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Vidal promove 3º Encontro Municipal contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia

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Como defensor das minorias, o parlamentar foi procurado pela secretária de Direitos Humanos para tratar do assunto

O vereador Sargento Vidal (MDB) requereu durante a sessão ordinária desta quinta-feira (20.04), na Câmara de Cuiabá, a aprovação da sessão solene em comemoração ao 3º Encontro Municipal do LGBTQIAPN+ na Capital para tratar da luta contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. O pedido foi aprovado por 20 votos.
No dia 17 de maio, é comemorado o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. Por este motivo, a secretária-adjunta Municipal de Direitos Humanos Christianny Fonseca, atendendo ao pedido do grupo, procurou o vereador Sargento Vidal que vem sendo maculado como um defensor da bandeira após apresentar na Casa de Leis um Projeto Transsexualizador.
“Para nós é muito importante tratar de um evento que fala contra a LGBTfobia, porque infelizmente ainda vivemos em um país, estado, cidade muito conservadora em que os direitos dessa população ainda estão muito restritos e limitados. Então, nesse sentido, um evento como esse traz a baila a visibilidade dessa população que acaba ficando invisível por uma sociedade ainda muito discriminatória da nossa cidade, estado e país”, disse a secretária.
Há 30 anos a diversidade ideológica de gênero, bem como as características biológicas, eram excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS).&nbsp
“Vale ressaltar que a sigla LGBTQIAPN+ pode representar apenas letras de um grupo que quer se firmar, para o grupo legitimamente constituído, a intenção não está limitada na representação literária, mas na qualificação solidificada de muitas outras pessoas que antes eram excluídas e abandonadas a própria sorte, inclusive, pelos ditos simpatizantes em busca de defesa de suas pautas sociais. Desde então, o dia 17 de maio é lembrado como o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. Apesar de a sociedade ter evoluído muito, o preconceito ainda é fato gerador de altos índices de violência. No Brasil, a homofobia é crime desde junho de 2019, quando, por maioria, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que são considerados crimes os atos atentatórios a direitos fundamentais dos integrantes da comunidade LGBTQIAPN+. Apesar dessas decisões importantes e de direitos reconhecidos terem sido conquistados ao longo das últimas décadas, a violência ainda é uma realidade de Lésbicas, Gays, Bissexual, Transgêneros, Travestis e Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais e Não Binários. Considerando que se faz importante recordar que ‘Dia 31 de Maio’, a data em que realizar-se-á o 3º Encontro Municipal LGBTQIAPN+ no município de Cuiabá, acerca da importância dos valores, bem como sua história da luta pelos seus direitos constitucionais de liberdade e igualdade”, diz trecho do documento.
Vidal destacou que, mesmo não fazendo parte dos LGBTQIAPN+, defende o Artigo 5º da Constituição Federal que diz que todos são iguais perante a lei, sendo assim, é justo que todos gozem dos mesmos direitos e deveres.&nbsp
“Eles vão fazer o 3º Encontro Municipal contra a LGBTfobia e desde a primeira vez que me procuraram pedindo apoio para a criação do Projeto Transexualizador e Sala de Referência, passei a ser, aqui nesta Casa, o vereador que defende esta causa. Apesar de não ser um membro dos LGBTQIAPN+, pois sou heterosexual, nada me impede de defender uma minoria naquilo que é deles de direito por uma lei federal”, afirmou.&nbsp
O parlamentar afirmou que, mesmo ainda não tendo sido implantado o projeto em Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) já tinha autorizado a criação da Sala de Referência para iniciar os atendimentos, posteriormente, a implantação do Projeto Transexualizador.&nbsp
“A minha iniciativa chamou a atenção do Governo do Estado que chamou para ele a criação do Ambulatório, ou seja, começou com um vereador aqui na Câmara Municipal e chamou a atenção do Palácio Paiaguás que decidiu chamar o secretário Gilberto Figueiredo para fazer o Ambulatório Transexualizador. Foi ótimo ele fazer isso pelo fato de o Estado ter mais recursos que o Município, mas os grupos não esquecem que a ação partiu de mim, tanto que eles me convidaram para fazer esse encontro. Mas não importa quem irá fazer o projeto, mas sim que seja respeitada a Lei Federal que estabelece o direito deles”, finalizou.

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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