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Vereadores derrubam rejeição e ampliam debate sobre paternidade ativa em Cuiabá

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Fabiana Prado – Assessoria vereadora Katiuscia Manteli 

Em uma votação marcada por sensibilidade social e defesa dos direitos da infância, a Câmara Municipal de Cuiabá derrubou, durante a sessão ordinária de terça-feira (16), o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que recomendava a rejeição do projeto de lei complementar que amplia a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 10 para 30 dias. A rejeição do parecer foi derrubada com 17 votos favoráveis.
De autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), a matéria altera o artigo 107 da Lei Complementar nº 93/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. A proposta segue agora para tramitação nas demais comissões da Casa.
Ao defender o projeto em plenário, Katiuscia destacou que a iniciativa não trata de carreira ou estrutura administrativa, mas sim da proteção integral da criança e do fortalecimento dos vínculos familiares nos primeiros dias de vida.
“Infelizmente, no Brasil, o pai ainda é tratado como um visitante na vida da criança. Nós estamos aqui discutindo uma pauta feminina, mas, acima de tudo, uma pauta da infância. Não estamos tratando de direito do servidor, nem de reforma administrativa. Estamos falando do direito da criança de criar o primeiro vínculo com a família, e isso é fundamental”, afirmou a vereadora.
Katiuscia também ressaltou que há respaldo jurídico para a iniciativa parlamentar, com decisões favoráveis de tribunais estaduais, e que o debate acompanha uma tendência nacional de ampliação da licença-paternidade, inclusive no setor privado.
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) reforçou o pedido para que o plenário derrubasse o parecer da CCJR e ampliasse o debate sobre o tema.
“Essa lei não trata apenas da administração pública. Ela trata da proteção da criança, da criação de vínculo e da proteção da mulher, que muitas vezes fica desamparada em um momento de grande vulnerabilidade emocional. A presença paterna é essencial para a saúde da mãe, da criança e da família”, pontuou.
Para o vereador Daniel Monteiro (Republicanos), o foco da proposta está claramente nos direitos da criança.
“Toda vez que você concede um direito a um pai ou a uma mãe, na verdade, está garantindo o direito da criança. Esse é o bem jurídico tutelado. Não estamos falando da funcionalidade do servidor, mas da proteção da infância”, declarou.
Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, o vereador Rafael Ranalli (PL) também manifestou apoio ao projeto e trouxe um relato pessoal.
“Como pai participativo, sei o quanto esse tempo faz diferença. Aumentar a licença-paternidade fortalece o vínculo entre pais e filhos. É uma iniciativa que olha muito mais para a criança do que para a licença em si”, disse.
A vereadora Maria Avalone (PSDB) destacou que a proposta dialoga diretamente com as políticas de proteção à infância e à família.
“É uma matéria sensível, necessária e alinhada com a proteção da criança e o fortalecimento do núcleo familiar. Parabenizo a vereadora Katiuscia pela coragem de trazer esse debate ao plenário”, afirmou.
Com a derrubada do parecer da CCJR, o projeto segue em tramitação na Câmara Municipal, mantendo vivo o debate sobre paternidade ativa, igualdade de gênero e os direitos das crianças em Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CRAS Pedra 90 mobiliza comunidade e reforça combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

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Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, o CRAS Pedra 90 realizou uma mobilização na Praça Ana Martinha, no bairro Pedra 90, convocando a comunidade a refletir e agir na proteção da infância e da juventude.

Com o tema “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”, a ação reforçou que o enfrentamento à violência sexual é responsabilidade de toda a sociedade. Durante o evento, a equipe abordou moradores, comerciantes e famílias, orientando sobre como identificar sinais de abuso, como denunciar e onde buscar apoio.

De acordo com a coordenadora do CRAS Pedra 90, Josenil Souza da Silva de Moraes, a prevenção e a orientação das famílias são fundamentais para garantir o direito de crianças e adolescentes ao desenvolvimento seguro e livre de violência. “Vamos ajudar a combater a violência sexual contra nossas crianças e adolescentes. A proteção não deve se limitar a uma data simbólica. Não é só 18 de maio. Todos os dias são dias de proteger nossas crianças”, afirmou.

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A conselheira tutelar do 2º Conselho Tutelar do Pedra 90, Silvania Rodrigues, lembrou que denunciar é um dever de todo cidadão. “O Conselho Tutelar é um órgão de proteção para garantir o direito da criança que está ameaçada ou violada. É obrigação de todo cidadão denunciar caso saiba que uma criança está sofrendo algum tipo de violação, maus-tratos ou violência. O que não pode é se calar”, destacou.

Durante a mobilização, a assistente social Cristiane Lopes explicou que o trabalho também é educativo. “Abordamos as pessoas na praça e no comércio para falar da importância de ensinar às crianças que nem todo tipo de carinho é saudável. Elas precisam aprender a cuidar do próprio corpo e não aceitar toques que as deixem desconfortáveis.”

Ela ressaltou ainda a importância da atenção no ambiente virtual. “É preciso orientar pais, mães e responsáveis sobre os riscos da exploração sexual, inclusive na internet. Existem predadores nas redes sociais. O cuidado nunca é exagerado quando se trata de proteger nossas crianças e adolescentes.”

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As denúncias podem ser feitas de forma anônima e segura pelo Disque 100 (ligação gratuita), pelo Conselho Tutelar (plantão: (65) 3617-1230/99206-6741), pela Polícia Militar, Polícia Civil ou delegacias especializadas. Para crimes na internet, o canal é new.safernet.org.br/denuncie.

Além das ações de conscientização, o CRAS Pedra 90, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, oferece atendimento do Cadastro Único (NIS/Bolsa Família) e desenvolve o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças. O CRAS está localizado na Avenida Neuto Rabelo de Castro, esquina com a Policlínica do bairro Pedra 90.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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