo Menos Política”, Rafaell Milas de Oliveira, de Cuiabá, foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 7 mil, remover publicação e ainda publicar uma retratação em função de afirmações falsas feitas contra o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira. A decisão é do juiz Wagner Plaza Machado Junior, da Comarca de Rondonópolis.

Em uma publicação no 27 de junho de 2025, através da página “Tudo Menos Política”, Rafaell acusa o gestor de Rondonópolis de utilização de contrato de publicidade para promoção pessoal e ainda de ter promovido aumento salarial de 80% para si, como “primeiro projeto” de sua gestão. O prefeito ingressou com ação requerendo indenização por danos morais, remoção da postagem ofensiva e publicação de retratação.

Na ação, a defesa do prefeito demonstrou com documentos juntados que o projeto de aumento de subsídios teve origem na Câmara Municipal (Mesa Diretora) e foi apresentado / aprovado quando o gestor ainda não estava no mandato — afastando a veracidade da afirmação veiculada de que tal aumento teria sido iniciativa do atual prefeito.

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“Ainda que a lei de aumento salarial tenha sido sancionada pelo autor no exercício do cargo, é manifestamente inverídica a afirmação de que este teria enviado o projeto à Câmara como seu primeiro ato na Prefeitura, uma vez que a iniciativa legislativa partiu da Mesa Diretora e fora aprovada antes mesmo de sua posse. A imputação feita pelo réu, portanto, distorce a realidade e atribui ao autor conduta que não praticou”, consta na decisão.

A sentença assevera ainda que o dano é de difícil mensuração patrimonial e, por isso, se reconhece como dano moral presumido, diante da gravidade das imputações e da sua divulgação pública. “A retratação/nota de esclarecimento é medida adequada e necessária quando a divulgação de informação falsa, errônea ou ofensiva atinge a honra de outrem”, aponta ainda a decisão.

Fonte: Política

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Rondonópolis

Poder Legislativo atrai centenas de pessoas em edição especial da Câmara Itinerante no Terminal da Rumo

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Poder Legislativo atrai centenas de pessoas em edição especial da Câmara Itinerante no Terminal da Rumo. A Câmara Municipal de Rondonópolis, por meio da Procuradoria da Mulher e da Família, realizou a maior edição do projeto Câmara Itinerante neste ano, na manhã desta segunda-feira (18). A convite da Rumo Logística, a ação aconteceu no terminal da empresa e atraiu centenas de pessoas, entre colaboradores, motoristas de carga pesada e visitantes. Sabendo da rotina exaustiva e das longas distâncias enfrentadas pelos caminhoneiros, a Câmara Itinerante levou uma estrutura completa de atendimento ao terminal. A ação contou com o apoio de diversas instituições parceiras: Acir, CDL, Obra Kolping, Café Araminas, Secretaria Municipal de Saúde, Ótica Matriz e Uniasselvi. Entre os serviços gratuitos oferecidos, destacaram-se: balcão de empregos e orientação profissional; consulta para regularização de crédito (SPC e Serasa); cortes de cabelo e cuidados pessoais; aferição de pressão arterial, exames de acuidade visual, atualização do cartão de vacinação e orientação jurídica gratuita. O motorista Ênio Magalhães aproveitou a oportunidade para atualizar as vacinas e realizar o exame de vista. Ele parabenizou a iniciativa. “Então, pra gente que é motorista, o tempo é muito corrido. É sempre carregamento, descarga, viagem… quase não sobra tempo. Por isso, esse apoio que o pessoal está dando pra nós é muito importante. Essa prevenção contra gripe, exame de vista e outros atendimentos ajudam bastante no nosso dia a dia. Muitas vezes, a gente prefere ir pra casa descansar e acaba não conseguindo cuidar da saúde como deveria. Então, ações como essa auxiliam muito a gente”, celebrou o motorista. O evento marca a adesão do Legislativo Municipal ao Maio Laranja, campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A presidente da Procuradoria da Mulher e da Família, vereadora Kalynka Meirelles, destacou a importância da ação e da parceria com os caminhoneiros no enfrentamento à exploração sexual infantil. “Essa é uma das maiores ações da Câmara Itinerante. Além dos serviços de saúde e orientação jurídica, também estamos levando conscientização sobre o combate à exploração sexual infantil. Os caminhoneiros são grandes parceiros nessa causa, porque estão diariamente nas estradas e podem ajudar nesse enfrentamento”, afirmou. Câmara Itinerante O assistente da diretoria da Associação das Empresas do Complexo Intermodal de Rondonópolis (AECI-R), Vanderlan Barreto, também aproveitou a oportunidade para registrar demandas da região, entre elas a recuperação da estrada e a limpeza urgente de terrenos.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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