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Reunião amplia discussões para garantir água para bairros como Silvanópolis e Paraisópolis

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A garantia de água encanada para moradores de áreas de ocupação consolidada foi o tema de reunião entre prefeitura de Cuiabá, Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e representantes da concessionária Água Cuiabá. O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos, destacou que há casos de moradores, como dos bairros Paraisópolis e Silvanópolis, que lutam por este direito há mais de 10 anos.

“São cerca de mil famílias nestes dois bairros. A Energisa está com o projeto pronto para levar a energia elétrica. A luta é para garantir água também, ou seja, dignidade para essas famílias até que aconteça a regularização. Precisamos garantir os serviços públicos básicos”, enfatiza o secretário.

Estes dois bairros estão entre as prioridades definidas durante a reunião. O secretário Marcrean ficou responsável por agendar uma reunião com o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim, para avançar nas discussões. Também irá dar andamento nas reuniões com o Ministério Público Estadual para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em algumas áreas, como no Silvanópolis, caso seja necessário.

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Além destes dois bairros, outras prioridades são o Jardim Gramado, que deve ser o primeiro atendido, e o Terra Prometida, que está com documento pronto no Intermat para a regularização.

A secretaria de Habitação ainda ficou responsável por reunir a Arsec e a Águas Cuiabá para avaliar as áreas consolidadas que estão aptas a receber a rede, além de acompanhar com reuniões e fazer cadastramento das famílias.

Marcrean lembrou ainda que a Lei nº 6.213, de 2017, que inclusive é de sua autoria, permite que sejam implantadas tanto as linhas de energia quanto o encanamento de água em áreas definidas como de ocupação consolidada e que essa lei não vem sendo cumprida.

Vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa enfatizou que o objetivo é ampliar a oferta do serviços para todas as áreas consolidadas, focando nas que não têm ação de desapropriação. Ele defende a criação de uma “receita” para agilizar os trabalhos. “Se já existe documento que vai regularizar, temos que avançar. E, é claro, em áreas de preservação não há negociação”.

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No Jardim Gramado, onde há cerca de 800 famílias, Stopa enfatizou, inclusive, que a prefeitura está para iniciar o asfaltamento. “É claro que cada caso é um encaminhamento. Temos que levar água trabalhando de forma paralela à questão jurídica”.

A próxima reunião será marcada com o Intermat e também terá a participação de representantes da Águas Cuiabá e da Arsec, responsável por fiscalizar as ações da concessionária.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Operação Via do Cobre fiscaliza sucatões e interdita estabelecimentos em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), participou, nesta sexta-feira (9), da Operação Integrada Via do Cobre, voltada ao combate ao furto, ao roubo e à receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A ação fiscalizou três estabelecimentos do ramo de sucata, que resultou em duas interdições e levou à prisão de uma pessoa por crime ambiental e furto de energia elétrica.

Coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), a operação reuniu órgãos municipais e estaduais para fiscalizar possíveis irregularidades administrativas, ambientais e criminais relacionadas à compra e à comercialização de materiais de origem suspeita.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou a importância de combater não apenas os furtos, mas também a receptação dos materiais. Segundo ela, informações de inteligência apontaram os estabelecimentos como possíveis receptadores ou colaboradores do comércio clandestino. “A compra e venda de sucata é uma atividade permitida, mas precisa cumprir as exigências legais, como alvarás e licenças municipais e ambientais. A fiscalização busca regularizar esses estabelecimentos e contribuir para o combate à receptação de materiais furtados”, destacou Juliana Palhares.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, ressaltou que a atuação integrada permite reunir, durante as abordagens, os órgãos responsáveis pelas diferentes frentes de fiscalização. “Essa atuação integrada é fundamental, pois reúne, em uma única operação, os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela segurança pública. Assim, conseguimos verificar diferentes tipos de irregularidades, tornando as ações mais eficientes. Cuiabá é uma parceira importante nesse trabalho, que deverá ser ampliado para outros municípios”, destacou a secretária.

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Na região do Novo Colorado, os fiscais constataram que um estabelecimento funcionava sem o devido licenciamento municipal. O local não possuía alvarás de funcionamento e sanitário e apresentava acúmulo de entulho e lixo. As irregularidades resultaram em multa de R$ 5,2 mil, equivalente a 130 Unidades Padrão Municipal (UPMs), e na interdição da atividade. O estabelecimento já havia sido fiscalizado e notificado para regularizar a situação, mas não cumpriu as determinações da Prefeitura. A atividade permanecerá interditada até que as pendências sejam resolvidas.

Na região central, a equipe identificou a necessidade de atualizar a área cadastrada do imóvel e regularizar o alvará de publicidade. O estabelecimento, entretanto, possuía alvarás de funcionamento e sanitário, além da documentação do Corpo de Bombeiros. Já no bairro Nova Esperança, os fiscais verificaram uma divergência entre a área declarada na documentação, de 250 metros quadrados, e a dimensão real do imóvel, de 1.284,92 metros quadrados. Também foram identificadas pendências nos alvarás de localização e funcionamento e sanitário, além da necessidade de regularização do licenciamento ambiental.

O delegado titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Cuiabá, Mário Roberto de Souza Santiago Junior, explicou que, após a identificação das irregularidades administrativas, a Polícia Civil verifica a possível ocorrência de crimes, como a receptação de produtos roubados ou furtados e as infrações ambientais.

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participou da ação, prestando apoio técnico na identificação de possíveis ilícitos. Durante a fiscalização, foi identificado um motor com numeração adulterada.

A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) também atuou na operação. Segundo o delegado Marcelo Maidame, a equipe identificou danos ambientais nos locais fiscalizados, o que motivou o encaminhamento de envolvidos à unidade policial. Ainda conforme o delegado, foram lavrados três autos de prisão em flagrante relacionados a crimes de poluição.

A operação contou com a participação de 48 agentes da Polícia Militar, incluindo Força Tática, Batalhão Ambiental e do setor de Inteligência, 24 policiais civis, 11 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública, 8 agentes do Corpo de Bombeiros Militar e 4 da Politec.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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