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Projeto que revoga “taxa de lixo” em Cuiabá está na pauta da CCJR desta terça-feira (18)

Publicado em

17/02/2025
Projeto que revoga “taxa de lixo” em Cuiabá está na pauta da CCJR desta terça-feira (18)

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

O projeto de lei complementar enviado pela Prefeitura que revoga a cobrança da “taxa de lixo” em Cuiabá entrou na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que tem reunião marcada para esta terça-feira (18), às 15h.
Será uma reunião extraordinária, anunciada no fim da manhã desta segunda-feira (17). A CCJR da Câmara de Cuiabá é formada pelos vereadores: Samantha Íris (PL), Marcrean Santos (MDB) e Daniel Monteiro (Republicanos).
O projeto também vai precisar de uma análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), formada pelos vereadores: Ilde Taques (PSB), Samantha Íris (PL) e Alex Rodrigues (PV).
Só depois de tramitar nessas duas comissões é que o texto poderá ser colocado na pauta de votações do plenário, decisão que caberá ao Colégio de Líderes, que se reúne todas as segundas-feiras.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), explica que, embora tenha dado entrada no dia 3 de fevereiro, não foi pedido regime de urgência ao projeto.
“As nossas comissões estão trabalhando muito desde o início desse mandato. Analisaram os projetos da reforma administrativa e da revogação da lei que limitava a contratação de médicos, que vieram em regime de urgência. Também analisaram mais de 20 vetos do prefeito, que têm prazo definido e podem trancar a pauta. Já o projeto de revogação da taxa de lixo não veio em regime de urgência. Por isso, está tramitando normalmente na casa e será colocado em votação assim que for possível. E isso não vai demorar”, finalizou.

Projeto de extinção da Arsec
O projeto de lei que dispõe sobre a extinção da Arsec (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) ainda não entrou na pauta da CCJR.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura conclui limpeza de 200 metros de córrego no Residencial Coxipó

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A Prefeitura de Cuiabá concluiu a limpeza de 200 metros do córrego que corta o Residencial Coxipó. O serviço retirou sedimentos, lixo e vegetação que dificultavam a passagem da água pelo canal. A intervenção integra o conjunto de obras de infraestrutura em andamento no bairro, que inclui drenagem e pavimentação.

Segundo o engenheiro civil Eder Jesus de Souza, fiscal da obra, o acúmulo de materiais reduzia a capacidade de escoamento do córrego. A limpeza busca melhorar a vazão das águas que passam pelo Residencial Coxipó e pelo bairro Santa Teresinha, contribuindo para reduzir o risco de alagamentos na região.

Os trabalhos começaram em 1º de setembro e foram concluídos nesta semana. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras utilizou uma escavadeira hidráulica e dois caminhões basculantes, com capacidade de 12 toneladas cada.

Pavimentação avança

No Residencial Coxipó, a terceira etapa das obras de infraestrutura chegou a 44,75% de execução, conforme balanço divulgado neste domingo (27). O projeto contempla 18 vias e reúne serviços de drenagem, terraplanagem, pavimentação e acessibilidade.

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Na primeira fase desta etapa, foram concluídas a drenagem e a pavimentação previstas para as ruas 10, 11, 12, 13 e 14 e para trechos das avenidas F e A. Nessas vias, ainda estão previstos meio-fio, sarjeta, calçadas acessíveis e sinalização.

A próxima frente de obras inclui a preparação de outros trechos para pavimentação. Também está prevista uma nova ligação viária entre o Residencial Coxipó e o Santa Teresinha, por meio da conexão entre as avenidas A dos dois bairros. A entrega integral da terceira etapa está prevista para o segundo semestre de 2027.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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