Rondonópolis

Câmara de Rondonópolis recebe Selo Diamante de Transparência Pública em cerimônia no TCE-MT

Publicado em

12 de dezembro de 2025

por

Da Redação

Câmara de Rondonópolis recebe Selo Diamante de Transparência Pública em cerimônia no TCE-MT. A Câmara Municipal de Rondonópolis recebeu, na manhã desta quarta-feira (10), o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, a mais alta certificação concedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A entrega ocorreu durante solenidade realizada no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá, e marca a primeira vez na história que o Legislativo municipal atinge o nível máximo de transparência reconhecido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A certificação é resultado do desempenho de 96,5% no Índice Nacional de Transparência referente ao ano de 2025, consolidando a Câmara na categoria Diamante. O presidente do Legislativo, vereador Paulo Schuh, recebeu o certificado em nome da instituição. Schuh destacou que a conquista simboliza o compromisso da atual gestão com a transparência, a seriedade e o respeito ao cidadão. “Esse é um momento histórico para a Câmara. Pela primeira vez conquistamos o Selo Diamante, o mais alto reconhecimento em transparência pública. Isso reflete o compromisso da nossa gestão com a seriedade, legalidade e respeito ao cidadão”, afirmou. O presidente dedicou o selo aos servidores da Casa.“Esse selo é de cada servidor desta Câmara. É fruto de um trabalho técnico, comprometido e construído diariamente. Esse reconhecimento ficará marcado na história da nossa instituição e na trajetória profissional de todos os servidores”, destacou Schuh. O QUE O SELO DIAMANTE AVALIA? A certificação é concedida apenas a órgãos que atendem aos mais elevados critérios de transparência, abrangendo: • Planejamento e prestação de contas • Licitações, contratos e despesas com pessoal • Informações financeiras e orçamentárias • Ouvidoria e acessibilidade • Processo legislativo • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) • Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) A conquista coloca a Câmara Municipal de Rondonópolis em posição de destaque no Estado e no país, reforçando o compromisso com a gestão pública transparente e acessível ao cidadão.

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Câmara sanciona lei que cria sistema com QR Code para agilizar manutenção da iluminação pública

Published

1 hora ago

9 de julho de 2026

Da Redação

Câmara sanciona lei que cria sistema com QR Code para agilizar manutenção da iluminação pública. A Câmara Municipal de Rondonópolis promulgou a Lei nº 14.898/2026, de autoria do vereador Dr. José Felipe (PL), que autoriza o Poder Executivo a instituir um sistema de identificação dos postes de iluminação pública por meio de placas com QR Code. A proposta tem como objetivo facilitar a comunicação entre a população e a Prefeitura para o registro de problemas, como lâmpadas queimadas, tornando o atendimento mais rápido e eficiente. De acordo com a nova legislação, cada poste poderá receber uma placa contendo um código de identificação exclusivo e um QR Code que direcionará o cidadão para o canal oficial de atendimento da administração municipal, preferencialmente por meio do WhatsApp ou de outra plataforma digital disponibilizada pelo Município. As placas também deverão conter orientações simples para utilização do sistema. A lei ainda prevê que o Executivo poderá implantar um sistema automatizado para registrar todas as solicitações encaminhadas pela população. O mecanismo deverá gerar protocolo de atendimento, identificar a localização do poste, registrar data e horário da comunicação, encaminhar a demanda para a equipe de manutenção e informar automaticamente ao cidadão quando o reparo for concluído. Pela proposta, caberá ao órgão municipal responsável pela iluminação pública instalar e manter as placas em boas condições de conservação, atualizar o banco de dados com os códigos dos postes, garantir a execução dos reparos e elaborar relatórios mensais sobre os serviços de manutenção preventiva e corretiva. A legislação também autoriza o Município a firmar parcerias com empresas públicas ou privadas, sem custos para os cofres públicos, para implantação e manutenção do sistema. A Lei nº 14.898 foi promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Schuh, e pelo primeiro-secretário Ibrahim Zaher, após aprovação do Projeto de Lei nº 040/2026, de autoria do vereador Dr. José Felipe. A norma entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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