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Superlotação no HMC: Como a gestão municipal tem superado os desafios no único hospital porta aberta de todo o Estado

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O Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), unidade de saúde de referência em ortopedia, enfrenta uma superlotação. Essa situação tem se agravado à medida que a demanda cresce. Em 2023, o HMC realizou 14.875 atendimentos de urgência, sendo que até o momento, em 2024, esse número já ultrapassou 17.113, marcando um aumento de 15% na demanda. Entre maio e agosto de 2024, o hospital atingiu a maior taxa de internações entre os hospitais da capital, com 4.082 pacientes internados, o que evidencia a sobrecarga da unidade, mas também, sobretudo, o compromisso em atender todos aqueles que chegam as suas portas.

Importante é informar que o HMC sofre com a falta de suporte financeiro adequado, tal qual os repasses insuficientes do governo estadual para a unidade, que têm dificultado o funcionamento adequado do hospital, afetando a aquisição de novos equipamentos, a contratação de pessoal e a ampliação da capacidade de leitos. Importante também é informar que a regulação de pacientes para o HMC é feita pela gestão estadual, que com frequência fornece as vagas do hospital para pacientes do interior. Tal situação demonstra a necessidade da construção/finalização dos hospitais estaduais. No momento em torno de 60% são pacientes não residentes em Cuiabá.

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Apesar das dificuldades, o HMC segue cumprindo seu papel com dedicação, oferecendo serviços de qualidade à população de Cuiabá e Mato Grosso. No entanto, é inegável que, sem o devido suporte financeiro e estrutural, a unidade estará cada vez mais vulnerável. A direção do hospital, com seus profissionais comprometidos, trabalha incansavelmente para superar os desafios, mas não pode continuar a fazer isso sozinha. É urgente que o governo estadual seja solidário aos esforções municipais e forneça os recursos financeiros necessários para que o HMC continue a operar de forma eficaz, assim é preciso que haja uma ação imediata para reverter esse cenário, garantindo a continuidade do atendimento de saúde público de qualidade em Cuiabá e Mato Grosso.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão Fiscal é prorrogado para regularização de débitos municipais em Cuiabá

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Os contribuintes de Cuiabá ganharam mais um mês para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar débitos municipais com descontos sobre juros e multas. A prorrogação do programa foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, de 27 de maio de 2026, e estende o prazo de adesão até o dia 30 de junho.

A iniciativa permite a renegociação de créditos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. O objetivo é ampliar as oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município em condições facilitadas.

Conforme previsto na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para quitação à vista, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja pago à vista. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.

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Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são escalonados conforme o número de parcelas. Os abatimentos são de:

• 60% para acordos entre 2 e 12 meses;

• 50% para parcelamentos de 13 a 24 meses;

• 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses;

• 30% para negociações de 37 a 48 meses.

A adesão ao programa pode ser realizada mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município. O procedimento também está disponível de forma eletrônica por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, destaca que a ampliação do prazo busca atender contribuintes que ainda não conseguiram aderir ao programa e precisam regularizar seus débitos junto ao município.

“A prorrogação do Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para regularizar débitos municipais em condições especiais, especialmente para cidadãos que enfrentaram dificuldades econômicas nos últimos anos”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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