Lucas do Rio Verde

Município de Lucas do Rio Verde estabelece novas regras para dedução de materiais no ISSQN da construção civil

Publicado em

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, regulamentou através do Decreto Nº 7.213, a dedução de materiais na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na Construção Civil, conforme Código Tributário Municipal.

De acordo com o texto aprovado, para fins de determinação da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), somente serão aceitas as deduções de materiais fornecidos pelo prestador de serviços, desde que sejam produzidos fora do local da prestação, agregados de forma permanente à obra e estejam sujeitos ao recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS).

A nova legislação permite que prestadores de serviços façam a dedução da base de cálculo do ISSQN no valor dos materiais fornecidos e incorporados definitivamente à obra. Para ter direito à dedução, o contribuinte deverá apresentar documentação comprobatória. Caso opte por não comprovar, será permitida uma dedução presumida de até 40% sobre o valor total do serviço.

Leia Também:  Prefeitura intensifica campanha de vacinação em Lucas do Rio Verde

“Primeiro preciso explicar que teve uma decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga todos os Municípios a fazerem a adequação no código tributário, para incluir as regras em relação a área de construção civil. Com essa decisão, cabe aos municípios regulamentarem na legislação”, explicou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues Silva.

De acordo com a lei aprovada, serão considerados como materiais suscetíveis a dedução: Concreto usinado; Pré-moldados ou pré-fabricados e estruturas metálicas e mistas. Os prestadores de serviço que se enquadram na lei deverão solicitar a liberação da referida dedução por meio de protocolo, via site no sistema 1Doc no seguinte endereço eletrônico: https://lucasdorioverde.1doc.com.br, com apresentação de requerimento e documentos exigidos.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Lucas do Rio Verde

Green Summit começa nesta quarta com participação da Prefeitura de Lucas do Rio Verde

Published

on

Lucas do Rio Verde recebe, nesta quarta-feira (19), a abertura oficial do Green Summit Mato Grosso, considerado o maior evento de inovação de Mato Grosso. A programação reúne especialistas, empresas, gestores públicos e pessoas interessadas em conhecer novas ideias e caminhos para o desenvolvimento. A Prefeitura de Lucas do Rio Verde participa do evento nos dias 19 e 20, com representantes em diferentes painéis e debates.

A programação será realizada em Lucas do Rio Verde e terá como foco temas que fazem parte do dia a dia das cidades e também do futuro. Entre os assuntos estão inovação, desenvolvimento econômico, sustentabilidade, turismo, gestão de resíduos e cidades inteligentes.

Confira a programação

Depois da abertura, às 19h30, será realizado o painel ‘Mato Grosso: mercado de oportunidades’, com André Schelini, diretor técnico do Sebrae Mato Grosso.

O encontro vai tratar das oportunidades existentes em Mato Grosso e do espaço que o Estado oferece para empresas, negócios e novos projetos.

Na sequência, às 20h15, está prevista a assinatura do Termo de Parceria Suécia e Green, uma ação que aproxima Mato Grosso de experiências e ideias vindas de outros lugares.

Leia Também:  Campanha para combater a violência contra a mulher é lançada

Às 20h30, o público poderá acompanhar o painel ‘Ambientes de inovação e impactos socioeconômicos’, com Mikael Román, consultor e estrategista internacional da Suécia.

A programação do primeiro dia (19) será encerrada às 21h10.

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde terá uma participação maior na programação de quinta-feira (20). Um dos primeiros temas será a gestão de resíduos.

O painel ‘Como a Gestão de Resíduos pode Fomentar a Economia?’ está previsto para as 15h45 e contará com a participação de Felipe de Pallis, secretário de Agricultura, além de outros convidados ligados à sustentabilidade e ao cuidado com o meio ambiente.

Às 16h15, o painel ‘Inovação para turismo inteligente’ reunirá André Reis, secretário de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gramado, Vanice Marques, consultora de sustentabilidade, e Luciana Bauer, secretária de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde.

Às 17h, a programação terá o painel ‘Cidade Inovadora Lucas do Rio Verde’, com Danilo Messias, secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidades.

O momento será dedicado a falar sobre o município, seu crescimento e as ações que vêm sendo realizadas para tornar Lucas do Rio Verde uma cidade cada vez mais preparada para o futuro.

Leia Também:  Prefeitura de Lucas do Rio Verde ofertará serviços no dia C de Cooperar

Logo depois, às 17h15, será realizado o painel ‘Cidades inteligentes cuidam de pessoas’.

O encontro terá a participação do prefeito Miguel Vaz, de Mikael Román, da Suécia, de Paulo Renato Ardenghi, CEO da GovUP, e de Cleber Nunes, diretor executivo do Green Future Hub.

O tema traz uma ideia simples: uma cidade inteligente não é apenas uma cidade cheia de tecnologia.

É uma cidade que usa a tecnologia e novas ideias para melhorar a vida das pessoas.

Durante os dois dias de evento, o município terá a oportunidade de apresentar suas ações, trocar experiências e conhecer novas ideias.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA