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Vereadores participam da sanção de leis que garantem isenção de IPTU e asseguram auxílio às servidoras municipais

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
Vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá participaram, na noite de ontem (20), da cerimônia de sanção de duas leis de autoria do Executivo Municipal, aprovadas na última sessão ordinária. O ato foi realizado no Palácio Alencastro e marca um importante avanço nas políticas públicas que promovem justiça social, equilíbrio tributário e valorização das famílias cuiabanas.
Entre as medidas sancionadas, destaca-se a Lei Complementar nº 4/2026, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis de uso exclusivamente residencial, com até 600 m², localizados em vias públicas não pavimentadas. A norma passa a valer a partir do exercício financeiro de 2026 e beneficia famílias que residem em regiões sem infraestrutura de pavimentação, promovendo mais equidade fiscal para quem enfrenta desafios estruturais.
O líder do governo na Câmara, vereador Dilemário Alencar (UNIÃO), destacou a relevância da medida e afirmou que a sanção representa um ato de justiça fiscal para milhares de cuiabanos:
“A aprovação da isenção do pagamento do IPTU para moradores em bairros que não tem asfalto foi muito importante, pois fez justiça fiscal com mais de 19 mil pessoas que no tempo de chuva na frente de sua casa é só lama e no tempo de seca é só poeira. Não é justo o morador ficar pagando o IPTU por 10, 20 e até 30 amos sem ter o tão sonhado asfalto na rua em que mora.”
Também foi sancionada a Lei Complementar nº 13/2026, que assegura às servidoras municipais gestantes, puérperas e adotantes a percepção de auxílio substitutivo temporário referente às vantagens remuneratórias condicionais, variáveis e verbas indenizatórias habituais não percebidas durante a licença-maternidade. A legislação garante a manutenção da renda no período de afastamento, valorizando a permanência da estabilidade financeira das servidoras.
O prefeito da Capital, Abilio Brunini, destacou a importância da medida voltada às mães. 
“As mulheres, a partir de agora, que saírem de licença maternidade, ou novas mães, que podem adotar, que podem tomar outras decisões, e uma mãe nova agora no município, dentro desta gestão, ela vai ter todos os direitos dos últimos meses de trabalho.”
A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), ressaltou que a legislação representa um posicionamento claro da gestão em defesa da maternidade e da valorização da família:
“Uma lei muito importante, que quer dizer o seguinte: esta gestão valoriza a maternidade quem valoriza a maternidade, valoriza a família.”
Estiveram presentes as vereadoras Katiuscia Manteli (PSB), Michelly Alencar (UNIÃO), Dra. Mara (PODE), Baixinha Giraldelli (Solidariedade) e Samantha Íris (PL), além dos vereadores Wilson Kero Kero (PMB) e Demilson Nogueira (PP) e Alex Rodrigues (PV).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá celebra Dia Nacional do Gari e destaca importância dos profissionais para a cidade

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Responsáveis por manter a cidade limpa diariamente, os garis desempenham um papel essencial para a saúde pública, qualidade de vida e bem-estar da população cuiabana. Neste sábado, 16 de maio, data em que é celebrado o Dia Nacional do Gari, a Prefeitura de Cuiabá homenageia os profissionais que atuam na coleta de lixo doméstico e ajudam a transformar a limpeza urbana da capital.

Coordenados pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), 210 trabalhadores atuam diretamente na coleta de resíduos sólidos urbanos na capital. Os profissionais estão distribuídos em quatro turnos estratégicos ao longo do dia, iniciando às 5h, depois às 9h, 17h e 22h, garantindo que a coleta ocorra de forma contínua e eficiente em todas as regiões da cidade.

Os horários são definidos estrategicamente para minimizar a exposição dos trabalhadores aos períodos mais críticos de calor intenso na capital mato-grossense. Além disso, os garis contam com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas de proteção contra cortes, botinas, camisetas de manga longa e bonés, assegurando mais segurança e dignidade durante a execução dos serviços.

O prefeito Abilio Brunini destacou a importância dos profissionais para o funcionamento da cidade e reconheceu o empenho diário das equipes.

“Os garis exercem um trabalho essencial para a saúde pública, para a qualidade de vida e para o bem-estar da nossa população. São profissionais que enfrentam sol, chuva e trabalham diariamente para manter Cuiabá limpa e organizada. Temos trabalhado para garantir melhores condições, segurança e respeito à categoria”, afirmou o prefeito.

Quem vive diariamente a rotina da coleta também destaca o orgulho pela profissão e a importância do trabalho prestado à população. O coletor Elias afirmou que a profissão representa dedicação e compromisso com a cidade.

“Eu me sinto muito feliz, porque esse é um trabalho importante para a cidade e para toda a população. Faça chuva ou faça sol, estamos todos os dias nas ruas ajudando a manter Cuiabá limpa. É uma profissão que exige dedicação e esforço, mas que também nos dá orgulho. Por isso, o Dia do Coletor é uma data muito importante para todos nós”, declarou.

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O coletor Vitor de Arruda Silva também ressaltou a satisfação em contribuir diariamente com a limpeza urbana da capital.

“Eu me sinto muito bem trabalhando como coletor e contribuindo para manter nosso município limpo todos os dias. É um trabalho importante para a cidade e para a população. Tenho orgulho de fazer parte dessa missão e de ajudar a cuidar de Cuiabá”, disse.

Desde janeiro de 2025, a Prefeitura de Cuiabá promoveu uma reorganização completa do sistema de coleta de lixo doméstico. Antes disso, a capital enfrentava atrasos frequentes e paralisações dos serviços devido à falta de repasses financeiros à empresa prestadora, situação que afetava diretamente os trabalhadores e a população.

Logo no início da atual administração, foi estabelecido um acordo para regularização dos repasses mensais destinados à execução dos serviços, permitindo estabilidade operacional e garantindo os pagamentos aos trabalhadores. Desde então, Cuiabá não registrou greves ou paralisações da coleta de lixo doméstico.

Em junho de 2025, a Prefeitura de Cuiabá apresentou os resultados do plano emergencial de regularização da coleta, conduzido pela Limpurb. Após 30 dias de ação intensiva, o município alcançou 98,18% de regularização do serviço em toda a capital. O monitoramento técnico foi realizado entre os dias 26 de maio e 21 de junho, utilizando dados georreferenciados do sistema Inlog, que identificou os pontos críticos de falha na cobertura da coleta por meio de um “mapa de calor”.

O diagnóstico permitiu corrigir rotas, ampliar a cobertura dos caminhões e garantir mais eficiência ao serviço prestado à população. A iniciativa também trouxe impactos positivos às condições de trabalho dos profissionais, que passaram a atuar com mais estrutura, segurança e qualidade.

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Outro avanço importante ocorreu em novembro de 2025, quando a Limpurb recebeu 32 caminhões zero quilômetro para reforçar a frota da coleta domiciliar da capital. Os novos veículos são do modelo Volkswagen 26.260, equipados com tecnologia Euro 6, que reduz significativamente a emissão de poluentes e o consumo de combustível, garantindo mais eficiência e sustentabilidade.

A frota é composta por 30 caminhões truck de 19 metros cúbicos, com capacidade para transportar entre 12 e 15 toneladas de resíduos, além de dois caminhões de 15 metros cúbicos, com capacidade de 8 a 10 toneladas.

Com a renovação da frota, problemas anteriormente identificados foram eliminados, como ausência de giroflex, falta de botão de emergência nas compactadoras, pneus desgastados, ausência de EPIs e falhas ambientais, incluindo vazamentos de óleo e chorume. As melhorias trouxeram mais segurança para os trabalhadores e mais qualidade na prestação do serviço.

Atualmente, Cuiabá recolhe entre 500 e 700 toneladas de lixo doméstico por dia, podendo alcançar até 800 toneladas nas segundas e terças-feiras, períodos de maior volume de descarte. Ao final de cada mês, a média acumulada chega entre 15 e 16 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos coletados.

O diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton, também ressaltou os avanços promovidos na coleta domiciliar e a dedicação dos profissionais.

“Hoje celebramos homens que desempenham um serviço indispensável para a cidade. Trabalhamos diariamente para garantir melhores condições operacionais, equipamentos adequados e mais segurança para nossas equipes. Os avanços conquistados na coleta refletem diretamente no trabalho desses profissionais, que merecem reconhecimento e valorização todos os dias”, declarou.

Neste Dia Nacional do Gari, a Prefeitura de Cuiabá reforça o reconhecimento e a gratidão aos trabalhadores que, diariamente, ajudam a construir uma cidade mais limpa, saudável e acolhedora para todos os cuiabanos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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