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Vereador Eduardo Magalhães questiona gastos de secretário com Aquário Municipal

Publicado em

15/05/2024
Vereador Eduardo Magalhães questiona gastos de secretário com Aquário Municipal
Na Câmara Municipal de Cuiabá, na reunião da Comissão de Turismo e Desporto, o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), junto com os vereadores Marcus Brito (PV) e Fellipe Corrêa (PL) questionaram o secretário da pasta de Turismo, Lincoln Sardinha, sobre os gastos de obras com o Aquário Municipal, na terça-feira (14).
O motivo do encontro foi para o secretário esclarecer o motivo da obra se arrastar por 8 anos, e já ter consumido cerca de R$ 18 milhões na reforma. Em recente visita ao ponto turístico que foi inaugurado em 2000, e contava com cerca de 50 espécies de peixes, Eduardo Magalhães verificou que no local consta vidros trincados, vazamento, materiais em deterioração e ferrugem.
“Não parece que estão reformando, e sim apenas fazendo uma manutenção sem progresso no local”, afirma o vereador Eduardo Magalhães.
O parlamentar questionou o secretário sobre o motivo dos gastos com o Aquário não constem no Geo Obras, do Tribunal de Contas do Estado. Sardinha respondeu que o sistema está com problemas técnicos, mas caso precise, ele tem todos os relatórios com os demonstrativos. Magalhães respondeu que o secretário já deveria ter apresentado esses relatórios, e desta forma ter poupado o tempo de todos os presentes.
Em relação aos gastos com vidros, Sardinha afirmou que a gestão anterior ao prefeito Emanuel Pinheiro comprou vidros errados, e por isso houve a necessidade de novas aquisições, para vidros específicos para o aquário.
“Desde quando assumi a Secretaria de Turismo, em maio de 2023, minha missão é de concretizar o Aquário Municipal, parado desde 2014. A obra é&nbsp muito complexa, fizemos um Termo de Ajuste pela Secretaria de Meio Ambiente para adquirir novos vidros, e então conseguimos implantar. Os vidros e o técnico para instalarem tiveram que vir de outro Estado, pois não havia nenhum em Mato Grosso”, ressalta Sardinha.
Eduardo Magalhães questionou se o secretário saberia explicar sobre a empresa que vendeu os vidros, pois consta que foi aberta em janeiro de 2020, em maio do mesmo ano,&nbsp houve a licitação para comprar os vidros e a empresa venceu, porém, em abril de 2023, o CNPJ da empresa foi encerrado.
O secretário disse que não sabe o motivo, pois a licitação foi feita anteriormente a sua gestão.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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