Rondonópolis

Coder agora é empresa 100% pública sendo o município seu único dono

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Com esforço da Administração Municipal, Câmara de Vereadores e da Diretoria, a Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) deixa de ser uma empresa de economia mista e passa a ser agora definitivamente uma empresa pública municipal. Na última terça-feira (30) a Receita Federal, emitiu o cartão de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com a alteração da natureza jurídica de empresa.

O processo de municipalização da Coder teve início no ano de 2017 logo no começo da atual gestão, que recebeu a empresa com equipamentos sucateados e diversas dívidas. Na época, a Prefeitura fez cedência de máquinas e equipamentos novos, viabilizou contratos para dar sustentação financeira para que fosse possível manter o compromisso com os colaboradores e credores da companhia.

A Lei Complementar de número 400 de 30 de agosto de 2022 e a Lei Ordinária nº 12.783 de 16 de março de 2023, aprovadas pela Câmara Municipal de Rondonópolis e sancionadas pelo prefeito José Carlos do Pátio, autorizaram a alteração, de sociedade de economia mista para empresa pública tendo o Município como único dono.

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Com essa mudança, o Município passa agora a ter autonomia de decisões, facilidade de tornar a estatal dependente através de dotação orçamentária própria.

A Coder mantém imunidade tributária como, ISSQN e IPTU, assim como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF), conforme entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.

Em relação aos colaboradores, segundo Marcelo Mirando, auditor interno da Coder, que participou desde o início do processo de municipalização da Coder, nada será alterado, continuando no mesmo regime CLT – Consolidações das Leis do Trabalho, com os mesmos deveres e direitos.

Como empresa pública, a Coder somente pode realizar serviços de interesse público conforme seu novo estatuto.

Todas as informações e documentos como cartão CNPJ, novo estatuto estão disponíveis no portal da transparência de Coder em www.coderroo.com.br.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Câmara de Rondonópolis aprova feriado municipal de São João Batista

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Câmara de Rondonópolis aprova feriado municipal de São João Batista. A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou na sessão desta quarta-feira (1°), em regime de urgência, o projeto de lei que institui o feriado municipal de São João Batista, padroeiro do município, a ser comemorado anualmente no dia 24 de junho. A matéria recebeu 18 votos favoráveis e segue agora para a sanção do prefeito Cláudio Ferreira. O autor da proposta, vereador Professor Alikson Reis, ressaltou em sua fala que a aprovação é uma conquista coletiva. “É uma vitória para toda Rondonópolis. Foram quatro tentativas em gestões anteriores e agora, graças aos nossos vereadores, conseguimos. Quero dar o mérito a todos os parlamentares, ao nosso presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Vinícius Amoroso, que prontamente deu o parecer favorável, ao presidente da Casa de Leis e também à Igreja Católica, em nome do nosso Dom Maurício”, destacou o vereador. O parlamentar ressaltou o impacto positivo que a data trará para o comércio e o setor de eventos da cidade. “O feriado fomenta vários comerciantes, trabalhadores do segmento de alimentação, como espetinhos e cachorro-quente, e toda a cadeia de eventos, que envolve a contratação de palcos, som, iluminação e banheiros químicos. É um movimento que fortalece e impulsiona a nossa economia local, assim como já acontece em mais de 3 mil municípios do Brasil que celebram seus padroeiros”, acrescentou o parlamentar. A vereadora Mariuva da Saúde também fez questão de destacar a importância do feriado para o município. “Essa é uma vitória de São João Batista. Sabemos da importância dele dentro das religiões, tanto na católica, evangélica e também espíritas, porque João Batista foi quem anunciou a chegada de Jesus e também batizou Jesus nas águas. Nós estamos muito felizes, eu tenho certeza que toda a população de Rondonópolis está feliz e todas as religiões”, pontuou a vereadora. Com o aval definitivo do plenário, o texto aguarda a sanção e publicação oficial do Poder Executivo para passar a integrar o calendário oficial do município de Rondonópolis.*

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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