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Vereadores têm 10 leis sancionadas pelo prefeito em ato na Câmara de Cuiabá

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Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

O prefeito Abilio Brunini (PL) sancionou, na tarde desta terça-feira (17), dez leis de autoria de vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá. O ato aconteceu na sala das Comissões da Casa e contou com a presença dos parlamentares Rafael Ranalli (PL), Paula Calil (PL), Michelly Alencar (União Brasil) e Maysa Leão (Republicanos).
Autor de parte das leis sancionadas, o vereador Rafael Ranalli foi o primeiro a assinar, junto ao prefeito, o termo de sanção. O primeiro dos três projetos de sua autoria trata da prioridade na tramitação de processos administrativos para pessoas com 60 anos ou mais, com deficiência, doenças raras ou câncer.
Abordando a conscientização no trânsito, a segunda lei proposta por Ranalli institui o selo “Autista a bordo”, com o objetivo de identificar veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo mais segurança e respeito às necessidades específicas desse público.
O terceiro projeto do vereador cria um programa de atendimento especializado a crianças e adolescentes com deficiência na rede municipal de educação. “Isso vai fazer com que a pessoa se sinta inserida no meio escolar”, afirmou Ranalli.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil, teve sancionada a lei que institui o Maio Furta-Cor — campanha voltada à defesa dos direitos emocionais e sociais das mulheres, desde a gravidez até o puerpério.
Em seguida, a vereadora Michelly Alencar celebrou a sanção de dois projetos. O primeiro confere o título de utilidade pública municipal ao Instituto de Hematologia e Oncologia de Cuiabá — Instituto Único. Para o ato, estiveram presentes o médico oncologista André Crepaldi e a empresária e administradora hospitalar Greicy Nunes. A vereadora compartilhou um relato pessoal sobre a experiência de sua filha em tratamento para uma doença autoimune, destacando a importância da entidade como referência em atendimento especializado.
O segundo projeto de Michelly torna de utilidade pública a Federação Matogrossense de Triathlon. Membros da instituição participaram da cerimônia de sanção.
Encerrando o evento, o prefeito sancionou quatro leis de autoria da vereadora Maysa Leão, todas com foco em saúde pública e atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade.
A primeira lei garante prioridade de atendimento em unidades básicas de saúde para avaliação e encaminhamento de diagnóstico de TEA em crianças matriculadas na rede municipal de ensino.
Também foi sancionada a lei que assegura a presença de intérprete de Libras durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato a pacientes surdas nos hospitais públicos da capital.
Na terceira proposta, Maysa institui diretrizes para a política municipal de atenção integral à saúde da mulher no climatério e na menopausa, destacando a importância de políticas públicas que considerem as mudanças hormonais e os impactos na qualidade de vida feminina.
Por fim, a quarta lei cria o cadastro unificado de pessoas em situação de rua em Cuiabá, com o objetivo de integrar ações e políticas de assistência social e saúde para esse público.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Governo de MT inicia vistoria para reforma do Museu do Rio

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Uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) iniciou, nesta segunda-feira (14), o levantamento das condições do Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff”, na Orla do Porto. A ação integra o plano de contingência articulado pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Governo de Mato Grosso para a recuperação e a segurança do complexo da Orla do Porto.

A vistoria ocorre após a reunião realizada no último dia 4 de setembro entre o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, e a secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani. Na ocasião, o Estado apresentou as ações previstas para a recuperação da Orla do Porto.

No Museu do Rio, a equipe avalia a cobertura, as paredes e outros pontos da estrutura. O levantamento deve indicar as intervenções necessárias para a recuperação do prédio histórico, que apresenta problemas no telhado e infiltrações.

O Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff” funciona no antigo Mercado do Peixe, construção de 1899 que integra o patrimônio histórico de Cuiabá. O espaço faz parte do conjunto de equipamentos culturais e turísticos da Orla do Porto e necessita de manutenção para preservar a estrutura e garantir condições adequadas de uso.

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O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, destaca que a vistoria marca o início de uma das etapas do plano de contingência e reforça a atuação conjunta entre Município e Estado para recuperar a região.

“Essa parceria começa a se tornar realidade hoje, com o levantamento para a reforma do Museu do Rio. É uma etapa essencial para definir as intervenções necessárias e avançar na recuperação do espaço, a joia principal da Orla do Porto”, disse.

O plano também prevê ações em outras áreas do complexo. Entre as medidas estão a substituição dos pisos, nova iluminação e correção das estruturas de contenção da Orla.

A Prefeitura de Cuiabá também prepara a instalação de 98 câmeras de videomonitoramento na região. Os equipamentos serão distribuídos no Mercado do Porto, na Orla, no parquinho, no Aquário Municipal e no Museu do Rio, com o objetivo de ampliar a segurança para moradores, comerciantes e visitantes.

Segundo as informações apresentadas pela Sinfra, o projeto para a recuperação da Orla deve avançar nos próximos 30 dias. A previsão é de contratação das obras até o final do ano, com início dos serviços previsto para o próximo ano, conforme as etapas técnicas e administrativas do processo.

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A atuação conjunta entre Prefeitura e Governo do Estado busca recuperar espaços públicos, preservar o patrimônio histórico e melhorar as condições de segurança e circulação em uma das principais áreas de convivência, cultura e turismo de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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