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Vereador Jeferson Siqueira emplaca ‘CPI dos Consignados’ para investigar possíveis irregularidades em repasses

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O vereador Jeferson Siqueira (PSD), protocolou na última sexta-feira (27), na Câmara Municipal de Cuiabá, o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com finalidade de investigar, pelo prazo de 120 dias, possíveis irregularidades em descontos e repasses dos valores de consignados dos servidores públicos municipais.
A medida é reflexo da denúncia realizada pela professora Rosália Ferreira, servidora aposentada do município, que acusou a Prefeitura de Cuiabá, de descontar valores referente a empréstimos consignados do salário, mas não efetuar o repasse ao banco credor.
No total, dez parlamentares já assinaram o documento que foi apresentado junto à Mesa Diretora durante sessão ordinária desta terça-feira (02).
“A declaração da servidora na última sessão merece atenção, ou seja, ao ver aquela mãe de família contextualizar a sua realidade e fazendo uma grave denúncia que envolve os descontos de consignados, chegamos ao entendimento que é hora de dar uma atenção maior, sendo assim, protocolados nesta Casa de Leis, o pedido da criação de uma CPI, para que no mínimo possa trazer esclarecimentos aos servidores. Além disso, assegurar os direitos desses trabalhadores”, disse&nbsp
Parabenizando os colegas de parlamento, Jeferson garantiu que a intenção é promover uma investigação séria e transparente, de forma correta e bem fundamentada.
“Quero parabenizar aqueles, que hoje são denominados oposição, por também assinar o pedido de CPI vendo que não se trata de uma discussão de bandeira partidária e nem de interesse pessoal de alguns, mas, na verdade, de todos os 25 vereadores. Portanto, quero enfatizar que nosso trabalho será pautado em transmitir os fatos com a profunda verdade, pois, estamos neste parlamento para fazer cumprir o rigor da lei, e consequentemente fazer os cuiabanos se sentir representados na Câmara Municipal”, afirmou.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Operação Via do Cobre fiscaliza sucatões e interdita estabelecimentos em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), participou, nesta sexta-feira (9), da Operação Integrada Via do Cobre, voltada ao combate ao furto, ao roubo e à receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A ação fiscalizou três estabelecimentos do ramo de sucata, que resultou em duas interdições e levou à prisão de uma pessoa por crime ambiental e furto de energia elétrica.

Coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), a operação reuniu órgãos municipais e estaduais para fiscalizar possíveis irregularidades administrativas, ambientais e criminais relacionadas à compra e à comercialização de materiais de origem suspeita.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou a importância de combater não apenas os furtos, mas também a receptação dos materiais. Segundo ela, informações de inteligência apontaram os estabelecimentos como possíveis receptadores ou colaboradores do comércio clandestino. “A compra e venda de sucata é uma atividade permitida, mas precisa cumprir as exigências legais, como alvarás e licenças municipais e ambientais. A fiscalização busca regularizar esses estabelecimentos e contribuir para o combate à receptação de materiais furtados”, destacou Juliana Palhares.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, ressaltou que a atuação integrada permite reunir, durante as abordagens, os órgãos responsáveis pelas diferentes frentes de fiscalização. “Essa atuação integrada é fundamental, pois reúne, em uma única operação, os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela segurança pública. Assim, conseguimos verificar diferentes tipos de irregularidades, tornando as ações mais eficientes. Cuiabá é uma parceira importante nesse trabalho, que deverá ser ampliado para outros municípios”, destacou a secretária.

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Na região do Novo Colorado, os fiscais constataram que um estabelecimento funcionava sem o devido licenciamento municipal. O local não possuía alvarás de funcionamento e sanitário e apresentava acúmulo de entulho e lixo. As irregularidades resultaram em multa de R$ 5,2 mil, equivalente a 130 Unidades Padrão Municipal (UPMs), e na interdição da atividade. O estabelecimento já havia sido fiscalizado e notificado para regularizar a situação, mas não cumpriu as determinações da Prefeitura. A atividade permanecerá interditada até que as pendências sejam resolvidas.

Na região central, a equipe identificou a necessidade de atualizar a área cadastrada do imóvel e regularizar o alvará de publicidade. O estabelecimento, entretanto, possuía alvarás de funcionamento e sanitário, além da documentação do Corpo de Bombeiros. Já no bairro Nova Esperança, os fiscais verificaram uma divergência entre a área declarada na documentação, de 250 metros quadrados, e a dimensão real do imóvel, de 1.284,92 metros quadrados. Também foram identificadas pendências nos alvarás de localização e funcionamento e sanitário, além da necessidade de regularização do licenciamento ambiental.

O delegado titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Cuiabá, Mário Roberto de Souza Santiago Junior, explicou que, após a identificação das irregularidades administrativas, a Polícia Civil verifica a possível ocorrência de crimes, como a receptação de produtos roubados ou furtados e as infrações ambientais.

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participou da ação, prestando apoio técnico na identificação de possíveis ilícitos. Durante a fiscalização, foi identificado um motor com numeração adulterada.

A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) também atuou na operação. Segundo o delegado Marcelo Maidame, a equipe identificou danos ambientais nos locais fiscalizados, o que motivou o encaminhamento de envolvidos à unidade policial. Ainda conforme o delegado, foram lavrados três autos de prisão em flagrante relacionados a crimes de poluição.

A operação contou com a participação de 48 agentes da Polícia Militar, incluindo Força Tática, Batalhão Ambiental e do setor de Inteligência, 24 policiais civis, 11 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública, 8 agentes do Corpo de Bombeiros Militar e 4 da Politec.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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