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Veículos abandonados são recolhidos pela Semob em poucos dias de ação

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública intensificou a Operação Veículos Abandonados, no final do mês novembro. A ação, que visa remover os veículos em situação de abandono, já recolheu 25 veículos até a última sexta-feira (5), sendo 15 em novembro e 9 no mês de dezembro. A operação será contínua, para manter a via pública livre, sem obstruções, reduzir os impactos ambientais, estéticos e cumprir as leis de trânsito. Entre os veículos removidos, vários deles o responsável foi notificado mais de uma vez.

“O objetivo é garantir a segurança viária, melhorar a mobilidade urbana e preservar a ocupação adequada dos espaços públicos. Fomos impulsionados a iniciar a operação a partir de denúncias recebidas pelos via Fiscalizap e Ouvidoria, que são canais oficiais para que a população registre suas demandas. Assim, as equipes de fiscalização para o trânsito passaram a atuar de forma contínua em diversos bairros”, explicou a secretária da Semob.Segp, coronel Francyanne Lacerda.

As demandas apontavam a existência de veículos deixados em vias públicas por longos períodos, muitos deles em situação de abandono.

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A Operação Veículos Abandonados permanece ativa, com equipes em campo diariamente. A população pode colaborar denunciando através dos canais oficiais, contribuindo para uma cidade mais organizada, segura e agradável para todos”, destacou o diretor de Trânsito, Jeancarlos Campos.

A iniciativa está amparada pelo Artigo 279 do Código de Trânsito Brasileiro, em consonância com a Resolução nº 623 do Contran, que estabelece que veículos abandonados em via pública devem ser removidos, garantindo a livre circulação e evitando riscos à população.

A Resolução nº 623, de 06 de setembro de 2016, também especifica que “a permanência irregular de veículo, que ofereça risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente, independente de encontrar-se estacionado em local permitido, caracteriza infração às normas de circulação e segurança”.

O estado geral da lataria do veículo, a pintura e pneus murchos colaboraram para a identificação da situação.

Além disso, a legislação considera um veículo abandonado quando permanece estacionado no mesmo local por um período superior a 30 dias, sem qualquer movimentação.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Operação Via do Cobre fiscaliza sucatões e interdita estabelecimentos em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), participou, nesta sexta-feira (9), da Operação Integrada Via do Cobre, voltada ao combate ao furto, ao roubo e à receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A ação fiscalizou três estabelecimentos do ramo de sucata, que resultou em duas interdições e levou à prisão de uma pessoa por crime ambiental e furto de energia elétrica.

Coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), a operação reuniu órgãos municipais e estaduais para fiscalizar possíveis irregularidades administrativas, ambientais e criminais relacionadas à compra e à comercialização de materiais de origem suspeita.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou a importância de combater não apenas os furtos, mas também a receptação dos materiais. Segundo ela, informações de inteligência apontaram os estabelecimentos como possíveis receptadores ou colaboradores do comércio clandestino. “A compra e venda de sucata é uma atividade permitida, mas precisa cumprir as exigências legais, como alvarás e licenças municipais e ambientais. A fiscalização busca regularizar esses estabelecimentos e contribuir para o combate à receptação de materiais furtados”, destacou Juliana Palhares.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, ressaltou que a atuação integrada permite reunir, durante as abordagens, os órgãos responsáveis pelas diferentes frentes de fiscalização. “Essa atuação integrada é fundamental, pois reúne, em uma única operação, os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela segurança pública. Assim, conseguimos verificar diferentes tipos de irregularidades, tornando as ações mais eficientes. Cuiabá é uma parceira importante nesse trabalho, que deverá ser ampliado para outros municípios”, destacou a secretária.

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Na região do Novo Colorado, os fiscais constataram que um estabelecimento funcionava sem o devido licenciamento municipal. O local não possuía alvarás de funcionamento e sanitário e apresentava acúmulo de entulho e lixo. As irregularidades resultaram em multa de R$ 5,2 mil, equivalente a 130 Unidades Padrão Municipal (UPMs), e na interdição da atividade. O estabelecimento já havia sido fiscalizado e notificado para regularizar a situação, mas não cumpriu as determinações da Prefeitura. A atividade permanecerá interditada até que as pendências sejam resolvidas.

Na região central, a equipe identificou a necessidade de atualizar a área cadastrada do imóvel e regularizar o alvará de publicidade. O estabelecimento, entretanto, possuía alvarás de funcionamento e sanitário, além da documentação do Corpo de Bombeiros. Já no bairro Nova Esperança, os fiscais verificaram uma divergência entre a área declarada na documentação, de 250 metros quadrados, e a dimensão real do imóvel, de 1.284,92 metros quadrados. Também foram identificadas pendências nos alvarás de localização e funcionamento e sanitário, além da necessidade de regularização do licenciamento ambiental.

O delegado titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Cuiabá, Mário Roberto de Souza Santiago Junior, explicou que, após a identificação das irregularidades administrativas, a Polícia Civil verifica a possível ocorrência de crimes, como a receptação de produtos roubados ou furtados e as infrações ambientais.

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participou da ação, prestando apoio técnico na identificação de possíveis ilícitos. Durante a fiscalização, foi identificado um motor com numeração adulterada.

A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) também atuou na operação. Segundo o delegado Marcelo Maidame, a equipe identificou danos ambientais nos locais fiscalizados, o que motivou o encaminhamento de envolvidos à unidade policial. Ainda conforme o delegado, foram lavrados três autos de prisão em flagrante relacionados a crimes de poluição.

A operação contou com a participação de 48 agentes da Polícia Militar, incluindo Força Tática, Batalhão Ambiental e do setor de Inteligência, 24 policiais civis, 11 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública, 8 agentes do Corpo de Bombeiros Militar e 4 da Politec.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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