Rondonópolis

Câmara Municipal realiza 3ª audiência pública sobre LDO, LOA e PPA no bairro Cidade de Deus

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Câmara Municipal realiza 3ª audiência pública sobre LDO, LOA e PPA no bairro Cidade de Deus. A Câmara Municipal de Rondonópolis realizou, nesta quinta-feira (30), a terceira audiência pública para discutir as propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) do município. O encontro ocorreu na Associação de Moradores do bairro Cidade de Deus e reuniu representantes da comunidade, vereadores e lideranças locais. Presidida pelo vereador Professor Alikson Reis, que também é presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, a audiência teve como objetivo ouvir as demandas da população para incluir as prioridades de cada região no planejamento orçamentário do município. “Concluímos agora a nossa terceira audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento. Hoje aqui no bairro Cidade de Deus, na Associação de Moradores. Tivemos várias reivindicações, entre elas a reforma estrutural na unidade básica de saúde, trazendo inclusive um laboratório para melhor atender essa comunidade. E uma outra reivindicação muito importante dessa comunidade é a organização e manutenção das áreas de lazer. Juntos, trabalhando sempre ao lado da população”, destacou o vereador Alikson Reis. Durante o encontro, moradores apresentaram sugestões e demandas diretas aos representantes do Legislativo. Entre elas, melhorias na infraestrutura da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro e a revitalização de espaços de lazer e convivência. A presidente da Associação de Moradores, Sirlei da Silva Rodrigues, destacou o papel fundamental da Câmara em promover o diálogo com a comunidade. “A Câmara representa o povo. Ela é o alicerce e a estrutura de um bairro, porque é lá que tudo começa. Se as pessoas entendessem melhor o que é a Câmara e o que é uma audiência pública, participariam mais. Hoje muitos assuntos foram debatidos aqui e tenho certeza que todos eles terão retorno”, afirmou Sirlei. Também participaram da audiência pública os vereadores Anderson Bananeiro e Kalynka Meirelles. As audiências públicas integram o processo de elaboração participativa do orçamento municipal, garantindo que as prioridades da população sejam levadas em consideração nas peças orçamentárias que definem os investimentos do município para os próximos anos. A próxima audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento está prevista para ocorrer no dia 13 de novembro, no Oratório Dom Bosco, no bairro Parque Universitário.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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Em primeira votação, Câmara aprova programa para negociação de débitos e amplia acesso

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Em primeira votação, Câmara aprova programa para negociação de débitos e amplia acesso . A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 042, de 14 de setembro de 2026, que institui, em caráter excepcional e temporário, o Programa Especial de Consenso e Recuperação de Créditos Municipais de Alta Materialidade (Consenso-ROO 2026). A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, autoriza a negociação de créditos tributários e a composição de créditos não tributários do município. O projeto recebeu 16 votos favoráveis. Durante a apreciação, os vereadores Vinicius Amoroso e Ibrahim Zaher apresentaram emenda para ampliar o acesso ao programa. A alteração reduz de R$ 100 mil para R$ 20 mil o valor mínimo dos débitos que poderão ser incluídos na negociação, permitindo que um número maior de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, tenha acesso às condições previstas. O vereador Vinicius Amoroso destacou que a emenda busca contemplar contribuintes que possuem débitos abaixo do limite inicialmente estabelecido. “Nós entendemos a necessidade de adequação e foi apresentada a emenda para que quem possui débitos de R$ 20 mil para cima também possa participar desse programa”, afirmou. Ibrahim Zaher ressaltou que a medida pode beneficiar empresários, prestadores de serviços e profissionais autônomos que enfrentam dificuldades para regularizar suas pendências. O vereador também destacou o volume de créditos que o município tem a receber e a importância da recuperação desses valores. “É uma grande oportunidade para o contribuinte vir até a Prefeitura e buscar fazer a sua renegociação”, afirmou. O programa prevê ainda a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 36 vezes. O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal. Após essa etapa, a matéria será encaminhada ao Poder Executivo para apreciação, que poderá sancionar ou vetar a redação aprovada pelo Legislativo, incluindo as alterações realizadas pelos vereadores.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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