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Vereador defende Projeto de Lei que regula parcerias sociais em Cuiabá

Publicado em

14/11/2023
Vereador defende Projeto de Lei que regula parcerias sociais em Cuiabá
O vereador Johnny Everson (PDT) defendeu na tribuna o Projeto de Lei que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal Nº 13.019 de 2014, em Cuiabá. Esta&nbsp &nbspestabelece o regime jurídico das parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC´s). O encaminhamento da proposta de PL do pedetista foi lida em Plenário, nesta terça-feira (14.11) e segue para a apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
As parcerias sociais são colaborações estratégicas entre organizações, empresas, e instituições governamentais, que compartilham responsabilidade em projetos voltados para o bem-estar da comunidade. Essas parcerias significam o empenho de orçamento público para iniciativas de OSC´s que já tenham expertise comprovada, com o objetivo principal de promover o desenvolvimento social, esportivo, cultural, econômico e ambiental, visando impactos positivos na sociedade.
O PL é resultado da experiência do vereador Johnny Everson que é especialista em parcerias sociais, e um expoente no Terceiro Setor de Mato Grosso, com 20 anos de atuação. E contou com a consultoria do presidente da Comissão de Estudos Permanentes dos Direitos do Terceiro Setor da OAB-MT, Joéverton Silva de Jesus.&nbsp
“Essa proposta de regulamentação apresenta soluções sociais para a sociedade cuiabana. Pois atualmente o Estado já repassa recursos para que essas instituições capazes realizem um bom serviço a comunidade. É uma transferência de recurso que é constitucional. Mas precisa de parâmetros de trabalho ainda mais claros e objetivos, e consequentemente tornar as ações mais transparentes.”, defende o vereador.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Inscrições para o Processo Seletivo Simplificado encerram-se às 23h59 desta segunda-feira

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Ainda dá tempo para se inscrever no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá. Mas atenção: o prazo se encerra às 23h59 desta segunda-feira (28). São 1.520 vagas e Cadastro de Reserva, com oportunidades para diferentes funções de níveis médio, médio profissionalizante e superior, com cargas horárias de 20h, 30h e 40h, conforme o cargo, e salários de até R$ 5.599,94. O edital completo, nº 04/2026/GS/SME, e as inscrições estão disponíveis no Instituto Nacional de Seleções e Concursos, responsável pela organização do processo, pelo endereço www.selecon.org.br (link na bio).

As provas serão aplicadas no dia 11 de outubro, nos períodos da manhã e da tarde, conforme o cargo pretendido.

Já o resultado final do Processo Seletivo, com a classificação geral dos candidatos, será divulgado no dia 30 de novembro.

Entre as funções, há vagas para diferentes níveis de escolaridade. Confira:

Nível médio

• Merendeira (Técnico em Nutrição Escolar)
• TMIE, Auxiliar de Serviços Gerais
• TMIE, Motorista CNH D
• Cuidador de Aluno Especial, 30h
• Cuidador de Aluno Especial, 40h
• Tradutor Intérprete de Libras

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Nível médio profissionalizante

• Professor de Ensino Infantil (antigo TDI)

Nível superior

• Educação Artística/Arte
• Educação Física
• Pedagogo
• Pedagogo Bilíngue em Libras
• Pedagogo para Sala de Recurso Multifuncional
• Pedagogo para Sala de Recomposição de Aprendizagem
• Nutricionista
• Fonoaudiólogo
• Psicólogo
• Engenheiro Ambiental e Sanitarista
• Engenheiro Civil
• Bacharel em Direito
• Assistente Social
• Fisioterapeuta
• Ciência da Computação

Acesse o edital e faça sua inscrição: www.selecon.org.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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