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Prefeitura de Lucas do Rio Verde vem a público esclarecer a respeito da decisão judicial que garantiu a reintegração de um servidor aos quadros da Administração Municipal

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde vem a público esclarecer a respeito da decisão judicial que garantiu a reintegração de um servidor aos quadros da Administração Municipal, bem como do valor da indenização a ele devida, nos seguintes termos:

1) O servidor foi exonerado no ano de 2010, e propôs ação contra o Município no ano de 2011, para assegurar seu direito de ser reintegrado ao cargo. Para conhecimento público, o referido servidor foi reprovado no estágio probatório sob a alegação de “ter uma letra feia”.

2) Em 2016 a justiça deu ganho de causa ao servidor e determinou o seu imediato retorno ao cargo, com o pagamento das remunerações do período em que ficou impedido de trabalhar (de 2010 a 2016).

3) Em 2017 a Procuradoria do Municipal recorreu da decisão e não cumpriu a determinação de reintegrar o servidor ao cargo e pagar suas remunerações do período.

4) Em 2020 o recurso de apelação interposto pelo Município foi julgado improcedente pelo Tribunal de Justiça, confirmando a decisão de 2016.

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5) Em 2021 os recursos apresentados pela Procuradoria – tempestivos ou não- não tinham a finalidade de modificar o mérito da causa e sim questionar os parâmetros da indenização, vez que a jurisprudência unânime, em casos idênticos, garantem o direito ao servidor.

6) A Administração Municipal esclarece, ainda, que não houve nenhum prejuízo aos cofres públicos, já que o valor da indenização ainda não está definido em decisão judicial transitada em julgado (última instância) e, principalmente, porque o Município tem a obrigação judicial e moral de indenizar o servidor público que ficou impedido de receber seus salários por 10 anos por causa de um equívoco da própria administração.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Copa Cidadã promove integração e fortalece vínculos entre participantes

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, realizou neste domingo (28) a segunda edição da Copa Cidadã. A iniciativa reuniu os usuários da Casa Cidadã em uma programação marcada pela integração, espírito esportivo e fortalecimento dos vínculos comunitários.

A competição foi criada com o objetivo de estimular a prática esportiva e proporcionar momentos de convivência, respeito e trabalho em equipe entre os participantes, contribuindo para o desenvolvimento social e o bem-estar dos usuários atendidos pelo serviço.

Ao final das disputas, as equipes vencedoras receberam medalhas de 1º, 2º e 3º lugares, reconhecendo o empenho, a dedicação e o espírito esportivo demonstrados durante toda a competição.

A primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, destacou que ações como a Copa Cidadã fortalecem o trabalho desenvolvido pela Casa Cidadã e promovem oportunidades de inclusão por meio do esporte.

“A Copa Cidadã é muito mais do que uma competição. É um momento de convivência, acolhimento e fortalecimento dos vínculos entre os usuários. O esporte tem esse poder de unir as pessoas, desenvolver valores importantes e proporcionar experiências que contribuem para a qualidade de vida e para o desenvolvimento social de cada participante. Ficamos felizes em ver esse projeto crescendo e alcançando tantas pessoas.”

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Para o coordenador da Casa Cidadã, Everton Roberto, o sucesso da segunda edição confirma a importância da iniciativa.

“A Copa Cidadã nasceu com o propósito de integrar nossos usuários e criar oportunidades para que eles vivenciem momentos de lazer, superação e trabalho em equipe. Ver a participação, a alegria e o envolvimento de todos mostra que estamos cumprindo esse objetivo e fortalecendo cada vez mais o sentimento de pertencimento dentro da Casa Cidadã.”

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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