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Vereador apresenta projeto sobre publicação das emendas parlamentares

Publicado em

22/11/2023
Vereador apresenta projeto sobre publicação das emendas parlamentares
O vereador Adevair Cabral (PTB) apresentou na quinta-feira (16.11) o Projeto de Lei nº 305/2023, que dispõe sobre a publicação das emendas parlamentares no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.&nbsp
De acordo com a proposta, a publicação deverá conter nome do parlamentar responsável pela emenda valor destinado projeto ou programa contemplado pela emenda justificativa para a destinação dos recursos período de vigência do projeto ou programa. Além de eventuais contrapartidas ou responsabilidade da prefeitura na execução do projeto ou programa, bem como a prestação de contas dos recursos recebidos.&nbsp
As informações deverão ser atualizadas regularmente e permanecer no site da prefeitura pelo período de, no mínimo, cinco anos.
Segundo o parlamentar, o projeto de lei tem por objetivo criar transparência dos recursos recebidos na Prefeitura através de emendas parlamentares. Destaca ainda que a medida visa tornar mais transparente a destinação dos recursos oriundos de emendas parlamentares, permitindo que a população acompanhe e fiscalize a aplicação desses recursos.&nbsp
“Para promover maior transparência na destinação de recursos públicos, é necessário garantir que as emendas parlamentares sejam devidamente divulgadas e fiscalizadas. As emendas são um instrumento de participação do Poder Legislativo no orçamento público, pois permitem que os parlamentares indiquem a destinação de recursos para projetos e programas, de acordo com as demandas da comunidade”, finaliza Adevair.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá amplia passe livre e garante ônibus gratuito aos estudantes o dia todo

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O prefeito Abilio Brunini anunciou nesta sexta-feira (4) a liberação do transporte coletivo gratuito durante todo o dia para estudantes de Cuiabá. A medida entra em vigor imediatamente e permite que os alunos utilizem os ônibus quantas vezes quiserem, em qualquer horário, ampliando o acesso não apenas às escolas, mas também a universidades, cursos, atividades esportivas, culturais e oportunidades de estágio e emprego.

O benefício é garantido por meio do Cuiabá Card Estudantil, nova modalidade do sistema de transporte coletivo que amplia o atual passe livre estudantil. A proposta havia sido anunciada pelo prefeito no início da semana e foi concluída pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com as empresas responsáveis pelo transporte público.

Ao anunciar a medida, Abilio destacou que a proposta é fazer com que o transporte deixe de ser uma barreira para que os estudantes tenham acesso a diferentes oportunidades dentro da cidade.

“A partir de hoje, os estudantes já podem usar o transporte público a qualquer hora do dia, à vontade, a quantas vezes você quiser. Então aproveite que o passe estudante agora é livre para você usar a cidade”, afirmou o prefeito.

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Segundo Abilio, a ampliação do benefício permite que o estudante utilize o ônibus para atividades que vão além do deslocamento entre a residência e a unidade de ensino.

“Visite nossas escolas, visite universidade para saber o que você vai fazer no futuro, qual universidade você vai escolher. Vá procurar emprego no primeiro emprego, de estágio, de qualquer lugar. Faça bom uso do transporte público gratuito à vontade para o estudante no município de Cuiabá”, acrescentou.

O Cuiabá Card Estudantil está integrado ao sistema de passe livre estudantil e não representa custos adicionais para a administração municipal, conforme a Prefeitura. A utilização do benefício está vinculada à frequência escolar. Dessa forma, o estudante precisa manter a assiduidade para continuar tendo acesso ao transporte gratuito.

A medida amplia as possibilidades de circulação dos alunos pela cidade. Com a gratuidade durante todo o dia, o estudante poderá utilizar o transporte para frequentar bibliotecas, espaços esportivos e culturais, participar de eventos, realizar cursos, pesquisar oportunidades de trabalho e acessar atividades de lazer.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyane Lacerda, destacou que a iniciativa busca tornar Cuiabá mais acessível aos estudantes.

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Além da gratuidade para os estudantes, o prefeito anunciou que o transporte coletivo terá tarifa zero para toda a população no feriado de 7 de setembro. A medida segue a política já adotada aos domingos e em outros feriados, permitindo que qualquer pessoa utilize os ônibus gratuitamente durante o Dia da Independência.

“Todo mundo, independente de ser trabalhador, independente de ser estudante, poderá usar à vontade o transporte público no dia 7 de setembro. Tarifa é zero”, reforçou Abilio.

O prefeito também explicou que trabalhadores que utilizam o vale-transporte poderão optar pelo Cuiabá Card Trabalhador, com possibilidade de utilização do sistema de transporte conforme as regras do benefício.

A implantação do Cuiabá Card Estudantil faz parte de uma política de mobilidade voltada à ampliação do acesso dos estudantes aos serviços e oportunidades oferecidos pela capital. A expectativa da Prefeitura é que o transporte gratuito contribua para reduzir barreiras de deslocamento e permita maior participação dos alunos em atividades educacionais, esportivas, culturais e profissionais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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