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Secretaria de Saúde convoca candidatos negros e indígenas classificados no seletivo de ACEs e ACS para aferição de autodeclaração racial

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Os candidatos negros e indígenas classificados no Processo Seletivo Público nº 001/2024 para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) estão convocados para a etapa de aferição de autodeclaração racial, que acontecerá exclusivamente nesta segunda-feira (10), das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Unidade de Vigilância em Zoonoses de Cuiabá, localizada na Avenida Bernardo Antônio de Oliveira Neto, 1450, bairro Santa Marta. A convocação foi publicada na edição suplementar da Gazeta Municipal nº 879, de 6 de junho de 2024. Confira a publicação aqui.

Os candidatos devem chegar ao local da aferição com, no mínimo, 30 minutos de antecedência e portar obrigatoriamente o documento de identidade original com foto. É essencial observar o horário específico para a aferição, conforme distribuição no Anexo I do Edital Complementar: candidatos com códigos de 01 a 70 serão atendidos no período da manhã, das 8h às 12h, e aqueles com códigos de 71 a 112 serão atendidos no período da tarde, das 13h às 17h. Não haverá segunda chamada, e qualquer ausência ou atraso resultará no indeferimento da autodeclaração.

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Para os candidatos que se declararam indígenas, a autodeclaração considerará a informação prestada no ato da inscrição e a declaração da autoridade máxima do grupo étnico reconhecido como indígena pela FUNAI. Já para os candidatos autodeclarados negros (pardos e pretos), o critério adotado será a análise das características fenotípicas, como cor da pele e traços faciais, conforme o Decreto Municipal n° 6.452/2017 e a Portaria Normativa N°04/2018. Não serão aceitos registros ou documentos pretéritos, incluindo imagens e certidões de heteroidentificação de outros concursos públicos.

A entrevista dos candidatos autodeclarados negros será registrada em áudio e vídeo para garantir a segurança da documentação visual. O candidato será fotografado, e os registros serão utilizados na análise de eventuais recursos. Após a entrevista, a Comissão Examinadora decidirá sobre a autodeclaração com base na maioria de seus membros. O candidato será indeferido se não comparecer à entrevista presencial, não assinar a declaração ou se a maioria da Comissão Examinadora considerar que o candidato não atende aos critérios fenotípicos de pessoa negra (preto ou pardo).

Os critérios para a autodeclaração estão detalhados no item 7 do edital de abertura do Processo Seletivo Público nº 001/2024. Os candidatos devem estar atentos a essas normas para garantir sua participação no processo de aferição. Mais detalhes podem ser encontrados no Anexo I do Edital Complementar.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá amplia passe livre e garante ônibus gratuito aos estudantes o dia todo

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O prefeito Abilio Brunini anunciou nesta sexta-feira (4) a liberação do transporte coletivo gratuito durante todo o dia para estudantes de Cuiabá. A medida entra em vigor imediatamente e permite que os alunos utilizem os ônibus quantas vezes quiserem, em qualquer horário, ampliando o acesso não apenas às escolas, mas também a universidades, cursos, atividades esportivas, culturais e oportunidades de estágio e emprego.

O benefício é garantido por meio do Cuiabá Card Estudantil, nova modalidade do sistema de transporte coletivo que amplia o atual passe livre estudantil. A proposta havia sido anunciada pelo prefeito no início da semana e foi concluída pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com as empresas responsáveis pelo transporte público.

Ao anunciar a medida, Abilio destacou que a proposta é fazer com que o transporte deixe de ser uma barreira para que os estudantes tenham acesso a diferentes oportunidades dentro da cidade.

“A partir de hoje, os estudantes já podem usar o transporte público a qualquer hora do dia, à vontade, a quantas vezes você quiser. Então aproveite que o passe estudante agora é livre para você usar a cidade”, afirmou o prefeito.

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Segundo Abilio, a ampliação do benefício permite que o estudante utilize o ônibus para atividades que vão além do deslocamento entre a residência e a unidade de ensino.

“Visite nossas escolas, visite universidade para saber o que você vai fazer no futuro, qual universidade você vai escolher. Vá procurar emprego no primeiro emprego, de estágio, de qualquer lugar. Faça bom uso do transporte público gratuito à vontade para o estudante no município de Cuiabá”, acrescentou.

O Cuiabá Card Estudantil está integrado ao sistema de passe livre estudantil e não representa custos adicionais para a administração municipal, conforme a Prefeitura. A utilização do benefício está vinculada à frequência escolar. Dessa forma, o estudante precisa manter a assiduidade para continuar tendo acesso ao transporte gratuito.

A medida amplia as possibilidades de circulação dos alunos pela cidade. Com a gratuidade durante todo o dia, o estudante poderá utilizar o transporte para frequentar bibliotecas, espaços esportivos e culturais, participar de eventos, realizar cursos, pesquisar oportunidades de trabalho e acessar atividades de lazer.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyane Lacerda, destacou que a iniciativa busca tornar Cuiabá mais acessível aos estudantes.

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Além da gratuidade para os estudantes, o prefeito anunciou que o transporte coletivo terá tarifa zero para toda a população no feriado de 7 de setembro. A medida segue a política já adotada aos domingos e em outros feriados, permitindo que qualquer pessoa utilize os ônibus gratuitamente durante o Dia da Independência.

“Todo mundo, independente de ser trabalhador, independente de ser estudante, poderá usar à vontade o transporte público no dia 7 de setembro. Tarifa é zero”, reforçou Abilio.

O prefeito também explicou que trabalhadores que utilizam o vale-transporte poderão optar pelo Cuiabá Card Trabalhador, com possibilidade de utilização do sistema de transporte conforme as regras do benefício.

A implantação do Cuiabá Card Estudantil faz parte de uma política de mobilidade voltada à ampliação do acesso dos estudantes aos serviços e oportunidades oferecidos pela capital. A expectativa da Prefeitura é que o transporte gratuito contribua para reduzir barreiras de deslocamento e permita maior participação dos alunos em atividades educacionais, esportivas, culturais e profissionais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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