Lucas do Rio Verde

Taxa de Alvará de Funcionamento 2026 pode ser emitida com desconto de 10% a partir de segunda-feira (12)

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que, a partir de segunda-feira (12), estará disponível aos empreendedores luverdenses a guia da Taxa de Licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e da taxa de verificação de funcionamento regular – Alvará.

A solicitação de renovação do Alvará de Funcionamento Municipal, bem como a emissão da guia de recolhimento da taxa, deverá ser feita através do sistema DT-e (Domicílio Tributário Eletrônico) na opção Cidadão Web, disponível no Portal da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, opção (Serviços Online Tributos) sistema DT-e no seguinte link: https://dte.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/login

Conforme o Decreto Nº 7.420/2026, a taxa de Alvará terá o incentivo fiscal no valor de 10% de desconto para o pagamento em cota única, até o prazo de 27 de fevereiro de 2026. Já para o contribuinte que optar pelo pagamento até o dia 31 (de março do ano de

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2026, o desconto será de 5% (cinco por cento).

A emissão do alvará é uma obrigatoriedade legal para o exercício das atividades no município e o não pagamento do tributo pode gerar interrupção ou irregularidade em suas atividades.

“A partir da gestão do Prefeito Miguel Vaz, optamos pela política de oferecer um incentivo para o pagamento do alvará e as empresas que pagarem a taxa até o dia 27 de fevereiro, terão o incentivo de 10% de desconto que já faz uma diferença”, acrescentou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Para mais informações entrar em contato com a Secretaria de Fazenda no setor Tributação, pelo telefone 3548-2338 – 2330 ou e-mail [email protected].

Acesse o Decreto Nº 7420/2026: https://leismunicipais.com.br/a1/mt/l/lucas-do-rio-verde/decreto/2026/742/7420/decreto-n-7420-2026-dispoe-sobre-a-concessao-de-desconto-para-pagamento-antecipado-da-taxa-de-licenca-para-localizacao-e-funcionamento-de-estabelecimentos-de-producao-comercio-industria-e-prestacao-de-servico-e-da-taxa-de-verificacao-de-funcionamento-regular-alvara-e-da-outras-providencias?q=7420

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Secretaria de Cultura abre inscrições para edital que vai impulsionar negócios criativos em Lucas do Rio Verde

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, publicou o Edital de Chamamento Público nº 007/2026/SMCT – LAB II – Modelagem de Negócios Criativos Culturais, uma iniciativa executada com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB – Ciclo II). O objetivo é selecionar uma pessoa jurídica especializada para desenvolver um programa de formação, mentorias e incubação voltado ao fortalecimento dos empreendimentos culturais do município.

Com investimento de até R$ 30 mil, o edital irá selecionar uma proposta técnica responsável por conduzir trilhas formativas, consultorias, mentorias e acompanhamento metodológico dos projetos contemplados pelo Edital nº 006/2026/SMCT – LAB Criativo. A iniciativa busca fortalecer a economia criativa local, oferecendo suporte para que ideias e projetos culturais se consolidem como negócios sustentáveis, inovadores e capazes de gerar impacto econômico e social.

Entre as atividades previstas estão diagnóstico dos projetos participantes, formação em economia criativa e empreendedorismo cultural, incubação das iniciativas, mentorias individuais e coletivas, validação dos modelos de negócio, estratégias de sustentabilidade e uma apresentação pública para compartilhamento dos resultados alcançados ao final da execução.

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O edital também prioriza propostas que promovam inovação, acessibilidade, inclusão, diversidade cultural, sustentabilidade e desenvolvimento territorial, reforçando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento do ecossistema cultural e criativo de Lucas do Rio Verde.

Podem participar pessoas jurídicas com atuação no município, CNPJ ativo há pelo menos dois anos e experiência comprovada em áreas como inovação, economia criativa, empreendedorismo, gestão cultural, incubação criativa ou modelagem de negócios culturais. As propostas serão avaliadas com base na capacidade técnica, metodologia apresentada, viabilidade de execução, impacto cultural e contribuição para o desenvolvimento da economia criativa local.

Como participar

As inscrições estarão abertas das 13h do dia 3 de julho até as 17h do dia 23 de julho de 2026, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

Formulário de inscrição:
https://forms.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/form?id=Q48YWNJX76RPEA3ZLI9T&categoria=148

Antes de efetuar a inscrição, os interessados devem consultar atentamente o edital, que reúne todas as informações sobre os requisitos de participação, documentação obrigatória, critérios de avaliação, cronograma e demais orientações da seleção.

A íntegra do Edital você confere no site oficial da Prefeitura de Lucas do Rio Verde:

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https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/edital/479/edital_n._07-_lab_criativo_ii_modelagem_de_negocios-_pnab_ciclo_ii.pdf

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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