Rondonópolis

Câmara Itinerante é realizada na Boa Vista e reforça aproximação com a população

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Câmara Itinerante é realizada na Boa Vista e reforça aproximação com a população. A Câmara Municipal de Rondonópolis realizou, na manhã desta quinta-feira (12), a primeira edição de 2026 da Câmara Itinerante, no distrito da Boa Vista. A ação aconteceu próximo a CMEI Augustinho Alves de Oliveira e contou com a presença expressiva de moradores da região. Além do presidente Paulo Schuh, também esteve presente o vereador Wesley Claudio, acompanhando as atividades. A programação incluiu atendimento direto à população, coleta de reivindicações e vistoria nos principais pontos apontados pelos moradores, fortalecendo o papel fiscalizador e participativo do Legislativo. Paulo Schuh destacou a boa aceitação do projeto no ano anterior e a importância da continuidade da iniciativa. “O primeiro ano foi bem aceito, com aprovação da população. E hoje estamos aqui, vendo que a comunidade da Boa Vista aderiu, participando e trazendo suas necessidades para que possamos tentar atender. É importante a Câmara Itinerante porque estamos aproximando cada dia mais a Câmara da população,” explicou Schuh. O presidente também ressaltou a importância de levar o Legislativo até as comunidades. “A população geralmente não pode ir até a Câmara, especialmente aqui da Boa Vista, que fica distante. Por isso estamos trazendo a Câmara até o distrito e vamos levar a outros distritos de Rondonópolis para atender essas demandas que a população necessita,” concluiu o presidente. Morador há 45 anos da Boa Vista, Paulo Mesquita elogiou a iniciativa e apresentou reivindicações da comunidade. “Muito bom essa iniciativa da Câmara de estar aqui para ouvir a comunidade. A gente espera que essas reivindicações cheguem até o prefeito e que sejam atendidas”, destacou o morador. Ele apontou principais demandas apresentadas. “A principal é a limpeza das ruas e calçada na parte de baixo, onde fica a Escola José Rodrigo. Agora a gente tem que elogiar a prefeitura que fez asfalto nesse tempo, porém deixou de fazer a calçada. Então o asfalto está acabando, porque o mato está entrando dentro do asfalto e acabando com ele. E outra reivindicação é que aqui precisa de uma ambulância,” informou o morador. As solicitações registradas durante a ação serão encaminhadas para Secretarias competentes.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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Câmara de Rondonópolis corrigirá vício formal em projeto de lei após decisão do TJMT para garantir reajuste de emendas impositivas

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Câmara de Rondonópolis corrigirá vício formal em projeto de lei após decisão do TJMT para garantir reajuste de emendas impositivas. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13), em Cuiabá, a inconstitucionalidade da Emenda à Lei Orgânica número 66/2025, aprovada pela Câmara Municipal de Rondonópolis que previa o reajuste do percentual das emendas parlamentares impositivas. A Casa de Leis rondonopolitana, contudo, já informou que atuará de forma imediata para sanar as inconsistências técnicas e reprotocolar a matéria. O julgamento do TJMT fundamentou-se em um vício formal de tramitação provocado por uma limitação no sistema eletrônico do Legislativo municipal. Embora a proposta tenha contado com o voto favorável de todos os 21 vereadores, a plataforma registrou formalmente apenas a assinatura eletrônica dos dois primeiros parlamentares a acessarem o sistema. Como a legislação exige a subscrição mínima de um terço dos membros do Poder Legislativo para a apresentação da proposta, a ausência do registro eletrônico completo levou os magistrados a declararem a inconstitucionalidade da norma por descumprimento de requisito regimental. A Câmara Municipal de Rondonópolis anunciou que promoverá as correções necessárias nos próximos dias, para sanar a falha do sistema e reapresentar o projeto dentro do rito exigido pela Justiça. O objetivo do Parlamento municipal é resguardar a prerrogativa constitucional dos vereadores quanto à destinação das emendas parlamentares impositivas, garantia assegurada tanto pela Constituição do Estado de Mato Grosso quanto pela Constituição Federal. Além da adequação interna, o Legislativo rondonopolitano acompanha o julgamento pautado no Supremo Tribunal Federal (STF) para o próximo dia 20. A Suprema Corte apreciará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) voltada a regulamentar nacionalmente os percentuais das emendas impositivas. A discussão central aborda o teto global de 2%, atualmente distribuído em 1,55% para a Câmara dos Deputados e 0,45% para o Senado Federal. A Câmara de Rondonópolis informou que alinhará o texto final do projeto municipal aos parâmetros que forem consolidados pelo STF.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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