Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresenta proposta referente à Regularização Fundiária da Comunidade 30 de Novembro

Publicado em

Nesta segunda-feira (24), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde promoveu, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, uma audiência pública para apresentar a proposta da Comissão de Moradores da Comunidade 30 de Novembro referente à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) das chácaras da região, recebida pelo Município. Este processo tem como objetivo legalizar os imóveis informais, garantindo a documentação adequada para os residentes e permitindo a organização urbana.

A audiência pública integrou uma série de encontros realizados entre o Executivo Municipal e a Comissão. Durante a apresentação da proposta, o secretário-adjunto da pasta, Danilo Messias, destacou as principais demandas e problemas que motivaram a busca pela regularização: dificuldade de executar infraestrutura urbana em áreas particulares; degradação ambiental; destinação inadequada de resíduos; uso insustentável de recursos hídricos; parcelamento irregular; e insegurança jurídica dos ocupantes.

A Regularização Fundiária busca identificar os núcleos urbanos (loteamentos) informais da comunidade e legalizar propriedades que ainda não possuem documentação completa. Dessa forma, garante que os moradores recebam as escrituras de seus imóveis e que essas áreas passem a ter reconhecimento jurídico, bem como a instalação de infraestrutura básica.

Leia Também:  Programação da Semana do Meio Ambiente contará com diversas atividades

“Alguns proprietários começaram a fracionar áreas de forma irregular, o que gerou diversos problemas sociais na região. Diante disso, o Poder Público vem dialogando com o Poder Legislativo e com uma comissão formada por mais de 20 chacareiros para elaborarmos uma proposta de regularização. Na audiência pública, buscamos apresentar essa proposta, ouvir os moradores e garantir que todos tenham acesso às decisões”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

O encontro foi marcado pela participação expressiva dos moradores da região, que puderam sanar dúvidas e apresentar suas demandas e propostas para a regularização.

Para o chacareiro e membro da Comissão da Comunidade 30 de Novembro, Pablo Brito, a regularização será uma grande conquista para a região. “O apoio da Prefeitura para regularizar a área, por meio da Reurb, vai ser maravilhoso. Primeiro, porque todos terão seus documentos em ordem — escrituras corretas, matrícula regularizada. E quem quiser continuar trabalhando na área rural pode ficar tranquilo, porque nada vai mudar nesse sentido. A diferença é que, com a regularização, teremos acesso a uma infraestrutura melhor. Por isso, acredito que será uma contribuição muito significativa para a região da 30 de Novembro e que realmente vai marcar um novo tempo ali”.

Leia Também:  Semana do MEI terá palestra sobre Inteligência Artificial aplicada aos pequenos negócios em Lucas do Rio Verde

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Lucas do Rio Verde

Prefeitura inicia pesquisa para fortalecer o turismo em Lucas do Rio Verde

Published

on

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, iniciou nesta semana a Pesquisa de Oferta Turística dos Meios de Hospedagem no município, iniciativa que permitirá a construção do mais completo diagnóstico da hotelaria já realizado na cidade.

O levantamento tem como objetivo reunir informações estratégicas sobre a rede hoteleira para subsidiar o planejamento de políticas públicas, fortalecer o desenvolvimento do turismo local e ampliar o conhecimento sobre a infraestrutura de hospedagem existente na cidade. Durante as visitas, os empreendimentos também recebem orientações sobre a obrigatoriedade da utilização da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH Digital).

A pesquisa é realizada diretamente nos meios de hospedagem e levantará informações sobre capacidade instalada, perfil dos visitantes, infraestrutura, serviços oferecidos, qualificação profissional, investimentos e outros indicadores relevantes para o desenvolvimento do turismo. O estudo permitirá a construção do mais completo diagnóstico da hotelaria já realizado em Lucas do Rio Verde, servindo como base técnica para a elaboração de projetos, definição de medidas de promoção turística, captação de recursos e implementação de ações voltadas ao fortalecimento da atividade no município.

Leia Também:  Lucas abre campeonato de futebol amador com 32 equipes e mais de 800 atletas

(Foto: Ascom/Janderson Kawano)

Segundo o turismólogo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Bruce Pinheiro, a iniciativa representa um importante avanço para a gestão pública do turismo.

“Essa ação representa um passo importante para a organização e o fortalecimento do turismo em Lucas do Rio Verde. Estamos realizando a primeira pesquisa de oferta turística em ampla escala em Lucas do Rio Verde, que vai nos permitir conhecer melhor a realidade dos meios de hospedagem e planejar políticas públicas com base em dados concretos”, afirmou Bruce.

Além da aplicação da pesquisa, a equipe técnica também orienta os empresários sobre a utilização da FNRH Digital, sistema oficial do Ministério do Turismo destinado ao registro eletrônico e unificado de hóspedes. A ferramenta é obrigatória para hotéis, pousadas, hospedarias e demais meios de hospedagem, conforme prevê a legislação federal, contribuindo para a regularidade da atividade turística, a segurança dos hóspedes e a organização das informações do setor.

“Estamos orientando os empreendimentos sobre a utilização da FNRH Digital, garantindo maior regularidade, segurança e integração com as diretrizes do Ministério do Turismo. A participação dos empresários é fundamental para construirmos um turismo cada vez mais estruturado, competitivo e preparado para receber visitantes”, destacou o turismólogo.

Leia Também:  Semana do MEI terá palestra sobre Inteligência Artificial aplicada aos pequenos negócios em Lucas do Rio Verde

Para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a união entre a coleta de dados e a orientação técnica fortalece a relação entre o poder público e os empreendimentos, contribuindo para a profissionalização da atividade turística e para a construção de políticas públicas cada vez mais eficientes.

As visitas aos meios de hospedagem seguem ao longo dos próximos dias. Ao final do levantamento, Lucas do Rio Verde passará a contar com uma base de dados inédita sobre sua rede de hospedagem, que servirá de referência para o planejamento de políticas públicas, atração de investimentos e fortalecimento do turismo local.

(Foto: Ascom/Janderson Kawano)

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA