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Secretária apresenta ações de regularização fundiária em audiência

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, apresentou nesta segunda-feira (24), em audiência pública na Câmara Municipal, os desafios e ações da gestão do prefeito Abilio Brunini para a regularização fundiária em diversos bairros da Capital.

A secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, destacou que todos podem pedir o processo de REURB, basta fazer um requerimento na Secretaria de Habitação, onde há modelos prontos para preenchimento.

“Embora a gestão tenha iniciado há três meses, esta é a 5ª audiência pública sobre o tema, que participamos. Já começamos o mapeamento dos bairros irregulares e estamos elaborando um plano para definir quantos conseguimos regularizar mensalmente”, afirmou Dreher.

Requerida pela vereadora Baixinha Giraldelli, essa audiência abordou as dificuldades geradas pela divergência entre a legislação municipal e a federal no processo de regularização fundiária. Dreher explicou que a Prefeitura de Cuiabá está preparando um projeto de lei para enviar à Câmara Municipal, visando simplificar o processo, especialmente para áreas de preservação permanente e ocupações em áreas verdes.

“A Lei Federal 13.465, criada para facilitar a regularização fundiária de núcleos urbanos informais já consolidados, foi dificultada pela Lei Complementar Municipal 523 de 2023, especificamente a regularização de imóveis em áreas de APP e ocupações em áreas verdes. Estamos trabalhando com a promotora Maria Fernanda para alterar a Lei Municipal, permitindo a aplicação da Lei Federal, desde que haja um estudo técnico que comprove a viabilidade do processo”, explicou Dreher.

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A vereadora Baixinha Giraldelli apontou a situação na região sul de Cuiabá, onde muitos bairros enfrentam a falta de escritura e seu direito a moradia, com áreas invadidas e lotes irregulares. Ela também cobrou uma solução para a Rua 25, próxima ao bairro Sonho Meu, onde casas foram construídas perto de um córrego, e o loteamento São Paulo, onde, segundo ela, os moradores pagam IPTU elevado, mas não têm infraestrutura básica.

“Além disso, temos o bairro Vista da Chapada, que cresceu sem documentação e infraestrutura, e muitas pessoas não têm condições de pagar aluguel ou comprar uma casa própria. Eles vivem como ‘invisíveis’ na sociedade”, lamentou Giraldelli.

A audiência pública contou com a participação de moradores da região sul, especialmente aqueles da grande Pedra 90. Wiliam de Oliveira, morador do local, afirmou que a comunidade “luta” há anos para obter a escritura do imóvel. “Queremos apenas um documento que confirme que a casa é nossa”, declarou Oliveira.

O diretor de Regularização Fundiária e Urbana do Intermat, Erivelto Vieira, anunciou que os bairros Voluntário da Pátria e Vista da Chapada serão regularizados nos próximos 90 dias, com o Estado liderando a instalação da REURB e os procedimentos necessários para o registro. Ele também destacou que o governo estadual e a Prefeitura trabalharão juntos para resolver a questão da regularização fundiária em Cuiabá.

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“Para o bairro Sonho Meu já existe uma parceria com o município. Com a gestão anterior, não havia essa conexão e o Estado precisou agir sozinho. Já está encaminhando a regularização para o cartório, mas a principal dificuldade está nas áreas de APP, devido à insegurança jurídica causada pela legislação municipal”, explicou Vieira.

Também participaram da audiência pública o secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano, Josino Bisneto de Moura, o secretário de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges Ferreira, e o diretor da Águas Cuiabá, Leonardo Menna.

#PraCegoVer

A foto mostra a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher explanando na tribuna da Câmara de Cuiabá. Abaixo tem uma galeria de fotos com registro dos momentos da audiência pública.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá sediará pela primeira vez Seminário Paralímpico com inscrições gratuitas

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A Prefeitura de Cuiabá promoverá o 1º Seminário Paralímpico, realizado pelo Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação de profissionais, ampliar o conhecimento sobre as modalidades paralímpicas e incentivar políticas públicas voltadas à inclusão por meio do esporte. O evento será realizado nos dias 17 e 18 de julho.

A programação reunirá atividades teóricas e práticas de atletismo e natação paralímpica, com carga horária de 12 horas e oferta de 100 vagas. As inscrições são gratuitas e já estão abertas. Os interessados podem se inscrever pelo site do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

O seminário faz parte das ações do Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá, inaugurado neste ano, e busca ampliar a formação técnica de profissionais, fortalecer as políticas públicas de inclusão e disseminar o conhecimento sobre as modalidades paralímpicas.

Ao longo dos dois dias, os participantes terão aulas ministradas pelos professores Altemir Trapp, Laís Gabriela Cavalcanti e Rodrigo Canfora.

O secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, destaca que a realização do seminário representa mais um passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão.

“É com grande satisfação que anunciamos que Cuiabá será sede do 1º Seminário Paralímpico, um evento que representa muito mais do que uma agenda de capacitação. É o reconhecimento de que nossa cidade está investindo de forma séria na inclusão, na formação de profissionais e no fortalecimento do esporte paralímpico. Receber este seminário reforça a parceria entre a Prefeitura de Cuiabá, por meio do Centro de Referência Paralímpico, e o Comitê Paralímpico Brasileiro, consolidando nossa cidade como referência no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao paradesporto”, afirmou.

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Segundo o secretário adjunto de Esporte e Lazer, Otávio Rodrigo Palácio, o seminário amplia o alcance das ações desenvolvidas pelo Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá e busca qualificar profissionais para um atendimento cada vez mais especializado.

“Pela primeira vez Cuiabá recebe o Seminário Paralímpico, realizado por meio do Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá, em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro. Durante os dois dias teremos debates e capacitações com foco na inclusão e no acesso ao esporte para pessoas com deficiência. Nosso objetivo é fortalecer as políticas de inclusão por meio da educação e do esporte paralímpico. A capacitação de profissionais sempre foi uma prioridade para melhorar a qualidade do atendimento à comunidade”, ressaltou.

As inscrições são gratuitas. Para participar, é necessário ter concluído previamente o curso “Movimento Paralímpico: Fundamentos Básicos do Esporte”, oferecido gratuitamente pela plataforma Educação Paralímpica do Comitê Paralímpico Brasileiro.

O supervisor do Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá destaca que a formação permitirá ampliar o conhecimento técnico dos profissionais e favorecer a inclusão de estudantes com deficiência nas escolas e nas atividades esportivas do município.

“Ficamos muito felizes em promover, por meio deste seminário, a capacitação técnica dos professores do município de Cuiabá. Dessa forma, conseguimos disseminar cada vez mais o conhecimento sobre os esportes paralímpicos e, principalmente, incluir os alunos com deficiência nas redes de ensino e nas atividades de lazer e recreação. Cuiabá passa a contar com um formato de capacitação profissional que permitirá avançar em diversas frentes no atendimento especializado às pessoas com deficiência”, afirmou.

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O seminário dá continuidade ao trabalho iniciado com a implantação do Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá, inaugurado em fevereiro deste ano. O espaço oferece modalidades esportivas adaptadas para crianças e adolescentes com deficiência, consolidando a parceria entre o município e o Comitê Paralímpico Brasileiro para ampliar o acesso ao esporte, à inclusão social e à formação de novos atletas.

SERVIÇO

1º Seminário Paralímpico
Centro de Referência Paralímpico de Cuiabá

Data: 17 e 18 de julho de 2026

Carga horária: 12 horas

Vagas: 100 gratuitas

Modalidades: Atletismo Paralímpico e Natação Paralímpica

Professores: Altemir Trapp, Laís Gabriela Cavalcanti e Rodrigo Canfora

Programação

17 de julho (sexta-feira)

Manhã
Auditório da Secretaria Municipal de Educação
Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes

Tarde
Ginásio Dom Aquino
Avenida Carmindo de Campos, bairro Terceiro

18 de julho (sábado)

Escola Cívico-Militar Maria Dimpina Lobo Duarte
Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 4695, Chácara dos Pinheiros

Inscrições gratuitas:
https://cpb.org.br/noticias/cpb-promove-seminario-de-modalidades-paralimpicas-em-centro-de-referencia-em-cuiaba/

Pré-requisito:
Ter concluído o curso gratuito “Movimento Paralímpico: Fundamentos Básicos do Esporte”, disponível na plataforma Educação Paralímpica.

Informações:
E-mail: [email protected]

Observação editorial: retirei apenas uma repetição integral do terceiro parágrafo (que repetia praticamente as mesmas informações do primeiro e do segundo), mantive todas as informações essenciais e preservei a estrutura original da matéria.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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