Lucas do Rio Verde

Confira as oportunidades de licitação desta semana

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está com 16 oportunidades de licitação disponíveis no site. Conforme a Secretaria de Governo e Administração, para garantir a oportunidade de negócio, os interessados devem ficar atentos aos prazos estipulados em cada edital.

Os processos são nas modalidades Pregão Eletrônico, Pregão Presencial, Tomada de Preços e Concorrência Pública. Os editais podem ser conferidos no site da Prefeitura: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/licitacoes.

Informações e dúvidas podem ser sanadas com o Departamento de Licitações da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, pelos telefones: (65) 3549-8327 / 3549-8326 / 3549-8325 ou pelo e-mail: [email protected].

Veja os editais publicados:

PREGÃO ELETRÔNICO

• 19/07/2023 – PE 071/2023 – Registro de preço para aquisição de lanches, salgados, sanduíches, bolos e doces para uso em eventos das secretarias.

• 20/07/2023 – PE 072/2023 – Registro de preço para aquisição de granilha – calcítica ou basalto e pedra de mão, que serão utilizados para atender as demandas das secretarias.

• 21/07/2023 – PE 073/2023 – Registro de preço para contratação de Pessoa Jurídica especializada em fornecimento de mão de obra exclusiva para atender as demandas operacionais e de manutenção.

• 25/07/2023 – PE 075/2023 –Registro de preço para aquisição de refeições acondicionadas em embalagem de alumínio ou isopor tipo marmitex para atender as demandas das secretarias.

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• 25/07/2023 – PE 076/2023 – Contratação de empresa para fornecimento de bolo e refrigerante para confraternização do aniversário de 35 anos de Lucas do Rio Verde.

• 26/07/2023 – PE 063/2023 – Registro de preço para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículo com dois operadores, sendo um motorista/condutor e outro monitor/acompanhante, para uso no transporte escolar municipal, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. RETIFICADO

• 31/07/2023 – PE 077/2023 – Registro de preço para aquisição de equipamentos que serão utilizados para atender as demandas das secretarias.

• 01/08/2023 – PE 078/2023 – Registro de preço para contratação de empresa para prestação de serviços de transporte intermunicipal de pedras britas, para uso em diversas frentes de trabalho.

• 01/08/2023 – PE 079/2023 – Aquisição de material, equipamentos relativos à rede lógica, para suprir a necessidade das secretarias.

• 02/08/2023 – PE 067/2023 – Registro de preço para a contratação de empresa especializada na manutenção preventiva, corretiva e de calibração das conservadoras de vacinas e correlatos. RETIFICADO

• 03/08/2023 – PE 074/2023 – Registro de preço para contratação de empresa especializada para fornecimento de produtos de gêneros alimentícios. RETIFICADO

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• 07/08/2023 – PE 080/2023 – Pregão Eletrônico exclusivo para ME, EPP, e MEI para aquisição de bombonas, material rotomoldado, capacidade 200L, formato garrafa pet, para armazenamento de óleo vegetal usado.

PREGÃO PRESENCIAL

• 19/07/2023 – PP 011/2023 – Registro de preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviços em criação, organização e apresentação de espetáculo teatral, com temas variados, de acordo com as necessidades das secretarias.

• 25/07/2023 – PP 012/2023 – Pregão Contratação de empresa especializada para execução de drenagem de água pluvial, tipo profunda, trechos nos bairros Industrial V e VI.

TOMADA DE PREÇOS

• 27/07/2023 – TP 012/2023 – Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia (fornecimento de mão de obra e materiais) para reforma da Casa de Pedra.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

• 16/08/2023 – CP 005/2023 – Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia (fornecimento de mão de obra e materiais) para construção da Escola Estadual do bairro Vida Nova, conforme Convênio processo n° 2022/13327, proposta n° 2813-2022.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Emissão de NFS-e será feita exclusivamente pelo Portal Nacional a partir desta terça-feira (7)

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) passará a ser realizada exclusivamente pelo Portal Nacional da NFS-e, a partir desta terça-feira (07). A medida faz parte da adequação ao padrão nacional de emissão de documentos fiscais eletrônicos e das mudanças previstas com a Reforma Tributária.

Com a alteração, todos os contribuintes emissores de NFS-e, estabelecidos no município, deverão utilizar o Portal Nacional, através do seguinte link: www.nfse.gov.br/EmissorNacional para emissão de novas notas fiscais.

“Nós já concluímos todas as configurações necessárias para que as empresas prestadoras de serviço do município de Lucas do Rio Verde estejam aptas a emitir nota fiscal pelo Portal Nacional. Nós vamos encaminhar um comunicado para todos os contadores e todas as empresas para que, a partir de agora, eles comecem a emitir no ambiente nacional”, salientou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Com a mudança, a Prefeitura dá início a descontinuidade gradual do sistema municipal Fly e-Nota. A alteração também está alinhada à Resolução CGSN nº 189/2026, que estabelece a obrigatoriedade de utilização do Emissor Nacional da NFS-e pelas empresas optantes pelo Simples Nacional a partir de 1º de setembro de 2026. Ao antecipar a migração, o Município busca proporcionar um período de adaptação aos contribuintes antes da exigência nacional.

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Para as empresas que possuem sistema próprio de emissão de notas, também será um processo simples. Em vez de fazerem a integração com o sistema da Prefeitura, por meio de webservice, elas passarão a integrar diretamente com o Portal Nacional. “Nós disponibilizaremos o link e todas as orientações necessárias. Acreditamos que os contadores não terão dificuldades nesse processo”, completou o secretário.

Para orientar os contadores e empresários, a Secretaria de Fazenda encaminhou um Ofício Circular, destacando que a partir de 10 de agosto, o sistema municipal antigo (Fly e-Nota) será desativado.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com o Departamento de Tributação da Secretaria Municipal de Fazenda pelos telefones: (65) 3549-8300 (WhatsApp), (65) 3548-2322, (65) 3548-2338, ou pelo e-mail [email protected].

ACESSO AO PORTAL NACIONAL
O acesso ao Portal Nacional da NFS-e pode ser realizado pelo endereço www.gov.br/nfse/pt-br, sendo que a emissão das notas fiscais deverá ser feita diretamente no Portal do Contribuinte, disponível no Emissor Nacional da NFS-e, no endereço www.nfse.gov.br/EmissorNacional.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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