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Reunião Ordinária da CCJR delibera sobre matérias

Publicado em

27/11/2023
Reunião Ordinária da CCJR delibera sobre matérias
Nessa quinta-feira (23.11) foi realizada a 38ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR. Os membros deliberaram sobre&nbsp 18 processos durante essa manhã. Participam da reunião os vereadores, Jeferson Siqueira (PSD) e Ricardo Saad (PSDB).
Deliberação dos processos abaixo:
1) Processo nº 18014/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Lei de autoria do vereador Cezinha Nascimento (União) que: declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres Solidárias do Estado de Mato Grosso (Aprovada)
2) Processo nº 34607/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) que: declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade Sem Fins Lucrativos Instituto Acrescentar (Aprovado)
3) Processo nº 37660/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Lei da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que: institui o Selo Equidade nas empresas às empresas do município de Cuiabá que comprovem a promoção e defesa dos Direitos da Mulher (Aprovado)
4) Processo nº 38263/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Lei da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que: institui a Semana de Incentivo à Saúde Mamária do município de Cuiabá (Aprovado)
5) Processo nº 39127/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Lei de autoria do vereador Johnny Everson (PDT) que: dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração direta e indireta do município de Cuiabá, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o Regime Juridico das parcerias com organizações da sociedade civil. (Aprovado)
6) Processo nº 38956/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Johnny Everson (PDT) que: concede o Título de Cidadã Cuiabana à atriz, diretora, ativista feminina, pesquisadora e apresentadora Heloise Fernandes Godoy. (Aprovado)
7) Processo nº 39192/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Johnny Everson (PDT) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Celso Domingos Nogueira. (Aprovado)
8) Processo nº 39192/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Johnny Everson (PDT) que: concede o Título de Cidadã Cuiabana à Andreia Carolina Domimgues Fujioka. (Aprovado)
9) Processo nº 39327/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Johnny Everson (PDT) que: concede o Título de Cidadã Cuiabana à psicóloga, empreendedora social e gestora cultural Cinthia de Miranda Mattos. (Aprovado)
10) Processo nº 39328/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Johnny Everson (PDT) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao advogado Marcus Ogeda.&nbsp (Aprovado)
11) Processo nº 39468/2023 – Relator: Ricardo Saad&nbsp
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Johnny Everson (PDT) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao Pe. Tiago Figueiró. (Aprovado)
12) Processo nº 39470/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Johnny Everson (PDT) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao advogado Juliano Jorge Borackzynski. (Aprovado)
13) Processo nº 37972/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Lei de autoria do vereador Johnny Everson (PDT) que: autoriza o município de Cuiabá a firmar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – Campus São Vicente, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, para viabilizar o transporte escolar de alunos da rede pública. (Rejeitado)
14) Processo nº 36821/2023 – Relator: Jeferson Siqueira&nbsp
Projeto de Resolução do vereador Kassio Coelho (PRD) que: altera a redação do caput do artigo 2º da resolução nº 002, de 31 de maio de 2016, que institui a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado. (Aprovado)
15) Processo nº 38821/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) qque: institui o Dia dos Cuidadores de Alunos com Deficiência no município de Cuiabá. (Aprovado)
16) Processo nº 3914/2023 – Relator: Jeferson Siqueira&nbsp
Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal que: altera a Lei Complementar nº 512, de 02 de maio de 2022, que dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor ação de execução fiscal, e dá outras providências (MSG 037/2023). (Aprovado)
17) Processo nº 38818/2023 – Relator: Jeferson Siqueira&nbsp
Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que: dispõe sobre a desafetação e doação de bem público municipal, e dá outras providências (MSG 035/2023). (Saneamento)
18) Processo nº 38961/2023 – Relator: Jeferson Siqueira&nbsp
Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que: dispõe sobre a criação da segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI no município de Cuiabá, e dá outras providências (MSG 036/2023). (Saneamento)
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeito participa de encontro com investidores dos Emirados Árabes e destaca troca de experiências

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou nesta terça-feira (29) do UAE-Mato Grosso Agriculture and Investment Roadshow, realizado no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O encontro reuniu representantes dos Emirados Árabes Unidos, autoridades, empresários e lideranças do setor produtivo para ampliar as relações econômicas, identificar oportunidades de investimentos e fortalecer a cooperação entre Mato Grosso e o país.

A participação do prefeito ocorreu um dia após ele receber, na sede da Prefeitura, o embaixador dos Emirados Árabes Unidos no Brasil, Sharif Essa Al Suwaidi. Na ocasião, foram discutidas possibilidades de parcerias em áreas como turismo, segurança alimentar, cultura, desenvolvimento econômico e intercâmbio de experiências. Após a reunião, Abilio acompanhou a delegação ao Palácio Paiaguás, onde o grupo foi recebido pelo governador Otaviano Pivetta.

Durante o evento desta terça-feira, o prefeito ressaltou que a aproximação entre os países precisa ir além das negociações comerciais e ser construída a partir de relações de confiança e troca de experiências.

“Antes de se falar de negócios com os Emirados Árabes, a gente tem que construir uma relação. E construir uma relação tem que criar um elo de confiança, um elo de troca de experiência e um elo de troca de conceitos. Trata-se de construir um envolvimento e uma amizade. A partir do momento que você consegue se relacionar com os Emirados Árabes através dessa amizade, desse relacionamento e desse convívio, as possibilidades de negócios se tornam mais práticas”, afirmou.

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Abilio também destacou as semelhanças históricas entre Cuiabá e Dubai, especialmente em relação à exploração de recursos naturais, mas apontou diferenças na forma como os recursos foram utilizados para promover o desenvolvimento.

“Cuiabá tem uma semelhança muito grande com Dubai no seu desenvolvimento. Cuiabá cresceu da exploração do ouro e foi uma cidade de grande exploração mineral. Dubai surgiu com a exploração do petróleo e vinha de uma comunidade de pescadores, mas teve uma cultura diferente para aplicação dos seus recursos, voltada ao desenvolvimento econômico, cultural, social e turístico”, disse.

A programação do roadshow reúne empresas e instituições dos Emirados em setores como agricultura, segurança alimentar, energia, investimentos, financiamento, comércio exterior, portos, logística, infraestrutura, aviação, tecnologia e defesa.

À tarde, o encontro prevê reuniões bilaterais entre representantes dos Emirados e empresários e lideranças de Mato Grosso, com o objetivo de identificar oportunidades de negócios e investimentos.

Ao reforçar a disposição de Cuiabá para ampliar a aproximação, o prefeito afirmou que a Capital está aberta à construção de novas relações.

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“O IAB está de portas abertas a todos os Emirados Árabes e a todos aqueles que querem empreender, que buscam desenvolver bons negócios, mas com respeito àqueles que vêm fazer negócio aqui”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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