Lucas do Rio Verde

Prefeitura lança novo Refis para incentivar contribuintes a quitar débitos com município

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A partir desta quarta-feira (15), até o dia 28 de fevereiro, empreendedores e pessoas físicas que possuem débitos com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde poderão negociar suas dívidas com o município, fazendo adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, o Refis.

Podem participar contribuintes que possuem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Taxas, Contribuições e outros débitos de natureza tributária e não tributária, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com a exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de tributo declarado ou retido.

A Administração Municipal tem como objetivo, com o novo Refis, auxiliar principalmente os empresários que se enquadram no Simples Nacional, que tem prazo para adesão regime tributário. “Nós fizemos um estudo e as empresas que se enquadram no regime do Simples Nacional tem uma janela até 30 de janeiro, que elas não podem ter nenhuma restrição com o município, ou seja, ela não podem ter débito com a Prefeitura para entrar no Simples Nacional. Então elas precisam fazer essa negociação com o Município e nada mais justo que façamos uma ação pra que possamos ajudar essas empresas”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

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Negociando os débitos é possível emitir a certidão positiva com efeito negativo, para enquadramento no Simples Nacional.

Os interessados devem procurar a Secretaria de Fazenda, no Paço Municipal, ou atendimento via e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp (65) 3548-2330.

O Decreto Nº 7113 de janeiro de 2025, regulamenta a lei complementar Nº 272/2024, que garante desconto de juros e multas para débitos com o Município, tanto para pagamento a vista ou parcelado em até 36 vezes.

Confira os descontos ofertados pelo Refis:

100% (cem por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa com o pagamento em cota única;

90% (noventa por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 03 (três) vezes;

80% (oitenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 06 (seis) vezes;

70% (setenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 10 (dez) vezes;

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60% (sessenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 12 (doze) vezes;

50% (cinquenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 18 (dezoito) vezes;

40% (quarenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 24 (vinte e quatro) vezes;

30% (trinta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 36 (trinta e seis) vezes;

Parcelamento em até 48 (quarenta e oito) vezes sem desconto.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde celebra Independência do Brasil com tradicional desfile cívico

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A tradição de celebrar a Independência do Brasil voltou a reunir a comunidade luverdense na manhã desta segunda-feira (7). Desde as primeiras horas da manhã, a rotatória do Paço Municipal, em Lucas do Rio Verde, foi tomada por estudantes, professores, famílias e representantes de diferentes instituições para o tradicional desfile cívico de 7 de Setembro.

A data marca os 204 anos da Independência do Brasil. Em 1822, às margens do rio Ipiranga, em São Paulo, Dom Pedro I declarou o fim do domínio português e se tornou o primeiro imperador do país.

Para o prefeito Miguel Vaz, é uma ocasião para olhar tanto para o passado quanto para o presente. “É uma data a ser comemorada sempre, a independência do Brasil. Mas também, ao mesmo tempo, não olhar só para 1822, e sim olhar para o Brasil e para o município que nós estamos construindo hoje”, disse.

Realizado há décadas no município, o desfile é também um momento de integração entre as instituições e de valorização dos estudantes, que participam ativamente da celebração e levam para o ato o trabalho desenvolvido ao longo do ano. Passaram pela rotatória alunos da rede municipal, que hoje soma 24 escolas da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, e da rede estadual, com seis unidades, quatro delas sob gestão cívico-militar. Também esteve presente o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Campus Avançado Lucas do Rio Verde.

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Passaram pela rotatória as forças de segurança do município: 13º Batalhão de Polícia Militar, Esquadrão de Policiamento Montado, 13ª Companhia Independente de Bombeiros Militar e Guarda Civil Municipal. Entre elas estavam os alunos do 35º Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar, já que Lucas do Rio Verde foi escolhida neste ano como polo regional do curso.

Entidades da comunidade como Rotary Club e Clube de Desbravadores Guardiões do Rio Verde completaram o cortejo.

Também desfilaram representantes das Secretarias de Cultura e Esporte, associações filantrópicas e clubes de serviços.

O grande diferencial da edição deste ano ficou por conta das bandas escolares. Segundo a secretária de Educação, Elaine Lovatel, era um desejo antigo da pasta ver as escolas com suas próprias bandas. “Esse ano são três escolas que vêm com as suas bandas: a Escola Cívico-Militar Dom Bosco, a Escola Militar Tiradentes, que é a que sempre teve, e também a Escola Cecília Meireles, que são os alunos bem pequenos”, contou. Ela destacou ainda a novidade da participação das escolas estaduais cívico-militares nesta edição e comemorou o tempo, que favoreceu o público. “O clima favoreceu, está um clima agradável para a comunidade luverdense prestigiar o desfile”, disse.

Para garantir mais conforto durante a programação, a organização manteve as medidas adotadas na edição anterior. Bebedouros foram disponibilizados ao longo do evento, e o público foi orientado a levar água, garrafas e utilizar protetor solar, além de levar cadeiras para acompanhar o desfile com mais comodidade.

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Para os estudantes, a preparação para o momento começou muito antes da manhã de 7 de setembro. Um deles foi Victor Silva, que contou a ansiedade da espera antes de entrar na rotatória. “Eu estava ansioso, até com um medo ali no começo, pois eu represento o país, a escola, e então eu fiquei com esse friozinho na barriga. Mas me senti feliz quando desfilava, me senti parte de algo maior”, disse.

Entre os organizadores, o desfile também foi resultado de um trabalho de preparação e envolvimento dos alunos. Segundo a coordenadora da Secretaria Municipal de Educação, Ana Blessa, os preparativos começam meses antes. “Nós geralmente começamos com os planejamentos, os contatos, conversando com os grupos que vão desfilar. Tem uma grande equipe por trás de tudo isso, trabalhando e organizando”, contou.

Ao reunir estudantes, educadores, instituições e famílias, Lucas do Rio Verde manteve viva mais uma vez a tradição do 7 de Setembro.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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