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Secretaria de Habitação realiza mutirão para regularização fundiária de 624 lotes

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A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF), em parceria com a Associação de Moradores, realizou na segunda-feira (17), reunião na Escola Municipal Prof. Rafael Rueda, no bairro Jardim Umuarama, em Cuiabá. É a primeira ação de preparação para o mutirão de regularização fundiária que será realizado no mês de maio.

Levantamento da Pasta aponta que no Jardim Umuarama I e II há 624 lotes para serem regularizados. Secretário de Habitação, Marcrean Santos ressalta que o único custo para os moradores regularizarem o lote é da Certidão de Interior Teor, com valor de cerca de R$ 50.

“Fora a certidão, que a pessoa precisa tirar, não há mais custos. Até as cópias dos documentos estamos oferecendo para os moradores, como forma de agilizar o processo de regularização e realizar o sonho de milhares de famílias, que é ter o documento de sua casa em mãos”, enfatiza Marcrean.

O mutirão de regularização fundiária começou este mês nos bairros Novo Terceiro, Jardim Leblon e Três Barras. As equipes da secretaria estarão nos 3 bairros até o dia 28 deste mês.

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A partir de maior, mais de 10 bairros serão atendidos. Este mês, no entanto, serão realizadas as primeiras reuniões em cada bairro para levar as informações básicas para os moradores.

Na última sexta-feira (14) os moradores dos bairros Ribeirão do Lipa e Novo Colorado I e II lotaram a quadra de esportes da Escola Municipal Maria Tomich Monteiro da Silva e tiraram todas as dúvidas. Os dois bairros também serão atendidos pelo mutirão em maio.

Documentos

Nas reuniões preparatórias, as equipes técnicas da Secretaria de Habitação já informam quais os documentos necessários para o Cadastramento Social, que é a primeira etapa para a regularização dos títulos.

Entre os documentos exigidos estão RG atualizado (data de expedição dentro de 10 anos), CPF, comprovante de endereço, Certidão de Nascimento (se for solteiro) ou de Casamento, Carteira de Trabalho, comprovante de renda (holerite, cartão, pensionista), contrato de compra e venda (se tiver) ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação, espelho com o número do NIS (Número de Identificação social – pessoas inscritas no Cadastro Único – CadÚnico) atualizado.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Parceria com empresários reforça monitoramento do Parque das Águas

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A segurança do Parque das Águas ganhou um novo reforço com a entrega oficial de dois televisores de 55 polegadas, que serão utilizados como monitores pela Polícia Militar. Doados por empresários que atuam no parque, os equipamentos permitirão o acompanhamento contínuo das imagens das 34 câmeras já instaladas no local. A entrega foi realizada na tarde desta quinta-feira (20), na sede da 4ª Companhia de Polícia Militar de Segurança Institucional (4ª CIPMSI), conhecida como Companhia do Palácio.

Os aparelhos foram doados pelo Bar das Águas, representado pelo sócio administrador Lucélio Gomes Jacinto, e pelo Cupim Bar, do empresário Luciano Salina Bello. Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a parceria permite à Companhia do Palácio acompanhar os estacionamentos, a circulação de famílias e outras áreas do parque, enquanto o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) mantém o monitoramento das imagens durante 24 horas.

De acordo com a diretora de Planejamento e Projetos da secretaria, Maryana Paixão, os dois monitores eram necessários para que a unidade policial acompanhasse exclusivamente as câmeras do Parque das Águas. “Como a aquisição pelo poder público exige um processo mais demorado, buscamos o apoio da iniciativa privada para colocar o sistema em funcionamento o mais rápido possível. Os empresários compreenderam a importância do projeto e se dispuseram a doar os aparelhos”, explicou.

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Lucélio Jacinto afirmou que a iniciativa partiu do entendimento de que as empresas instaladas no parque também podem contribuir para a conservação e a segurança do espaço. Luciano Salina Bello ressaltou que a cooperação deve ser uma via de mão dupla. “Como contribuintes, podemos cobrar, mas também precisamos entender que, dentro do possível, ajudar para que o bem comum seja alcançado é nossa obrigação. É um trabalho de todos nós”, declarou o proprietário do Cupim Bar.

O comandante da 4ª CIPMSI, tenente coronel Marion Silva Metello, informou que furtos em veículos e de fios elétricos durante obras ou eventos estão entre as principais ocorrências registradas na região. Com o novo sistema, atitudes suspeitas poderão ser identificadas pela central e comunicadas imediatamente às equipes responsáveis pelo policiamento. “Além de otimizar o efetivo operacional, teremos cobertura ininterrupta”, ressaltou.

As imagens também servirão de apoio às investigações, especialmente em ocorrências envolvendo mais de uma pessoa ou veículos usados para dar suporte aos infratores. Entre as práticas observadas em parques está o emprego do dispositivo conhecido como “chupa cabra”, que interfere no sinal do controle do automóvel e impede o travamento das portas. A Polícia Militar recomenda que os motoristas façam uma verificação manual antes de se afastarem dos veículos.

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As 34 câmeras foram instaladas por meio de um termo de cooperação entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Prefeitura de Cuiabá, com a participação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. Outras sete unidades estão previstas para ampliar a cobertura. O secretário adjunto de Segurança Municipal, Hudson Leite de Campos, acrescentou que o monitoramento será complementado pelo policiamento preventivo, com motopatrulhamento nos horários de maior movimento, rondas de viaturas e postos fixos no período noturno.

O diretor geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) destacou que o trabalho reúne as áreas municipais de Desenvolvimento Econômico, Mobilidade Urbana, Segurança Pública e zeladoria. Além de contribuir para prevenir furtos e outras ocorrências, o sistema poderá auxiliar na identificação de crimes ambientais. A atuação integrada busca ampliar a capacidade de resposta das forças de segurança e oferecer mais proteção aos frequentadores do Parque das Águas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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