Rondonópolis

5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa acontece nesta semana em Rondonópolis

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A Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizam, nesta quinta (29) e sexta (30), a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Rondonópolis. O evento, que é um espaço de diálogo, escuta e construção de políticas públicas voltadas aos idosos, terá como tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, e acontece na sede da Unemat de Rondonópolis, das 7h30 às 17h.

A conferência será composta por 5 eixos temáticos: financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais; fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa; proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa; participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices; e, consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.

Cronograma:

Quinta-feira (29)

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07h – 07h30 – Credenciamento
07h30 – 09h – Cerimônia de Abertura
Abertura oficial da conferência com a mesa de autoridades.
Discurso de boas-vindas e apresentação do tema central.
09h – 09h30 – Lanche de confraternização
09h30 – 10h – Apresentação das deliberações da conferência e Regimento Interno
Explicação do funcionamento e regulamento da conferência.
10h – 11h – Palestra Magna Motivacional
Palestra motivacional sobre a importância do envelhecimento e os desafios enfrentados pela pessoa idosa.
11h – 13h – Pausa para Almoço
13h – 14h30 – Palestra Magna: Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação
Palestra abordando o tema central da conferência, com foco em equidade, direitos e participação.
14h30 – 15h – Separação dos Grupos de Trabalho
Divisão dos participantes nos grupos de trabalho conforme os eixos temáticos.
15h – 17h – Reunião dos Eixos Temáticos para Deliberações
Discussão e elaboração de propostas dentro de cada eixo temático.

Sexta-feira (30)

07h – 07h30 – Credenciamento
07h30 – 09h – Reunião dos Eixos para Continuação das Deliberações
Continuação das discussões nos grupos de trabalho para definição das propostas.
09h – 09h30 – Pausa para Lanche
09h30 – 11h – Apresentação das Propostas e Votação para a Conferência Estadual
Cada eixo apresenta suas propostas e deliberações.
Votação das propostas para a Conferência Estadual da Pessoa Idosa.
11h – 13h – Pausa para Almoço
13h – 14h30 – Elaboração da Prévia do Relatório Final
Redação das principais conclusões e recomendações da conferência.
14h30 – 15h30 – Eleição dos Delegados para a Conferência Estadual
15h30 – 16h – Encerramento
Encerramento oficial da conferência, agradecimentos e considerações finais.

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Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Em primeira votação, Câmara aprova programa para negociação de débitos e amplia acesso

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Em primeira votação, Câmara aprova programa para negociação de débitos e amplia acesso . A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 042, de 14 de setembro de 2026, que institui, em caráter excepcional e temporário, o Programa Especial de Consenso e Recuperação de Créditos Municipais de Alta Materialidade (Consenso-ROO 2026). A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, autoriza a negociação de créditos tributários e a composição de créditos não tributários do município. O projeto recebeu 16 votos favoráveis. Durante a apreciação, os vereadores Vinicius Amoroso e Ibrahim Zaher apresentaram emenda para ampliar o acesso ao programa. A alteração reduz de R$ 100 mil para R$ 20 mil o valor mínimo dos débitos que poderão ser incluídos na negociação, permitindo que um número maior de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, tenha acesso às condições previstas. O vereador Vinicius Amoroso destacou que a emenda busca contemplar contribuintes que possuem débitos abaixo do limite inicialmente estabelecido. “Nós entendemos a necessidade de adequação e foi apresentada a emenda para que quem possui débitos de R$ 20 mil para cima também possa participar desse programa”, afirmou. Ibrahim Zaher ressaltou que a medida pode beneficiar empresários, prestadores de serviços e profissionais autônomos que enfrentam dificuldades para regularizar suas pendências. O vereador também destacou o volume de créditos que o município tem a receber e a importância da recuperação desses valores. “É uma grande oportunidade para o contribuinte vir até a Prefeitura e buscar fazer a sua renegociação”, afirmou. O programa prevê ainda a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 36 vezes. O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal. Após essa etapa, a matéria será encaminhada ao Poder Executivo para apreciação, que poderá sancionar ou vetar a redação aprovada pelo Legislativo, incluindo as alterações realizadas pelos vereadores.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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