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Vidal apresenta três PLs sobre a Causa Animal

Publicado em

06/09/2023
Vidal apresenta três PLs sobre a Causa Animal
O vereador Sargento Vidal (MDB) apresentou durante a sessão ordinária desta terça-feira (05.09), na Câmara de Cuiabá, três Projetos de Leis voltados a Causa Animal, visando a bem-estar dos animais domésticos e apoio financeiro a ONGs e protetores independentes da Capital.&nbsp
Um dos projetos já havia sido mencionado pelo parlamentar na sessão da semana passada que trata do direito de habitação e trânsito de animais domésticos nos condomínios da Capital, devido à grande quantidade de animais que foram encontrados mortos por envenenamento, conforme noticiado pela imprensa. O emedebista, que é defensor da causa animal, apresentou o PL visando regulamentar os condomínios da Capital em um Regimento Único.&nbsp
“Hoje, cada condomínio quer fazer uma lei e quando a pessoa se muda de um para o outro, o regimento interno é totalmente diferente, ou seja, às vezes ocasiona de em um ser livre a habitação e o trânsito de animais domésticos, e quando a pessoa se muda para outro condomínio, o regimento proíbe esses animaizinhos, trazendo grande transtorno para o tutor e estimulando assim o abandono”, alertou.
Outro PL apresentado pelo emedebista é a criação do Cadastro Municipal do Criador de Animal – CAMUCA com o objetivo de regulamentar a criação e comércio de animais domésticos que passará a ter práticas de respeito e cuidado, visto que são muito próximos e dependentes dos seres humanos, merecendo respeito e proteção.
“Há muitas pessoas vendendo animais, usando gatas e cadelas de raça para fazer um comércio. E tanto a cadela como a gata precisa de no mínimo um cio sim e outro não para procriar, o ideal são dois. Assim como em casas que comercializam, os animais chegam a ficar semanas dentro de uma gaiolinha esperando por um comprador. Devido a isso, apresento um Projeto de Lei aonde regulamenta essa forma de comercialização proibindo, inclusive, Pets Shops de comercializar animais como cães, gatos e pássaros”, disse ele.
Ainda sobre a Causa Animal, Vidal apresentou um PL que visa instituir o “Auxílio Protetor Cuiabano” em reconhecimento ao trabalho dos protetores e organizações de proteção aos animais (ONGs) credenciados junto ao Município de Cuiabá, prejudicados nos últimos anos pelo excepcional estado de calamidade reconhecido pelo Decreto nº 176, de 25 de maio de 2021, e da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19, de que trata a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, bem como pela inexistência de Hospital Público Veterinário em funcionamento nesse Município. A sugestão do parlamentar é de que seja o valor de $3 mil para ONGs e $750 para protetores independentes devidamente cadastrados.
“Manter um animal requer mais que cuidados diários. Tratamentos preventivos como vacinas, exames e curativos são intervenções de um custo elevado que muitos não podem pagar gerando um maior abandono ou mesmo maus tratos ao animal. Até hoje não há no Município de Cuiabá nenhum hospital público veterinário, deixando muitos animais em situação degradante. O presente projeto de lei propõe a instituição de auxílio aos protetores de animais que preenchem os requisitos previstos. Ter um programa de auxílio para o protetor e para as ONGs incentiva os cuidados com os animais, combatendo os maus tratos e o abandono”, diz trecho do documento.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Semob realiza operação especial para as Eleições Gerais

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob) mobilizará 83 agentes de trânsito para garantir a organização e a fluidez do tráfego durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A operação especial contará com equipes no entorno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em 18 locais de votação considerados sensíveis para a mobilidade urbana, nos principais corredores viários de Cuiabá e em outros pontos estratégicos definidos a partir de levantamento realizado em conjunto com a Justiça Eleitoral, neste domingo (4).

No sábado (3), a partir das 20h, serão realizadas simultaneamente interdições viárias nos principais acessos ao entorno da sede do TRE-MT. As interdições permanecerão durante o domingo (4), com previsão de liberação a partir das 22h. O horário poderá ser ajustado conforme as condições operacionais e as determinações das autoridades responsáveis.

Os pontos são:

Avenida Historiador Rubens de Mendonça, no cruzamento com a Avenida Leônidas Mendes, impedindo o acesso em direção ao TRE-MT;

Rua F, nas proximidades do acesso à Avenida Milton Figueiredo, impedindo o deslocamento em direção à Avenida Historiador Rubens de Mendonça;

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Rua Três, no cruzamento com a Avenida 21 de Abril, nas proximidades da lateral do TRE-MT;

Avenida Thomé de Arruda, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Historiador Rubens de Mendonça, impedindo o acesso ao perímetro institucional.

Considerando que, nas Eleições Gerais, o eleitor realizará a votação para diferentes cargos, o que pode aumentar o tempo de permanência nos locais de votação, a recomendação é fazer um planejamento prévio do deslocamento, como, por exemplo, priorizar, sempre que possível, deslocamentos compartilhados, como caronas, reduzindo a quantidade de veículos nas proximidades dos locais de votação.

Também é importante respeitar rigorosamente a sinalização viária e as determinações dos agentes de trânsito.

Os condutores devem evitar estacionar em locais proibidos, especialmente nas imediações dos locais de votação, para não comprometer a circulação, dificultar o acesso dos eleitores e prejudicar o deslocamento de veículos de serviço e emergência.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, ressaltou que a colaboração dos condutores e eleitores será fundamental para manter a fluidez do trânsito e garantir condições adequadas de acesso aos locais de votação durante todo o primeiro turno das eleições.

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Locais de votação e corredores viários

Os agentes atuarão na organização do trânsito, orientação de condutores e pedestres, fiscalização de estacionamento irregular e manutenção das condições de acesso aos locais de votação, com atenção especial aos pontos que apresentem maior concentração de veículos e eleitores.

Também haverá agentes posicionados nos principais corredores viários da cidade, como Avenida Miguel Sutil, Avenida Fernando Corrêa da Costa, Avenida das Torres e Avenida do CPA, com o objetivo de monitorar o fluxo, orientar os condutores, atuar nos pontos de maior movimentação e intervir rapidamente em eventuais situações que possam comprometer a fluidez e a segurança do trânsito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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