Lucas do Rio Verde

Nota Luverdense: Sorteio de Páscoa premiará contribuintes com R$ 50 mil

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Na próxima quinta-feira (28), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, realizará, a partir das 14h30, o quarto sorteio da Nota Luverdense. Na edição de Páscoa serão sorteadas as seguintes premiações: um (01) prêmio no valor de R$ 15 mil, um (01) prêmio no valor de R$ 10 mil e outro de R$ 5 mil. Além disso, também serão distribuídos 40 prêmios no valor de R$ 500,00 cada. O Sorteio de Páscoa inclui notas emitidas em dezembro de 2023, janeiro e fevereiro de 2024.

A Campanha de incentivo a solicitação de nota fiscal aos prestadores de serviços foi lançada atendendo ao decreto nº 6.369 de junho de 2023. Conforme o regulamento, podem participar dos sorteios os tomadores de serviços pessoas físicas, com inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), que tenham tomado serviço consubstanciado em NFS-válida, emitida no período previsto no cronograma, desde que estejam devidamente habilitados.

Ao todo serão sete sorteios, incluindo o de aniversário da cidade, de Natal e de Virada de Ano, que compreendem 2023 e 2024, e o sorteio de Páscoa deste ano. O montante total distribuído é de R$ 450 mil em premiação e 200 chances de ganhar por meio dos sorteios em sete edições.

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O Decreto Nº 6.369, que trata sobre a Campanha Nota Luverdense, está disponível no site da Prefeitura em https://notaluverdense.lucasdorioverde.mt.gov.br, assim como o aplicativo da campanha.

Campanha Nota Luverdense

A campanha Nota Luverdense é uma forma de incentivar o contribuinte a solicitar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de Prestação de Serviço e, com isso, também aumentar a arrecadação de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN ou ISS, que de alguma forma volta à população de Lucas do Rio Verde através de serviços públicos de saúde, obras, serviços de limpeza e manutenção da cidade, além de investimentos e outras benfeitorias.

São prestadores de serviço: salão de beleza (cabeleireiro, manicure e pedicure), oficinas mecânicas, autoelétricas, restaurantes, lava jato, contabilidade, além de serviços de consultoria, aulas particulares, petshop (banho e tosa), manutenção de computadores. Ainda estão na lista serviços de saúde, de educação, de manutenção e de tecnologia, hospitalares, entre outros.

Na dúvida, saiba que prestação de serviço é quando um trabalho é realizado em troca de um pagamento. Este trabalho inclui a entrega de um serviço físico ou intelectual para resolver um determinado problema. Já a entrega de um produto ou um bem material não se enquadram como prestação de serviço, a exemplo de supermercado.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Mutirão CAR Digital 2.0 inicia com participação de produtores rurais da região

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Nesta segunda-feira (8), teve início a programação do Mutirão CAR Digital 2.0 e o lançamento do Lucas Legal 2.0, uma parceria entre a Prefeitura de Lucas do Rio Verde e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), com a participação de representantes de diversos municípios da região.

O Mutirão Car Digital 2.0 tem como objetivo atender proprietários rurais, com ou sem agendamento, oferecendo orientações e suporte técnico sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais do país.

Criado pelo Código Florestal, o CAR reúne informações geográficas e ambientais das propriedades, como Áreas de Preservação Permanente (APPs) e reservas legais, permitindo o monitoramento e a regularização ambiental dos imóveis rurais.

A iniciativa busca ampliar o acesso às informações, promover a regularização ambiental e oferecer mais segurança aos produtores no cumprimento das exigências do CAR Digital.
A programação teve início com uma abertura oficial que contou com a presença do prefeito Miguel Vaz, do vice-prefeito Joci Piccini, da secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Tiago Cinpak, além de demais autoridades.

“Um encontro com um bom propósito entre o poder público do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, e o produtor rural, com a participação do Poder Executivo local. O município de Lucas do Rio Verde já é referência em regularização ambiental desde o início do projeto Lucas do Rio Verde Legal. Agora, com esse mutirão e a presença da Sema no município, temos uma grande oportunidade de avançar ainda mais na regularização ambiental das propriedades rurais. É uma iniciativa que vem para fortalecer esse processo e garantir que os produtores tenham suas propriedades devidamente regularizadas”, destacou o prefeito Miguel Vaz.

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O vice-prefeito Joci Piccini ressaltou a importância da regularização ambiental para fortalecer a competitividade do agronegócio e ampliar o acesso aos mercados.

“Um estado como Mato Grosso, que é gigante em produção, precisa estar organizado. Hoje, antes de vender, é necessário estar com toda a documentação em dia. Queremos zerar os passivos ambientais para que Lucas do Rio Verde seja reconhecido como um município organizado, preparado para receber investimentos e com produtos valorizados em qualquer mercado do mundo”, afirmou.

O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Felipe Palis, destacou a importância de receber um evento que reúne municípios vizinhos e promove a regularização ambiental das propriedades rurais.

“O produtor é o nosso principal convidado, com seu responsável técnico, para acompanhar a situação do imóvel rural e aproveitar essa oportunidade para avançar na regularização e aprovação do CAR junto à Sema”, disse.
Palis também destacou o lançamento do Lucas Legal 2.0, nova ferramenta que será disponibilizada pelo município para apoiar os produtores rurais.

“Estamos lançando a segunda fase do Lucas Legal, uma ferramenta que ficará à disposição do produtor para apoiar justamente na regularização e aprovação do CAR junto à Sema. É uma parceria entre Estado, Município, produtores rurais, sindicato e profissionais da área ambiental, com o objetivo de alcançarmos 100% das propriedades rurais regularizadas ambientalmente”, ressaltou.

A primeira palestra da programação abordou o tema “CAR Digital 2.0: Inovação e evolução da regularização ambiental em Mato Grosso – O retrato de Lucas do Rio Verde”, ministrada pela secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto.

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“Lucas do Rio Verde é a nossa casa, é a casa do CAR. Foi aqui que nasceu o Cadastro Ambiental Rural, em 2006. Por isso, é sempre uma satisfação retornar ao município para compartilhar informações e conhecimento. Agora, com o Lucas Legal 2.0 conectado ao sistema do Simcar, teremos mais uma ferramenta para auxiliar os produtores rurais na resolução de pendências e na regularização de suas propriedades”, explicou.
Luciane destacou ainda que o objetivo é garantir segurança jurídica aos produtores rurais.

“Esse é o objetivo da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, em parceria com a Sema: oferecer segurança jurídica, técnica e ambiental para que os produtores possam comercializar seus produtos sem obstáculos. Durante os três dias de atendimento, estaremos à disposição para orientar e auxiliar na resolução de pendências”, acrescentou.

O Sindicato dos Produtores Rurais também apoia a iniciativa, que busca agilizar a regularização ambiental por meio do CAR Digital 2.0.

“O CAR Digital vem com uma proposta diferente. Ele reduz a interferência manual nos processos e utiliza tecnologias como imagens de satélite, tornando as análises mais ágeis e eficientes. É um grande avanço e uma importante modernização para os produtores, que são os maiores interessados em manter suas propriedades regularizadas ambientalmente”, destacou o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Tiago Cinpak.

Os atendimentos serão realizados na CDL de Lucas do Rio Verde. No dia 9 de junho, o horário será das 13h30 às 18h. Já nos dias 10 e 11 de junho, os atendimentos ocorrerão das 8h às 18h.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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