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Vereadora Michelly Alencar defende revisão do Código Penal e penas mais rigorosas para feminicídio e crimes contra crianças

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Débora Inácio – Assessoria da vereadora Michelly Alencar
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), a vereadora Michelly Alencar fez um pronunciamento firme em defesa da revisão do Código Penal Brasileiro e do endurecimento das penas para crimes de feminicídio e violência contra crianças.
Michelly destacou que, embora a pauta criminal não seja competência direta do Poder Legislativo Municipal, é dever de todo cidadão e agente público se indignar e se mobilizar diante das constantes atrocidades que assolam a sociedade.
“Quando se trata de crime, não é competência deste Parlamento, mas passa a ser nossa responsabilidade quando nos indignamos e usamos nossa voz para buscar soluções. A mudança só acontece quando nos unimos e pressionamos nossos representantes na esfera federal”, afirmou.
A vereadora também fez referência ao projeto de lei apresentado recentemente pela senadora Margareth Buzetti, que propõe o aumento da pena para crimes de feminicídio e abuso contra crianças, podendo chegar ao teto máximo de 40 anos de reclusão.
“Estamos falando de crimes brutais, que não podem ser relativizados. É inadmissível que, após cometer feminicídio, uma pessoa seja colocada em liberdade em apenas seis anos, sob a justificativa de sanidade mental. Precisamos, sim, de leis mais rigorosas, mas também de leis que sejam efetivamente cumpridas”, reforçou.
Michelly mencionou dois casos que chocaram Mato Grosso. O primeiro, ocorrido em 2019, em Sorriso (MT), no qual um homem, após cometer um crime bárbaro, arrancando o coração da própria tia e tentando sequestrar uma criança, foi colocado em liberdade sob alegação de transtorno mental.
“Se a pessoa tem problemas psiquiátricos e é capaz de cometer assassinatos, ela precisa estar recolhida, recebendo tratamento adequado, mas nunca em liberdade, colocando a sociedade em risco. Precisamos discutir isso com urgência”, pontuou.
Ela também citou o caso recente que abalou o estado na manhã desta terça-feira (24), em Lucas do Rio Verde. A empresária Gleici Keli Geraldo foi brutalmente assassinada a facadas pelo marido, Daniel Frasson, de 36 anos, dentro de casa. Além de tirar a vida da esposa com ao menos oito facadas no pescoço e no tórax, o agressor também esfaqueou a própria filha, de apenas 8 anos, que está internada em estado gravíssimo, aguardando uma vaga em UTI. Após o crime, ele tentou tirar a própria vida, mas de forma superficial, e segue hospitalizado em estado estável.
“Pânico é o que as mulheres de Mato Grosso estão vivendo”, destacou a vereadora.
Michelly ressaltou que não irá se calar diante da escalada da violência contra mulheres e crianças no estado.
” Nosso estado é pujante, um dos maiores produtores do país, mas não podemos admitir que, além de produzir riquezas, passe a ser conhecido pela produção de assassinos de mulheres e crianças. Me recuso a naturalizar o feminicídio. Precisamos, como sociedade, dizer: basta! E cobrar a revisão das leis, penas mais severas e o cumprimento rigoroso das sentenças”, concluiu.
Retrato do feminicídio em Mato Grosso
De acordo com relatório da Polícia Civil de Mato Grosso, 83% das vítimas de feminicídio no estado foram mortas em seu próprio ambiente doméstico. O diagnóstico aponta que, em 2023, 47 mulheres foram assassinadas, sendo que 41 delas eram mães, com idades entre 18 e 39 anos.
Além disso, nove dessas mulheres foram mortas na frente dos filhos, evidenciando o impacto devastador da violência também sobre as crianças. Os casos ocorreram em 28 cidades do estado, sendo setembro o mês mais violento, com oito crimes registrados.
Um dos casos mais brutais foi o assassinato de Leidiane Ferro da Silva, de 43 anos, morta com diversos golpes de faca pelo companheiro enquanto servia o jantar, em abril de 2024, na cidade de Peixoto de Azevedo. A cena foi presenciada pelo filho e pela enteada da vítima, que buscaram ajuda, mas Leidiane não resistiu.
Cuiabá em alerta
A capital do estado também apresenta dados preocupantes. Em 2024, Cuiabá já registrou 4 feminicídios, sendo uma das cidades com maior número de ocorrências em Mato Grosso.
Na Região Integrada de Segurança Pública da capital, houve um aumento de 267% nos assassinatos de mulheres, saltando de 2 casos em 2023 para 7 em 2024.
Entre os crimes registrados:
83% ocorreram dentro do lar da vítima
Apenas 17% das vítimas haviam denunciado os agressores previamente
Somente uma das vítimas tinha medida protetiva em vigor.
Com 47 feminicídios registrados em 2025 até agora, Mato Grosso lidera o ranking nacional com a maior taxa proporcional de feminicídios: 1,23 por 100 mil habitantes.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Ceic José Nicolau passa a funcionar em novo endereço a partir desta quarta-feira

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O Centro de Educação Infantil e Creche (Ceic) José Nicolau passa a funcionar, a partir desta quarta-feira (2), em novo endereço, na antiga escola Pe. Agostinho Colli, localizada na Rua Manoel Cavalcante Proença, s/nº, no bairro Goiabeiras. A unidade começa a receber as crianças e seus respectivos pais às 6h, em um espaço reestruturado e modernizado, com melhores condições para o atendimento da educação infantil.

Para garantir que tudo estivesse preparado para o primeiro dia no novo espaço, a equipe gestora do Ceic, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, realizou uma força-tarefa nesta terça-feira (1º), organizando os ambientes, identificando os espaços, montando a decoração e realizando os últimos ajustes para a recepção das crianças.

A mudança encerra o funcionamento da unidade no antigo endereço, na Avenida Barão de Melgaço, onde o Ceic José Nicolau funcionou por nove anos. No novo espaço, a estrutura foi preparada para oferecer um ambiente mais acolhedor, arejado, iluminado e adequado às necessidades dos alunos.

A professora do maternal Edinéia Paes dos Santos, que atua há cinco anos na unidade, destacou que a mudança representa uma nova etapa para a comunidade escolar. A mudança representa o encerramento de um ciclo e o início de outro na história do Ceic José Nicolau. Do antigo espaço, ficam as boas lembranças, os vínculos construídos e os aprendizados acumulados ao longo dos anos. É um momento de transição e de muitas expectativas para todos nós”, disse.

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Segundo Edinéia, o novo ambiente permitirá que os alunos tenham mais espaço e melhores condições para brincar, aprender e desenvolver suas atividades.“É um momento que nos enche o coração de entusiasmo e felicidade, de saber que nossas crianças vão ter um ambiente adequado para brincar, correr, se divertir e guardar momentos na memória delas em um lugar que foi feito para elas”, afirmou.

Ela acredita que a adaptação será gradual para crianças e profissionais. “As crianças ainda terão a memória do ambiente antigo e nós vamos, juntos, criar novos momentos afetivos aqui nesse novo espaço. É um momento de adequação tanto para as crianças quanto para nós”, explicou.

Para tornar a chegada ainda mais especial, a equipe preparou uma decoração de boas-vindas, com balões e um painel colorido. A proposta é fazer com que as crianças se sintam acolhidas e percebam o novo ambiente como um espaço de alegria e pertencimento.

A expectativa também tomou conta das famílias. Marielly Leidiane Lima, mãe de uma criança de dois anos e seis meses, conta que acompanhou com ansiedade, ajudou na mudança e comemora a oportunidade de ver a filha em um ambiente renovado.

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“A gente ficou muito feliz. A família estava bem ansiosa com essa mudança. Ela ama vir para a creche. Não era por conta da estrutura antiga, era por conta do cuidado e da atenção que ela recebe. Eu acredito que agora, nesse novo espaço, isso vai ser muito mais intensificado”, relatou.

Para ela, o trabalho dos profissionais sempre foi um dos principais diferenciais da unidade e deverá ganhar ainda mais força com a nova estrutura.

“Você imagina agora nesse lugar bem cuidado, bem arejado, bem iluminado, como não vai ser a atenção dessas crianças. A gente está muito feliz com tudo isso que vai ser proporcionado para elas. É um grande passo para a creche”, afirmou.

A relação de confiança construída entre a família e os profissionais, segundo Marielly, é outro diferencial.

“Eu percebo o cuidado na hora que entrega, na hora que recebe. Isso é muito bom para a gente que é família. Eu estava bem apreensiva, e agora ela vem numa alegria, fica em casa cantarolando, lembra o nome dos amiguinhos. Isso é muito bom para a gente”, contou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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