Lucas do Rio Verde

Fiscalização notifica mais de 10 motoristas de aplicativo por exercer atividade de maneira irregular

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Visando garantir a segurança dos usuários de transporte por aplicativo, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Guarda Civil Municipal e Departamento de Tributação, está intensificando a fiscalização de veículos e motoristas quanto ao cadastro em plataformas de mobilidade. Na última sexta-feira (31), mais de 10 condutores foram notificados por atuarem fora das normas da Lei Municipal 3.191/2021, que regulamenta esse tipo de serviço.

Conforme balanço da GCM, 11 motoristas foram notificados por não possuir cadastro em alguma plataforma ou não apresentarem a documentação exigida. Um veículo foi removido por estar com o licenciamento anual vencido.

“Esse trabalho que estamos fazendo é um alerta para que esses motoristas busquem se regularizar para exercer a atividade nos termos da lei. Isso dá mais segurança ao passageiro e ao próprio condutor”, explica o secretário de Segurança Pública, Marcos Cunha.

De acordo com a GCM, a orientação é que o prestador entre em contato com o aplicativo de sua escolha e faça o cadastro para realizar o transporte de passageiros de maneira regular. Quanto às plataformas, essas também devem se regularizar junto à Secretaria.

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Os documentos necessários para cadastro do motorista e plataforma estão previstos no Decreto Municipal 6.258/2023 que, dentre as medidas, estipula o prazo de 90 dias para regularização a contar da data de publicação no Diário Oficial de Contas, em 6 de março de 2023.

As condições dos carros também serão analisadas pela fiscalização. Conforme a legislação vigente, os veículos devem possuir quatro portas, ar-condicionado e idade máxima de oito anos de uso.

Veículos, motoristas e plataformas irregulares poderão sofrer penalidades previstas na lei, como notificações, multas, suspensão da autorização, retenção ou remoção do veículo, apreensão de documentos ou equipamentos e, até mesmo, apreensão do veículo.

As multas serão aplicadas em Unidade Fiscal de Lucas (UFL) e classificadas nas seguintes categorias para a definição de valores:

I – infração leve: multa de 115 UFLs (cento e quinze Unidades de Referência);

II – infração média: multa de 285 UFLs (duzentas e oitenta e cinco Unidades de Referência);

III – infração grave: multa de 570 UFLs (quinhentas e setenta Unidades de Referência);

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IV – infração gravíssima: multa de 950 UFLs (novecentas e cinquenta Unidades de Referência).

Para orientações, os condutores podem buscar as plataformas ou entrar em contato com a Secretaria de Segurança Pública, no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira das 7h às 13h. Telefone: (65) 3549-8303.

Lei Municipal 3.191/2021
Decreto Municipal 6.258/2023

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura inicia pesquisa para fortalecer o turismo em Lucas do Rio Verde

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, iniciou nesta semana a Pesquisa de Oferta Turística dos Meios de Hospedagem no município, iniciativa que permitirá a construção do mais completo diagnóstico da hotelaria já realizado na cidade.

O levantamento tem como objetivo reunir informações estratégicas sobre a rede hoteleira para subsidiar o planejamento de políticas públicas, fortalecer o desenvolvimento do turismo local e ampliar o conhecimento sobre a infraestrutura de hospedagem existente na cidade. Durante as visitas, os empreendimentos também recebem orientações sobre a obrigatoriedade da utilização da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH Digital).

A pesquisa é realizada diretamente nos meios de hospedagem e levantará informações sobre capacidade instalada, perfil dos visitantes, infraestrutura, serviços oferecidos, qualificação profissional, investimentos e outros indicadores relevantes para o desenvolvimento do turismo. O estudo permitirá a construção do mais completo diagnóstico da hotelaria já realizado em Lucas do Rio Verde, servindo como base técnica para a elaboração de projetos, definição de medidas de promoção turística, captação de recursos e implementação de ações voltadas ao fortalecimento da atividade no município.

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(Foto: Ascom/Janderson Kawano)

Segundo o turismólogo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Bruce Pinheiro, a iniciativa representa um importante avanço para a gestão pública do turismo.

“Essa ação representa um passo importante para a organização e o fortalecimento do turismo em Lucas do Rio Verde. Estamos realizando a primeira pesquisa de oferta turística em ampla escala em Lucas do Rio Verde, que vai nos permitir conhecer melhor a realidade dos meios de hospedagem e planejar políticas públicas com base em dados concretos”, afirmou Bruce.

Além da aplicação da pesquisa, a equipe técnica também orienta os empresários sobre a utilização da FNRH Digital, sistema oficial do Ministério do Turismo destinado ao registro eletrônico e unificado de hóspedes. A ferramenta é obrigatória para hotéis, pousadas, hospedarias e demais meios de hospedagem, conforme prevê a legislação federal, contribuindo para a regularidade da atividade turística, a segurança dos hóspedes e a organização das informações do setor.

“Estamos orientando os empreendimentos sobre a utilização da FNRH Digital, garantindo maior regularidade, segurança e integração com as diretrizes do Ministério do Turismo. A participação dos empresários é fundamental para construirmos um turismo cada vez mais estruturado, competitivo e preparado para receber visitantes”, destacou o turismólogo.

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Para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a união entre a coleta de dados e a orientação técnica fortalece a relação entre o poder público e os empreendimentos, contribuindo para a profissionalização da atividade turística e para a construção de políticas públicas cada vez mais eficientes.

As visitas aos meios de hospedagem seguem ao longo dos próximos dias. Ao final do levantamento, Lucas do Rio Verde passará a contar com uma base de dados inédita sobre sua rede de hospedagem, que servirá de referência para o planejamento de políticas públicas, atração de investimentos e fortalecimento do turismo local.

(Foto: Ascom/Janderson Kawano)

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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