CUIABÁ

Vereadores aprovam projeto que autoriza remanejamento de créditos orçamentários no Executivo

Publicado em

18 de setembro de 2025

por

Da Redação

Vinicius Ferreira | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nove processos. Além das propostas de autoria dos vereadores, foi discutido o projeto que autoriza o Poder Executivo a promover o remanejamento de verbas orçamentárias entre órgãos da administração direta, em decorrência da recente reforma administrativa implementada pela Prefeitura. A proposta foi aprovada com 20 votos favoráveis e dois contrários.&nbsp

Na justificativa, o Executivo aponta que a medida será necessária após as mudanças promovidas pelas Leis Complementares nº 573, de 4 de setembro de 2025, e nº 574, de 11 de setembro de 2025. As normas unificaram a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Esportes, dando origem à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer. Além disso, consolidaram a Secretaria de Mobilidade Urbana e a de Segurança Pública, criando a nova Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

De acordo com o texto aprovado, o remanejamento não representará aumento no montante global das despesas previamente aprovadas na Lei Orçamentária Anual. O objetivo é apenas ajustar a execução orçamentária e financeira à nova estrutura organizacional do município, garantindo a continuidade das políticas públicas e a eficiência administrativa.

O Executivo destacou que a medida encontra respaldo no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, que condiciona a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos orçamentários à prévia autorização legislativa. “Não haverá impacto orçamentário, visto tratar apenas de remanejamentos necessários para viabilizar a reforma administrativa já aprovada”, justificou o prefeito Abílio Brunini na mensagem encaminhada à Câmara de Cuiabá.

Com a aprovação, a prefeitura está autorizada a realocar atividades, programas de trabalho, recursos humanos, físicos e financeiros, assegurando a efetiva implementação da reforma administrativa e a manutenção dos serviços essenciais à população.

Em plenário, os parlamentares aprovaram o único projeto em segunda fase, que segue para sanção do prefeito, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que declara de utilidade pública municipal a instituição “Jovens com uma Missão Pantanal” (Jocum Pantanal). Trata-se de uma instituição sem fins lucrativos, com sede na capital, que atua há mais de 15 anos em ações&nbsp sociais, humanitárias e espirituais.&nbsp

A Jocum Pantanal desenvolve ações voltadas à transformação de comunidades em situação de vulnerabilidade no Estado de Mato Grosso, especialmente na região pantaneira, por meio de treinamento missionário, evangelismo e assistência social.

Projetos aprovados durante a sessão:

Requerimento de audiência pública para discutir junto ao Poder Executivo, demais segmentos da administração pública e sociedade civil organizada, sobre os encaminhamentos da implantação de instituição de longa permanência para idosos (ILPI) de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil)

Requerimento de audiência pública para debater a atualização da Lei Municipal nº 4.449, de 2003, que dispõe sobre a instalação, conservação, reforma, modernização, funcionamento e fiscalização de elevadores no município de Cuiabá, de&nbsp autoria da vereadora Paula Calil (PL)

Requerimento de sessão solene em homenagem aos profissionais do centro de apoio e suporte à inclusão da educação especial – Casies de Mato Grosso, por meio da entrega de moções de aplausos, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido em prol da inclusão educacional no âmbito da rede pública de ensino. Proposta de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos)

Requerimento de sessão solene em homenagem às instituições organizadoras da Expoecos-MT, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB)

-Requerimento de sessão solene de entrega de moção de aplausos em homenagem às profissionais cabeleireiras do município de Cuiabá, de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB)

-Projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a instituição “Jovens com uma Missão Pantanal” (Jocum Pantanal), de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL)

-Projeto de lei que declara utilidade pública a associação Rotary Club Cuiabá CPA de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos).

Projeto de lei que institui o Dia Municipal do Profissional de Recursos Humanos de Cuiabá, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Nova sede do CIAC é inaugurada e inicia atendimento ao público nesta quarta-feira (27)

Published

47 minutos ago

27 de maio de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá inaugurou, nesta quarta-feira (27), a nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital.

A inauguração reuniu o prefeito Abilio Brunini, vereadores, secretários municipais e outras autoridades. A mudança faz parte da estratégia da gestão municipal de centralizar serviços públicos em um único espaço, ampliar a capacidade de atendimento e estimular a ocupação do Centro Histórico.

Durante a solenidade, o prefeito destacou o impacto da iniciativa para a região central da cidade e o papel da gestão pública na recuperação de imóveis e no fortalecimento econômico do comércio local.

“Esse espaço é um instrumento de transformação do Centro Histórico. A ocupação de imóveis pela gestão pública ajuda a estimular o interesse privado e fortalece toda a região central da cidade”, afirmou.

A nova estrutura reúne serviços da Secretaria Municipal de Economia e de outras pastas, permitindo que o cidadão resolva diferentes demandas em um único local, além de atendimentos da Procuradoria Geral do Município, Vigilância Sanitária, Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Secretaria de Trabalho, Ouvidoria e demais setores da administração.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, afirmou que o projeto foi planejado para melhorar tanto o atendimento à população quanto as condições de trabalho dos servidores.

“É um projeto pensado para o cidadão e para o servidor municipal. O espaço reúne várias secretarias em um único local para facilitar o acesso aos serviços públicos”, disse.

Além da ampliação dos serviços, a gestão municipal também destacou o impacto urbano da ocupação do imóvel na região central da capital. A primeira-dama e vereadora Samantha Iris afirmou que a iniciativa contribui para a preservação e movimentação do Centro Histórico.

“Esse é mais um imóvel recuperado no Centro Histórico de Cuiabá. A presença da prefeitura e dos serviços públicos ajuda a manter o centro vivo e aproximar a população dessa região da cidade”, declarou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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