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Secretaria de Governo recebe agentes de endemias e explica obrigação de cumprimento do TAC da intervenção

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A Secretaria de Governo da Prefeitura de Cuiabá recebeu, nesta segunda-feira (1), representantes dos agentes de endemias da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para explicar o recálculo do adicional de insalubridade, realizado por determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o gabinete de Intervenção do Estado e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). 

O secretário de Governo, Wilton Coelho, explicou aos representantes da categoria que o descumprimento do TAC poderia ocasionar em sanções à Prefeitura de Cuiabá e que a suspensão do adicional era incontornável. Coelho esclareceu ainda que, após o recálculo, aqueles que possuem direito ao adicional receberão de forma retroativa. 

“Em muitos casos, alguns servidores receberão até mesmo um valor a mais do que recebia anteriormente, tudo será feito para regularizar essa questão”, afirmou Wilton. “A prefeitura não está se negando em hipótese alguma de pagar o direito, mas é preciso que seja feito da forma correta, foi a própria interventora que assinou o termo e o que resta a nós é cumprir o que está lá”, completou. 

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O prazo para cumprimento do termo do TAC terminou no dia 31 de março. Por meio do Secretário Municipal de Saúde (SMS), foi realizada solicitação de dilação do prazo à Justiça, mas a solicitação não foi respondida até o momento, o que obriga a prefeitura a dar início ao processo de revisão. 

Nova reunião

O Comitê de Eficiência de Gastos Públicos realizará nova reunião nesta quarta-feira (3) para discutir como será o processo de formação de folha complementar e os prazos para pagamento de adicional nos casos de servidores com cálculo correto do direito. 

“Foi feita essa suspensão momentânea da insalubridade cumprindo determinação do TAC, o município tinha que cumprir nestes 90 dias para fazer correções de distorções que ocorriam”, afirmou. “Na quarta-feira vamos nos reunir e depois daremos uma posição sobre como será feito esse recálculo”, completou o secretário. 

Em razão da determinação prevista no TAC, a Secretaria Municipal de Gestão realizará a parametrização do sistema de folha de pagamento para permitir o lançamento do adicional de insalubridade apenas aos servidores comprovadamente expostos a ambientes insalubres.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá planta centenas de mudas no Pedra 90 em 2ª edição do Craques da Natureza

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, na manhã deste domingo (28), a segunda edição da campanha Craques da Natureza: Plantou, Colou!, que reuniu crianças, famílias e moradores da região do bairro Pedra 90 para o plantio de 600 mudas de árvores ao longo da Avenida Tatsumi Koga (V2).

A iniciativa integra as ações da gestão municipal voltadas à ampliação da arborização urbana e à conscientização ambiental. Como incentivo à participação infantil, foram distribuídos pacotes de figurinhas da Copa do Mundo, doados por empresas parceiras.

O prefeito Abilio Brunini acompanhou a mobilização e destacou que todas as mudas previstas para a ação foram plantadas em uma das principais vias da região.

“Plantamos 600 mudas em uma avenida que hoje é totalmente exposta ao sol. Esse trabalho melhora o microclima da cidade e, principalmente, conscientiza as crianças sobre a importância de preservar as árvores”, disse.

O diretor de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Fábio Moura, ressaltou que a iniciativa alia educação ambiental à melhoria dos espaços públicos.

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“As crianças participam pelo incentivo das figurinhas, mas também aprendem sobre arborização. No futuro, essa avenida terá mais sombra, conforto térmico e qualidade de vida para quem caminha ou utiliza a ciclovia” explicou.

Morador da região, Auriston Luis dos Santos Oliveira participou do plantio ao lado da filha Isabel, de oito anos. Segundo ele, a ação beneficia diretamente quem utiliza diariamente a avenida para atividades físicas.

“Sempre fazemos caminhada e corrida por aqui. Com mais árvores, o espaço ficará muito melhor. Minha filha fez questão de acordar cedo para participar porque também queria ganhar as figurinhas”, contou.

A secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Lise Bokorni, destacou que a proposta da campanha é envolver a população na construção de uma cidade mais arborizada.

“Queremos que a comunidade participe desse processo. Plantar árvores significa investir em qualidade de vida, conforto térmico e preservação ambiental para toda a cidade”, pontuou.

A primeira edição da campanha foi realizada no Parque Tia Nair e reuniu centenas de crianças no plantio de 400 mudas. A meta da Prefeitura é dar continuidade aos mutirões em parques, avenidas e outros espaços públicos, ampliando a cobertura vegetal da capital e fortalecendo a conscientização ambiental junto à população.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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