Lucas do Rio Verde

Avança diálogo sobre regularização fundiária com a comunidade 30 de Novembro

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde deu mais um passo importante no diálogo sobre regularização fundiária com a comunidade 30 de Novembro. Um encontro realizado na manhã desta sexta-feira (18), na sede do Executivo Municipal, reuniu representantes da região com a Prefeitura. Participaram da reunião o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto, a procuradora do Município, Derlise Marchiori e o secretário adjunto, Danilo Messias.

Durante o encontro, os moradores apresentaram uma proposta formal ao poder público, resultado de reuniões internas realizadas desde a última conversa com a Prefeitura. Na ocasião anterior, havia sido solicitado aos representantes da comunidade que elaborassem uma proposta coletiva, representando os interesses locais, para que pudesse ser avaliada pelo Município.

Desde então, os membros da comunidade 30 de Novembro têm se mobilizado por meio de encontros locais, com o objetivo de estabelecer um diálogo com o poder público. A proposta apresentada contempla, além da regularização fundiária, melhorias estruturais como abertura e pavimentação de vias, instalação de iluminação pública, drenagem e outras ações de infraestrutura.

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De acordo com o secretário Welligton Souto, o momento marca o amadurecimento do processo.
“A reunião foi muito positiva. O grupo de chacareiros demonstrou uma forte representatividade, com mais de 80% dos proprietários envolvidos na iniciativa. Isso é fundamental para o poder público, pois facilita a tomada de decisões. Entendemos que essas áreas já estão inseridas no perímetro urbano e que a urbanização é um processo inevitável. Nosso papel agora é planejar a melhor forma de regularizar e organizar esse crescimento, garantindo desenvolvimento urbano e econômico sustentável para o município”, ressaltou o secretário.

As demandas apresentadas serão encaminhadas à Comissão de Assuntos Fundiários, presidida pelo juiz de Direito Dr. Evandro, que atua no Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde. A comissão reúne importantes instituições e profissionais envolvidos no tema, como o cartório de registro de imóveis, OAB, Defensoria Pública, Ministério Público, além de técnicos da administração municipal.

O objetivo central é construir uma solução eficaz e integrada, que permita a reorganização do local com segurança jurídica, respeito ao meio ambiente e melhoria da qualidade de vida de todos os moradores.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Agricultores luverdenses participam de oficina para elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar

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Agricultores familiares de diferentes comunidades, representantes do Sebrae, Empaer, Cooperativa Luverdense de Agricultores Familiares (Cooperlaf), Sicredi e demais instituições participaram, na manhã desta sexta-feira (4), da Oficina de Elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar.

O encontro é uma das etapas para a construção do documento que irá estabelecer diretrizes e ações para o desenvolvimento da agricultura familiar em Lucas do Rio Verde. A elaboração do plano é precedida por um diagnóstico do setor no município e, nesta etapa, busca reunir produtores e demais atores para levantar demandas e propostas.

O prefeito Miguel Vaz participou da abertura da oficina e destacou a importância de ouvir os agricultores para definir os avanços que precisam ser colocados em prática.

“É um momento importante de colher as informações e as demandas. Já temos um diagnóstico de onde estamos e, agora, essa etapa é justamente para ouvir as demandas. Os cinco eixos vão colher essas informações, que depois serão avaliadas e encaminhadas para aprovação”, explicou.

(Foto: Ascom Prefeitura/Anderson Lippi)

O prefeito também ressaltou a necessidade de fortalecer a capacidade de geração de renda no campo, especialmente por meio da agregação de valor à produção.

“Como eu sempre costumo dizer, a agricultura familiar não pode só produzir; além de produzir, tem que ter rentabilidade. Uma das formas inteligentes é processar aquilo que é produzido lá, por meio da pequena agroindústria. Isso agrega valor à produção e fortalece a agricultura familiar”, ressaltou.

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Cinco eixos

Durante a oficina, os participantes trabalharam cinco eixos que nortearão a elaboração do plano: Sustentabilidade; Agregação de Valor e Comercialização; Assistência Técnica e Extensão Rural; Regularização Ambiental e Fundiária; e Governança e Controle Social.

De acordo com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Felipe Palis, a participação dos agricultores é fundamental para que o documento seja construído de forma democrática e alinhada à realidade do município.

“Daqui vão sair ideias e propostas para que a gente possa compilar e trazer para dentro do plano e, claro, pensar na agricultura familiar nos próximos 10, 20 ou 30 anos aqui no município”, destacou.

(Foto: Ascom Prefeitura/Anderson Lippi)

Felipe também lembrou que a agricultura familiar vem ampliando sua participação na economia local. “O agricultor já deixou de ser um agricultor de subsistência. Hoje, a gente chama o produtor da agricultura familiar de um empresário do campo. Ele vende na merenda escolar, está no comércio atacadista e varejista, participa dos programas de aquisição de alimentos e está se organizando em associações e cooperativas”, observou.

Entre os temas que serão contemplados pelo plano estão a regularização fundiária das propriedades, a assistência técnica e extensão rural, a agroindustrialização, além de ações voltadas à comercialização e ao fortalecimento da produção.

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A oficina foi conduzida pelo consultor do Sebrae, Carlos Eduardo Carvalho. Segundo o consultor, a participação dos agricultores é essencial para que o plano reflita as necessidades reais de quem está no campo.

“O objetivo é atender o produtor da melhor maneira possível, considerando os recursos disponibilizados pelos órgãos públicos. Esse levantamento envolve infraestrutura, logística, estradas, certificações, selos, agregação de valor e comercialização”, explicou.

Carlos avalia que o fortalecimento da agricultura familiar passa pelo equilíbrio entre os aspectos ambiental, econômico e social. “Tudo isso é feito para que essas famílias possam, de alguma maneira, ser sustentáveis no campo. A parte econômica também é um chamativo para a sucessão e a parte social é importante para que esses pequenos produtores possam permanecer no campo”, destacou.

A elaboração do plano também atende a uma exigência do Estado relacionada ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), e tem como principal objetivo estabelecer diretrizes que atendam às necessidades dos agricultores familiares do município.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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