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Vereador Luis Cláudio faz balanço de seu ano parlamentar em Cuiabá

Publicado em

02/01/2024
Vereador Luis Cláudio faz balanço de seu ano parlamentar em Cuiabá
O vereador Luis Cláudio fez balanço do ano parlamentar, desde que assumiu o cargo em 13 de fevereiro de 2023, com a ida do vereador Marcrean Santos para a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. Antes, ele ocupava o cargo de secretário municipal de na gestão Emanuel Pinheiro, de quem é vice-líder no parlamento.&nbsp
Neste período, ele apresentou 22 indicações, 43 Moções de Aplausos, 28 projetos de Decreto Legislativo, sete projetos de lei, cinco requerimentos de audiência pública, duas sessões solene e um requerimento de processo ético.&nbsp
Dentre as principais realizações do vereador Luis Cláudio, ele aponta as indicações de obras e benefícios sociais na maioria dos bairros da cidade, graças à parceria com a Prefeitura de Cuiabá.
“Cito o recapeamento da avenida Rui Barbosa, a requalificação daquela avenida que era muito feia na entrada da região do Moinho. Inclusive, região onde eu moro há 12 anos. Toda a questão do Residencial Nico Baracat com a escola municipal que estava com a obra parada. A partir da nossa intervenção, agora já está com previsão de entrega para fevereiro de 2024”, disse.&nbsp
Luis Cláudio também destaca a regularização fundiária de vários bairros. Além disso, ele ajudou na articulação junto ao corregedor do Tribunal de Justiça, o desembargador Juvenal Pereira, para construir uma ponte entre o Estado e o município para que os moradores de muitos bairros tenham a segurança jurídica com os títulos de suas residências.&nbsp
“O Tijucal está recebendo inúmeros títulos, bem como o Pico do Amor, bairro que eu morei quando cheguei em Cuiabá. Estamos colocando emendas para reforma do Centro Comunitário e eles também foram contemplados com o recapeamento asfáltico em todos o bairro. No primeiro semestre de 2024 entregaremos o título de propriedade aos moradores do Pico do Amor”.&nbsp
O vereador também aponta como uma conquista a desativação do lixão, que durante 40 anos, todos os resíduos da cidade eram acomodados de qualquer jeito e havia cerca de 350 catadores vivendo e trabalhando em condições sub-humanas.&nbsp
“Nós fizemos uma ação para que essas pessoas recebessem um salário-mínimo por mês, por dois anos, além da qualificação delas, garantindo a condição de emprego no novo aterro sanitário de Cuiabá, na região do Pedra 90. Hoje, o lixo recolhido é tratado, separado e vira recursos para as cooperativas. Cuiabá deu esse passo importante e nós tivemos uma atuação forte junto ao Ministério Público para que isso pudesse acontecer”.
Ele também citou outras ações importantes como a Lei que cria o mês de conscientização das mulheres mastectomizadas, a mudança de nomes de praças e ruas, regularização de CEP no Jardim Imperial, a alteração definitiva do nome da Avenida da Palmeiras, que tinha confusão pois aparecia como Asa Branca.&nbsp
Luis Claudio relembrou também que fez enfrentamento ao deputado estadual Gilberto Cattani (PL) em relação a violência contra as mulheres, pedindo o cancelamento do título de cidadão cuiabano dele e foi o autor da CPI Banda Larga para a retirada do excesso de fiação nos postes de energia.&nbsp
“Somos o presidente da CPI da banda larga e relator da CPI dos Indenizatórios, que investiga a intervenção que promoveu compras não por meio de pregão, mas por pagamentos de indenizatório, em que geralmente o custo é bem mais alto. Queremos saber se há uma ligação com algum agente político do município e a investigação cabe a essa casa”.
A discussão sobre os impactos da graxaria de um frigorífico em Várzea Grande, mas que o odor atinge a Cuiabá também foi uma ação do vereador. Ele convidou a UFMT para realizar um estudo de campo para ver se realmente há esse problema, pois a empresa nega.&nbsp
Outra ação foi a discussão sobre a onda de calor em Cuiabá. Por meio de uma audiência pública, o vereador Luis Cláudio convidou especialistas de universidades e representantes do município para discutir o que pode ser feito para amenizar o problema. Foi constituída uma comissão especial da Câmara para discutir políticas públicas adequadas para minimizar as ondas de calor.
“Representantes da universidade Federal explicaram que as queimadas urbanas e rurais, falta de plantio de árvores, a conservação dos mananciais, das nascentes, inclusive a diminuição da metragem do terreno urbano, não possibilitando ter quintal, têm impacto no clima. A gente tem que preocupar não só com o calor que está aí, mas a preservação do rio, da água. Nós temos que mudar o conceito, inclusive, de obras públicas, elas não podem mais acontecer fazendo o contrário do que a gente pede para população fazer. A população planta árvore, mas dentro de uma escola ou de uma creche não tem árvore. Cuiabá já recebeu o título Cidade Verde e a gente espera devolver”, finalizou Luis Cláudio.
Da Assessoria – Sandra Costa

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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