Lucas do Rio Verde

Administração Pública disponibiliza novas licitações

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está com novas licitações disponíveis para os próximos dias. Os editais são nas modalidades de Pregão Eletrônico (PE) e Concorrência Pública (CP).

Os editais de licitação podem ser conferidos no site da Prefeitura: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/licitacoes. Os interessados devem ficar atentos aos prazos e critérios estipulados em cada edital.

Informações e dúvidas podem ser sanadas com o Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, pelos telefones: (65) 3549-8327 / 3549-8326 / 3549-8325 ou pelo e-mail: [email protected].

Veja os editais disponíveis:

PREGÃO ELETRÔNICO

• 08/05/2024 – PE 037/2024 – Contratação de empresa especializada para prestação de serviços assistenciais de primeiros socorros e remoção de urgência e emergência em eventos, com ambulâncias do Tipo B (Suporte básico) e do Tipo D (Suporte avançado), com profissionais de acordo com a Portaria n°2048/2002 do Ministério da Saúde, para atender os eventos das secretarias municipais realizados no município de Lucas do Rio Verde – MT. RETIFICADA

• 09/05/2024 – PE 040/2024 – Pregão Eletrônico para Aquisição de Materiais de Construção, para construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, no Município de Lucas Do Rio Verde/MT. RETIFICADA

• 14/05/2024 – PE 042/2024 – Registro de Preços para aquisição de Cestas Básicas para auxílios as famílias em situações de vulnerabilidade social do Município de Lucas do Rio Verde-MT.

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• 15/05/2024 – PE 043/2024 – Pregão Eletrônico com Registro de Preços para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de transporte de passageiros (equipes de atletas, grupos culturais, instrutores e produtores culturais, servidores, técnicos, árbitros, autoridades e outros), incluindo combustível e motorista, por quilômetro rodado e diária, com deslocamento municipal, intermunicipal e interestadual para atender as necessidades das secretarias municipais do Município de Lucas do Rio Verde-MT.

• 16/05/2024 – PE 044/2024 – Pregão Eletrônico com Registro de Preços para aquisição de CIMENTO PORTLAND CP II E 32, CP II F 40, CP V ARI, CAL PARA PINTURA EXTRAFINO, CAL VIRGEM, CAL HIDRATADA CH-I E CH-III E FIXADOR PARA CAL que serão utilizadas para atender as demandas das Secretarias do Município de Lucas do Rio Verde – MT.

• 20/05/2024 – PE 045/2024 – Registro de Preço para futura aquisição de equipamentos diversos para Restaurante do Trabalhador do Município de Lucas do Rio Verde – MT.

• 20/05/2024 – PE 047/2024 – Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em fornecimento de serviços de arbitragem para atender ao evento: Jogos Escolares 2024 – Etapa Estadual que ocorrerá no mês de Julho através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer no Município de Lucas do Rio Verde-MT, conforme Termo de Convênio no 0532/2024.

• 21/05/2024 – PE 046/2024 – Pregão Eletrônico com Registro de Preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de aparelhos de ar condicionado para atender os prédios da Administração Pública do Município de Lucas do Rio Verde – MT.

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• 22/05/2024 – PE 041/2024 – Contratação de empresa especializada para prestação de serviço em manutenção e fornecimento de peças para os equipamentos de sinalização semafórica inteligente, a serem executados no Município de Lucas do Rio Verde, MT. RETIFICADA

• 23/05/2024 – PE 049/2024 – Pregão Eletrônico para Contratação de pessoa jurídica especializada em Execução de Calçadas de Concreto no Loteamento Primavera III de Lucas do Rio Verde – MT.

• 23/05/2024 – PE 048/2024 – Pregão Eletrônico Para Contratação De Pessoa Jurídica Especializada Para Fornecimento de máquinas e implemento agrícola, através do Convênio N° 941626/2023, que será utilizado para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde – MT.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

• 09/05/2024 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA – 003/2024 – Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia elétrica (fornecimento de mão de obra e materiais) para Iluminação da Green Park Pet, no município de Lucas do Rio Verde – MT.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Emissão de NFS-e será feita exclusivamente pelo Portal Nacional a partir desta terça-feira (7)

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) passará a ser realizada exclusivamente pelo Portal Nacional da NFS-e, a partir desta terça-feira (07). A medida faz parte da adequação ao padrão nacional de emissão de documentos fiscais eletrônicos e das mudanças previstas com a Reforma Tributária.

Com a alteração, todos os contribuintes emissores de NFS-e, estabelecidos no município, deverão utilizar o Portal Nacional, através do seguinte link: www.nfse.gov.br/EmissorNacional para emissão de novas notas fiscais.

“Nós já concluímos todas as configurações necessárias para que as empresas prestadoras de serviço do município de Lucas do Rio Verde estejam aptas a emitir nota fiscal pelo Portal Nacional. Nós vamos encaminhar um comunicado para todos os contadores e todas as empresas para que, a partir de agora, eles comecem a emitir no ambiente nacional”, salientou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Com a mudança, a Prefeitura dá início a descontinuidade gradual do sistema municipal Fly e-Nota. A alteração também está alinhada à Resolução CGSN nº 189/2026, que estabelece a obrigatoriedade de utilização do Emissor Nacional da NFS-e pelas empresas optantes pelo Simples Nacional a partir de 1º de setembro de 2026. Ao antecipar a migração, o Município busca proporcionar um período de adaptação aos contribuintes antes da exigência nacional.

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Para as empresas que possuem sistema próprio de emissão de notas, também será um processo simples. Em vez de fazerem a integração com o sistema da Prefeitura, por meio de webservice, elas passarão a integrar diretamente com o Portal Nacional. “Nós disponibilizaremos o link e todas as orientações necessárias. Acreditamos que os contadores não terão dificuldades nesse processo”, completou o secretário.

Para orientar os contadores e empresários, a Secretaria de Fazenda encaminhou um Ofício Circular, destacando que a partir de 10 de agosto, o sistema municipal antigo (Fly e-Nota) será desativado.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com o Departamento de Tributação da Secretaria Municipal de Fazenda pelos telefones: (65) 3549-8300 (WhatsApp), (65) 3548-2322, (65) 3548-2338, ou pelo e-mail [email protected].

ACESSO AO PORTAL NACIONAL
O acesso ao Portal Nacional da NFS-e pode ser realizado pelo endereço www.gov.br/nfse/pt-br, sendo que a emissão das notas fiscais deverá ser feita diretamente no Portal do Contribuinte, disponível no Emissor Nacional da NFS-e, no endereço www.nfse.gov.br/EmissorNacional.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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