Lucas do Rio Verde

Prefeitura lança ação para conscientizar sobre a responsabilidade no uso de atestados médicos

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está lançando a campanha “Atestado Consciente”. A iniciativa visa orientar os profissionais de saúde a não emitirem atestados sem necessidade clínica e conscientizar os trabalhadores sobre os prejuízos causados pela prática de simular doenças para justificar faltas.

A campanha tem como base o Decreto n. 7.373/2025, publicado nesta quarta-feira (26). O documento foi elaborado em conformidade com as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e está alinhado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo e respeitando todos os direitos dos trabalhadores.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Dra. Fernanda Heldt Ventura, todos os pacientes atendidos na rede pública de saúde, que necessitarem de atestado médico, terão o afastamento necessário, de acordo com a avaliação profissional.

No entanto, aqueles que procurarem o serviço médico ou odontológico e, após o atendimento, estiverem em condições de retornar ao trabalho, receberão uma declaração de comparecimento. O documento é legal e serve para justificar a ausência durante o período.

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“O atestado é um documento legal, emitido por um profissional, para comprovar a incapacidade do paciente de retornar ao trabalho ou outra atividade. Não é para justificar faltas indevidas”, explica a secretária.

Apesar de não existirem números oficiais, a emissão e apresentação de atestados falsos geram prejuízos a economia brasileira, com impactos negativos na produtividade das empresas, Previdência Social, além de sobrecarregar o sistema público de saúde.

De acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Lucas do Rio Verde, Petronílio de Souza, o atestado é usado para justificar a ausência do colaborador, sem prejuízos salariais, garantindo a legalidade da falta e protegendo tanto o funcionário, quanto a empresa.

O Artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) destaca que simular doenças ou mentir para conseguir atestado é uma falta grave, considerada como improbidade e que pode acarretar a demissão por justa causa.

“É uma reclamação geral dos comerciantes. Nós temos diversos associados e eles reclamam que está havendo um excesso de atestados. Infelizmente, o empresário não tem controle sobre isso, principalmente, no primeiro dia da semana, que é a segunda-feira”, ressalta o presidente.

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Decreto n. 7.373, clique aqui

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura fortalece Guarda Civil Municipal com aquisição de oito novas motocicletas

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Segurança Pública, oficializou na tarde desta quarta-feira (15) a assinatura da aquisição de oito novas motocicletas Honda Sahara 300, que passarão a integrar a frota da Guarda Civil Municipal (GCM). Os novos veículos serão destinados ao patrulhamento ordinário, reforçando a atuação preventiva e proporcionando mais agilidade no atendimento das ocorrências.

As motocicletas, do tipo Trail, foram escolhidas por oferecerem melhor desempenho tanto nas vias urbanas quanto em terrenos de difícil acesso, garantindo maior mobilidade às equipes que atuam diariamente na proteção da população.

O prefeito em exercício, Airton Callai, destacou que o investimento faz parte do compromisso da administração municipal em fortalecer a segurança pública e oferecer melhores condições de trabalho aos agentes. “A segurança pública é uma das prioridades da Gestão Miguel Vaz, estamos investindo em estrutura, equipamentos e valorização da Guarda Civil Municipal para que nossos profissionais tenham cada vez mais condições de prestar um serviço eficiente e próximo da população.”

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O secretário municipal de Segurança Pública, Coronel Marcos Cunha, ressaltou que as novas motocicletas representam um importante avanço operacional para a corporação. “Essas motocicletas chegam para reforçar o patrulhamento ordinário da Guarda Civil Municipal, permitindo mais rapidez nos deslocamentos e maior presença das equipes em todas as regiões da cidade. É mais um investimento pensado para ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer o trabalho preventivo desenvolvido diariamente.”

Para o subcomandante da Guarda Civil Municipal, Emanoel José da Silva, os novos veículos proporcionarão mais eficiência nas ações da corporação. “As motocicletas vão aumentar significativamente nossa capacidade operacional. São veículos versáteis, que permitem um deslocamento rápido e seguro, facilitando o patrulhamento em bairros, áreas de mata, estradas vicinais e demais locais onde a agilidade faz toda a diferença no atendimento das ocorrências.”

A aquisição das oito motocicletas faz parte dos investimentos realizados pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde para fortalecer a estrutura da Guarda Civil Municipal, garantindo mais eficiência no patrulhamento preventivo e ampliando a segurança da população luverdense.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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