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Vereadores ouvem secretário de Planejamento durante sessão na Câmara

Publicado em

06/12/2023
Vereadores ouvem secretário de Planejamento durante sessão na Câmara
O secretário municipal de Planejamento de Cuiabá, Éder Galiciani, atendeu ao convite do presidente da Capital, Chico 2000 (PL) e prestou informações aos vereadores durante sessão plenária desta terça-feira (05.12). O gestor da pasta justificou a situação do déficit nas contas da prefeitura de Cuiabá de quase R$ 1,2 bilhão e sobre a demora na devolução da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Poder Legislativo.
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“Em razão do que foi veiculado pela mídia, nós nos preocupamos e convidamos o secretário de planejamento, Éder Galiciano, para que estivesse hoje no plenário, onde suprimimos o grande expediente, para darmos a ele o espaço de uma hora para que fale sobre o parecer e alguns votos do Tribunal de Contas a respeito das contas da prefeitura. Além de falar sobre as dificuldades na devolução da lei orçamentária para essa casa”, declarou o presidente Chico 2000.&nbsp
De acordo com o presidente do Legislativo, o assunto é muito sério e precisa ser tratado de forma transparente e nada melhor que o secretário de planejamento dar explicações. “Nós temos prazo para votar a LOA e precisamos organizar o fechamento do mês de dezembro. O prazo já está extrapolado e muito. Por isso, o secretário está aqui para dar as explicações necessárias”, completou Chico.&nbsp
Durante as explicações em plenário, Éder Galiciano explicou que o déficit nas contas do município ocorreu por causa do aumento de despesa na saúde no período da pandemia. O secretário informou que o município aumentou em 50% o gasto com a saúde, mas que a contrapartida da União e do Estado foi apenas de 20%. Os demais 30%, que representa R$ 285 milhões, que ficaram à custa do município.&nbsp
Conforme Galiciani, hoje o município tem um déficit de em torno de R$ 10 milhões na saúde, mesmo o município aplicando 27% da receita. Destacou ainda que, se o município aplicasse o mínimo de 15%, esse déficit seria de R$ 20 milhões.&nbsp O titular pelo planejamento do município informou que a situação financeira precisa ser resolvida em conjunto com Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Câmara de Vereadores e outros órgãos.
LOA – Sobre o fato de ainda não ter encaminhado a Lei Orçamentária Anual (LOA) à Câmara, Galiciani disse que é devido ao pedido do Gabinete de Intervenção em incorporar no orçamento do município cerca de R$ 600 milhões em despesas, o que inclui os passivos que levaram ao déficit nas contas municipais. A proposta da intervenção elevaria o gasto com a saúde de 27% para quase 44% do orçamento.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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“De frente para o rio”: Estado e Prefeitura projetam nova Orla do Porto com praia fluvial e lazer

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O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, vistoriaram a Orla do Porto, na Avenida Beira-Rio, e anunciaram novos encaminhamentos para a revitalização da área, na manhã deste sábado (19). A proposta prevê a recuperação de estruturas danificadas, substituição do piso, arborização e paisagismo, iluminação, videomonitoramento e criação de espaços de convivência e acesso ao Rio Cuiabá.

Durante a vistoria, Pivetta afirmou que o objetivo é transformar a relação da população com o rio e recuperar a Orla como espaço de lazer, turismo e convivência. “Vamos organizar essa orla para chamar o povo”, declarou. Segundo o governador, o projeto deverá substituir parte do piso por áreas com grama e árvores, além de estudar a implantação de acessos ao rio em intervalos de aproximadamente 50 metros.

A proposta também poderá incluir playgrounds, espaços para crianças e estruturas de permanência próximas à margem. A possibilidade de criação de uma praia fluvial também será avaliada durante a elaboração dos estudos. “Temos que virar Cuiabá de frente para o rio, ao contrário do que está hoje. Não só Cuiabá, mas Várzea Grande também”, afirmou Pivetta.

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O governador anunciou ainda a criação da “Aliança pelo Rio Cuiabá”, iniciativa que deverá reunir o Governo do Estado e as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande. Além das intervenções urbanísticas, a articulação deverá contemplar questões ambientais, como o controle da qualidade da água e o avanço do saneamento. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deverá participar da elaboração do projeto, e a próxima etapa será a assinatura de um termo de compromisso entre os entes envolvidos.

O planejamento em andamento contempla a reforma dos gabiões nos pontos que apresentam problemas, a substituição de pisos soltos ou trincados, melhorias na iluminação e intervenções no prédio do Museu do Rio. De acordo com informações apresentadas anteriormente pela secretária adjunta de Cidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Rafaela Damiani, o projeto deverá ser concluído até o fim de setembro, com expectativa de contratação da obra até o final deste ano e início dos serviços em 2027.

Para Fellipe Corrêa, a recuperação da Orla tem importância histórica, turística e econômica. “Cuiabá nasceu aqui. A cidade não pode ficar de costas para a nossa história”, destacou. O secretário explicou que a reestruturação poderá estimular a presença de moradores e turistas, além de fortalecer restaurantes, comerciantes, trabalhadores, atividades culturais e outros serviços existentes na região.

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A Prefeitura deverá atuar na reocupação organizada do espaço após as intervenções, por meio da realização de feiras, atividades culturais e ações de esporte e lazer. Também estão previstas medidas para ampliar a segurança, como a instalação de câmeras no Mercado do Porto e entorno, incluindo o Complexo do Aquário, a Orla e a Praça do Porto.

A vistoria deste sábado deu continuidade à articulação iniciada entre a Prefeitura e o Governo do Estado no começo de setembro. Segundo Fellipe Corrêa, a conclusão do projeto executivo permitirá avançar para a contratação das obras. Paralelamente, Estado e municípios deverão definir responsabilidades, medidas ambientais e estratégias de manutenção e uso permanente da Orla, com o objetivo de recuperar a área e reintegrar o Rio Cuiabá à rotina da população e ao fluxo turístico.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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