A noite desta segunda-feira (21) foi de comemoração para os 700 alunos e familiares que estiveram presentes no auditório da Prefeitura para receber os certificados de conclusão de diversos cursos de capacitação realizados recentemente. Eles atenderam o chamado que o município fez e se qualificaram em atividades que podem levar a conquistar uma vaga de emprego ou até para trabalhar de forma autônoma.
São diversas as áreas de atuação que os cursos possibilitam aos alunos, por exemplo na estética e beleza, com os cursos de design de sobrancelhas, cabeleireiro e maquiagem, na culinária e confeitaria com os cursos de salgados e doces finos, no setor empresarial com o curso de rotinas administrativas, dentre outros.
Todos esses cursos foram realizados por meio da parceria da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciti) com a Obra Kolping que, no último convênio, viabilizou 1500 vagas gratuitas de capacitação. A Promoção Social deu respaldo ao projeto fazendo a convocação e as inscrições nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), bem como a Educação com espaço para realização das aulas.
A secretária de Ciência Tecnologia e Inovação, Neiva de Col, agradeceu a parceria das outras secretarias municipais e ressaltou que esses cursos possibilitam ao aluno empreender e com isso mudar sua qualidade de vida, com a geração de renda para a família.
A política de qualificação da população alcançou também os povos indígenas que puderam fazer cursos como o de artesanato indígena que utiliza itens que encontrados na região onde vivem como a argila, incrementados por outros como as penas artificiais.
“A minha vontade é ver o povo melhorar a qualidade de vida e a formação profissional é uma maneira para que isso aconteça”, declarou o prefeito José Carlos do Pátio. Ele comentou que a mesma oportunidade oferecida para as pessoas que vivem na região central deve ser para quem mora nas periferias e até nas aldeias indígenas.
O padre Aladin Loureiro, que preside a Obra Kolping no Mato Grosso, comentou que essa parceria com a Prefeitura de Rondonópolis tem ecoado em outros municípios. Ele afirmou que em outros lugares a comunidade questiona porque a entidade não realiza os cursos como é feito em Rondonópolis, momento que em ele explica que os gestores têm que quer e fazer, assim como o prefeito José Carlos do Pátio.
“A única coisa que a mente não se cansa é de aprender”, destacou a aluna Étini Maria usando a frase de Leonardo da Vinci em depoimento após receber o certificado de conclusão do curso de rotinas administrativas.
Câmara de Rondonópolis corrigirá vício formal em projeto de lei após decisão do TJMT para garantir reajuste de emendas impositivas. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13), em Cuiabá, a inconstitucionalidade da Emenda à Lei Orgânica número 66/2025, aprovada pela Câmara Municipal de Rondonópolis que previa o reajuste do percentual das emendas parlamentares impositivas. A Casa de Leis rondonopolitana, contudo, já informou que atuará de forma imediata para sanar as inconsistências técnicas e reprotocolar a matéria. O julgamento do TJMT fundamentou-se em um vício formal de tramitação provocado por uma limitação no sistema eletrônico do Legislativo municipal. Embora a proposta tenha contado com o voto favorável de todos os 21 vereadores, a plataforma registrou formalmente apenas a assinatura eletrônica dos dois primeiros parlamentares a acessarem o sistema. Como a legislação exige a subscrição mínima de um terço dos membros do Poder Legislativo para a apresentação da proposta, a ausência do registro eletrônico completo levou os magistrados a declararem a inconstitucionalidade da norma por descumprimento de requisito regimental. A Câmara Municipal de Rondonópolis anunciou que promoverá as correções necessárias nos próximos dias, para sanar a falha do sistema e reapresentar o projeto dentro do rito exigido pela Justiça. O objetivo do Parlamento municipal é resguardar a prerrogativa constitucional dos vereadores quanto à destinação das emendas parlamentares impositivas, garantia assegurada tanto pela Constituição do Estado de Mato Grosso quanto pela Constituição Federal. Além da adequação interna, o Legislativo rondonopolitano acompanha o julgamento pautado no Supremo Tribunal Federal (STF) para o próximo dia 20. A Suprema Corte apreciará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) voltada a regulamentar nacionalmente os percentuais das emendas impositivas. A discussão central aborda o teto global de 2%, atualmente distribuído em 1,55% para a Câmara dos Deputados e 0,45% para o Senado Federal. A Câmara de Rondonópolis informou que alinhará o texto final do projeto municipal aos parâmetros que forem consolidados pelo STF.
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