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Vereadores têm 10 leis sancionadas pelo prefeito em ato na Câmara de Cuiabá

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Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

O prefeito Abilio Brunini (PL) sancionou, na tarde desta terça-feira (17), dez leis de autoria de vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá. O ato aconteceu na sala das Comissões da Casa e contou com a presença dos parlamentares Rafael Ranalli (PL), Paula Calil (PL), Michelly Alencar (União Brasil) e Maysa Leão (Republicanos).
Autor de parte das leis sancionadas, o vereador Rafael Ranalli foi o primeiro a assinar, junto ao prefeito, o termo de sanção. O primeiro dos três projetos de sua autoria trata da prioridade na tramitação de processos administrativos para pessoas com 60 anos ou mais, com deficiência, doenças raras ou câncer.
Abordando a conscientização no trânsito, a segunda lei proposta por Ranalli institui o selo “Autista a bordo”, com o objetivo de identificar veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo mais segurança e respeito às necessidades específicas desse público.
O terceiro projeto do vereador cria um programa de atendimento especializado a crianças e adolescentes com deficiência na rede municipal de educação. “Isso vai fazer com que a pessoa se sinta inserida no meio escolar”, afirmou Ranalli.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil, teve sancionada a lei que institui o Maio Furta-Cor — campanha voltada à defesa dos direitos emocionais e sociais das mulheres, desde a gravidez até o puerpério.
Em seguida, a vereadora Michelly Alencar celebrou a sanção de dois projetos. O primeiro confere o título de utilidade pública municipal ao Instituto de Hematologia e Oncologia de Cuiabá — Instituto Único. Para o ato, estiveram presentes o médico oncologista André Crepaldi e a empresária e administradora hospitalar Greicy Nunes. A vereadora compartilhou um relato pessoal sobre a experiência de sua filha em tratamento para uma doença autoimune, destacando a importância da entidade como referência em atendimento especializado.
O segundo projeto de Michelly torna de utilidade pública a Federação Matogrossense de Triathlon. Membros da instituição participaram da cerimônia de sanção.
Encerrando o evento, o prefeito sancionou quatro leis de autoria da vereadora Maysa Leão, todas com foco em saúde pública e atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade.
A primeira lei garante prioridade de atendimento em unidades básicas de saúde para avaliação e encaminhamento de diagnóstico de TEA em crianças matriculadas na rede municipal de ensino.
Também foi sancionada a lei que assegura a presença de intérprete de Libras durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato a pacientes surdas nos hospitais públicos da capital.
Na terceira proposta, Maysa institui diretrizes para a política municipal de atenção integral à saúde da mulher no climatério e na menopausa, destacando a importância de políticas públicas que considerem as mudanças hormonais e os impactos na qualidade de vida feminina.
Por fim, a quarta lei cria o cadastro unificado de pessoas em situação de rua em Cuiabá, com o objetivo de integrar ações e políticas de assistência social e saúde para esse público.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá distribui marmitas e cobertores para população em situação de rua

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Com temperaturas mais amenas, que fogem ao calor característico de Cuiabá, a Prefeitura intensificou a distribuição de cobertores e marmitas para pessoas em situação de rua. Foram entregues 100 marmitas e 80 cobertores na região dos Eucaliptos, próxima à Rodoviária Engenheiro Cássio Veiga de Sá, além de ações na Praça do Porto e no Beco do Candeeiro, na noite de segunda-feira (14). A iniciativa foi coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, com apoio da Defesa Civil.

“Quando esfria, a gente espera por vocês. Se não vem essa ajuda dos cobertores, a gente se junta todos, vários moradores aqui da rua, porque aí fica quentinho”, contou Leidiane Silva Pereira, 26 anos, que vive há sete anos na Praça do Porto. No segundo ano como moradora do local, ela sofreu uma queda em um barranco na beira da ponte e ficou com sequelas de locomoção, passando a usar cadeira de rodas há seis anos.

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Leidiane disse que está conseguindo se aposentar e pretende usar o benefício para alugar uma casa e deixar as ruas. Ela também recebe ajuda de uma prima que mora em Várzea Grande. Trabalhadora, já atuou em várias cidades de Mato Grosso, inclusive como cuidadora de uma pessoa idosa em uma fazenda de Figueirópolis D’Oeste. Seu último trabalho foi em São José dos Quatro Marcos, de onde saiu após divergências.

Na região dos Eucaliptos, onde há concentração de pessoas em situação de rua, também está Ednalva Caldeira, que chegou ao local há dois dias. Ela contou que mora com a mãe e trabalha, mas enfrenta recaídas.

“Eu acho uma bênção essa ajuda da Prefeitura. Adicto vai e volta, um dia está bem, outro não muito. Mas ninguém está aqui porque quer, é uma situação, e ainda bem que deixam a gente ficar aqui”, afirmou. Ednalva também pediu a instalação de um bebedouro público para garantir água gelada, lembrando que Cuiabá enfrenta temperaturas elevadas na maior parte do ano.

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Segundo o diretor de Políticas Públicas para População em Situação de Rua, Cleverson Leite de Almeida, coronel Leite, a ação busca amenizar as necessidades de pessoas vulneráveis e ampliar o acesso à dignidade, alimentação e proteção durante o período de frio.

“Passamos pelos pontos sensíveis onde se encontra um número maior de pessoas fragilizadas e vulneráveis”, destacou. Na ocasião, ele representou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela de Oliveira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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