Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde cria projeto da Nota Luverdense

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde protocolou nesta semana na Câmara de Vereadores, o projeto de lei nº 59/2023 que permite a criação da campanha de incentivo, à solicitação de Nota Fiscal de Prestação de Serviços (NFPS-e).

A ação é intitulada “Campanha nota Luverdense” e tem como objetivo incentivar a emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviços e aumentar a arrecadação de receitas municipais, através do sorteio de prêmios.

“O incentivo à solicitação da Nota Fiscal possibilitará um incremento na arrecadação do ISSQN, na medida em que o imposto pago decorrente da prestação de serviços será devidamente repassado aos cofres públicos”, acrescenta o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues.

O secretário acrescenta ainda, que a intenção da ação é promover a educação fiscal da população, por meio do estímulo do uso da nota fiscal eletrônica.

Uma das regras para participar da campanha que está no projeto, é que a pessoa física premiada que estiver em situação irregular com o Município, terá descontado da premiação o valor dos débitos, inclusive os de natureza não tributária.

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A premiação oferecida será publicada por meio de decreto, onde será especificada as datas dos sorteios, bem como, os prêmios que serão ofertados.

De acordo com o projeto de lei, há algumas exigências para participar da campanha, sendo elas:
• Ser prestador de serviços pessoa física com inscrição no CPF;
• O imposto ser efetivamente recolhido em favor do Município de Lucas do Rio Verde;
• Não poderá participar da campanha o prestador de serviços pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada detentora de inscrição estadual, quando contratar serviços para estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou de produção.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde avança na elaboração do Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas

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Lucas do Rio Verde deu mais um passo na elaboração do Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas, compromisso previsto no plano de governo da administração municipal. Nesta terça-feira (30), representantes do município participaram, em Cuiabá, da primeira Oficina para Estruturação da Governança da iniciativa AdaptaCidades, promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

Representaram o município Amanda Prado e Isabela Godoy, arquitetas e urbanistas das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade; Tamirys Gomes da Silva, engenheira ambiental da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; e Edegar Savaris, coordenador da Defesa Civil da Secretaria de Segurança Pública.

Durante o encontro, Lucas do Rio Verde recebeu o certificado simbólico de adesão ao AdaptaCidades, ao lado de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Cáceres, Tangará da Serra, Vila Rica e Juína.

A iniciativa apoia os municípios na elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas, fortalecendo a capacidade técnica e a governança para enfrentar desafios como estiagens prolongadas, chuvas intensas, enchentes, escassez hídrica e queimadas.

Como parte desse processo, o município realizará uma pesquisa junto à população para identificar percepções e necessidades relacionadas às mudanças climáticas e buscará parcerias com instituições de ensino e pesquisa, setor produtivo, governos e sociedade civil, garantindo uma construção participativa do plano.

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Para a supervisora de Planejamento Urbano, Isabela Godoy, a iniciativa permitirá incorporar os desafios climáticos ao planejamento do município.

“Lucas do Rio Verde, como toda a região, já sente os efeitos das mudanças climáticas, com períodos de estiagem mais longos, chuvas intensas e concentradas e maior risco de queimadas. Aderir ao AdaptaCidades significa levar essa realidade para dentro do nosso planejamento urbano, pensando desde já em drenagem, ocupação do solo e áreas mais vulneráveis. E queremos fazer isso de forma participativa, ouvindo a população e somando esforços com instituições de ensino e pesquisa, setor empresarial, governos estadual e federal e a sociedade civil. Preparar a cidade para esses desafios é essencial para garantir qualidade de vida hoje e um desenvolvimento sustentável para o futuro de Lucas do Rio Verde.”

O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Felipe Palis, destacou que a adesão reforça o compromisso da gestão com o planejamento de longo prazo.

“A adesão de Lucas do Rio Verde ao AdaptaCidades demonstra que estamos olhando para o futuro com responsabilidade. As mudanças climáticas já fazem parte da realidade dos municípios, e cabe ao poder público se antecipar, planejar e construir soluções que protejam a população e promovam um desenvolvimento sustentável. Participar desse programa nos permitirá aperfeiçoar nossas políticas públicas, fortalecer o planejamento municipal e integrar a agenda climática às decisões de desenvolvimento da cidade. É mais um passo para consolidar Lucas do Rio Verde como uma referência em sustentabilidade, inovação e gestão responsável.”

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O AdaptaCidades integra o Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Ministério das Cidades e da GIZ, agência alemã de cooperação internacional.

(Foto: Arquivo pessoal)

Ainda sobre o tema, nos últimos dias, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade participou de uma missão técnica promovida pelo Sebrae Mato Grosso que ocorreu em Medellín, na Colômbia, cidade reconhecida mundialmente por seu processo de transformação urbana e inovação social. Durante a visita, a comitiva conheceu iniciativas como os corredores verdes, que revitalizaram avenidas e espaços públicos com arborização e soluções sustentáveis para reduzir ilhas de calor e melhorar a qualidade de vida, além do sistema integrado de mobilidade urbana, que reúne metrô, metrocables (teleféricos), VLT, BRT, ônibus, bicicletas e escadas rolantes públicas, conectando áreas periféricas ao centro de forma eficiente e inclusiva. As experiências servirão de inspiração para o desenvolvimento de projetos em nosso município, reforçando o compromisso da gestão com planejamento estratégico, sustentabilidade e modernização da cidade.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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