Rondonópolis

Desfile – Rondonópolis terá transporte público gratuito

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Os rondonopolitanos que forem assistir ao desfile cívico-militar de 7 de Setembro, na manhã desta quinta-feira, terão passe livre nos ônibus do transporte público. A medida, para facilitar o acesso da população ao tradicional de evento que marca as comemorações no município da Independência do Brasil, foi anunciada, nesta quarta-feira (6), pelo diretor jurídico da Autarquia Municipal do Transporte Coletivo, Messias Ferreira Alves.

Segundo ele, que vem respondendo interinamente pela AMTC, as passagens serão gratuitas em todas as linhas de ônibus do transporte público coletivo de Rondonópolis das 6h às 13h desta quinta-feira. Depois disso, as passagens voltam a ser pagas normalmente. “A gratuidade será somente mesmo no período do desfile”, disse.

Organizado pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult), o desfile de 7 de setembro acontece na Avenida Amazonas, no centro da cidade, entre as praças Brasil e dos Carreiros. Os pontos de concentração e dispersão serão nas ruas Domingos de Lima e Afonso Pena, respectivamente.

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O início do evento está marcado para as 7h, com a revista às tropas, que é feita pelo prefeito José Carlos do Pátio. Na sequência, o 18º Grupo de Artilharia de Campanha (GAC) abre a comemoração para a passagem dos componentes das escolas e entidades. O palanque com as autoridades ficará instalado na Praça Brasil, em frente aos Correios. Quem for assistir ao desfile terá acesso a um espaço cercado, delimitado para o público.

Segundo o secretário Municipal de Cultura, Pedro Augusto de Araújo, o desfile este ano terá a participação de 47 escolas e entidades, somando cerca de 11 mil componentes, o maior número dos últimos anos. A expectativa da pasta, como todos os anos, é à presença de um grande público para assistir o tradicional evento.

Calor

Como a previsão é de muito calor para Rondonópolis nesta quinta-feira, dia do desfile cívico-militar, a Secult disponibilizará quatro pontos com fornecimento de água, sendo dois bebedouros na Praça Brasil e outros dois na Praça dos Carreiros.

Pedro Augusto reforça ao público a importância de se proteger do sol, com o uso de protetor solar, chapéus, bonés e guarda-chuvas. Além disso, levar garrafas com água, que poderão reabastecer nos bebedouros disponibilizados nas duas praças.

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Trânsito

O secretário informa que o trânsito de veículos estará interditado durante a realização do desfile na Avenida Amazonas, entre as ruas Domingos de Lima e João Pessoa, bem como nos cruzamentos das avenidas Cuiabá e Marechal Rondon, em todas as vias entre as ruas Domingos de Lima até a João Pessoa. O tráfego de veículos, contudo, estará liberado tanto na Avenida Cuiabá como na Marechal Rondon.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Câmara de Rondonópolis corrigirá vício formal em projeto de lei após decisão do TJMT para garantir reajuste de emendas impositivas

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Câmara de Rondonópolis corrigirá vício formal em projeto de lei após decisão do TJMT para garantir reajuste de emendas impositivas. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13), em Cuiabá, a inconstitucionalidade da Emenda à Lei Orgânica número 66/2025, aprovada pela Câmara Municipal de Rondonópolis que previa o reajuste do percentual das emendas parlamentares impositivas. A Casa de Leis rondonopolitana, contudo, já informou que atuará de forma imediata para sanar as inconsistências técnicas e reprotocolar a matéria. O julgamento do TJMT fundamentou-se em um vício formal de tramitação provocado por uma limitação no sistema eletrônico do Legislativo municipal. Embora a proposta tenha contado com o voto favorável de todos os 21 vereadores, a plataforma registrou formalmente apenas a assinatura eletrônica dos dois primeiros parlamentares a acessarem o sistema. Como a legislação exige a subscrição mínima de um terço dos membros do Poder Legislativo para a apresentação da proposta, a ausência do registro eletrônico completo levou os magistrados a declararem a inconstitucionalidade da norma por descumprimento de requisito regimental. A Câmara Municipal de Rondonópolis anunciou que promoverá as correções necessárias nos próximos dias, para sanar a falha do sistema e reapresentar o projeto dentro do rito exigido pela Justiça. O objetivo do Parlamento municipal é resguardar a prerrogativa constitucional dos vereadores quanto à destinação das emendas parlamentares impositivas, garantia assegurada tanto pela Constituição do Estado de Mato Grosso quanto pela Constituição Federal. Além da adequação interna, o Legislativo rondonopolitano acompanha o julgamento pautado no Supremo Tribunal Federal (STF) para o próximo dia 20. A Suprema Corte apreciará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) voltada a regulamentar nacionalmente os percentuais das emendas impositivas. A discussão central aborda o teto global de 2%, atualmente distribuído em 1,55% para a Câmara dos Deputados e 0,45% para o Senado Federal. A Câmara de Rondonópolis informou que alinhará o texto final do projeto municipal aos parâmetros que forem consolidados pelo STF.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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